Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
18/02/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Cível
Partes do Processo
CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA
CPF
Autor
JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR
CPF
Autor
GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA
CPF
Reu
RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE
CPF
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE
OAB/RN 3572·CPF·Representa: Autor
GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA
OAB/RN 3686·CPF·Representa: Autor
ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO
OAB/RN 1662·CPF·Representa: Autor
CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA
OAB/RN 16881·CPF·Representa: Autor
RILMA DE FATIMA PAIVA CAMPOS LIMA
OAB/RN 7271·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decurso de Prazo
14/04/2026, 00:03
Petição (Petição (outras))
13/04/2026, 19:14
Petição (Petição (outras))
07/04/2026, 10:25
Decurso de Prazo
07/04/2026, 00:07
Publicação
06/04/2026, 09:40
Publicação
06/04/2026, 09:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026, 09:40
Petição (Petição (outras))
01/04/2026, 11:59
Decurso de Prazo
01/04/2026, 00:01
Petição (Petição (outras))
31/03/2026, 18:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: RESIDENCIAL AQUARELLE CONDOMINIO CLUBE
REU: Construtora Estrutural Brasil DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0801697-47.2020.8.20.5124 Intime-se a parte demandante para pronunciar sobre a petição de ID 174750809, no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, notifique a perita para informar se a perícia foi realizada na data em questão. Após, voltem os autos para Decisão. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, 23 de março de 2026. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: RESIDENCIAL AQUARELLE CONDOMINIO CLUBE
REU: Construtora Estrutural Brasil DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0801697-47.2020.8.20.5124 Intime-se a parte demandante para pronunciar sobre a petição de ID 174750809, no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, notifique a perita para informar se a perícia foi realizada na data em questão. Após, voltem os autos para Decisão. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, 23 de março de 2026. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: RESIDENCIAL AQUARELLE CONDOMINIO CLUBE
REU: Construtora Estrutural Brasil DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0801697-47.2020.8.20.5124 Intime-se a parte demandante para pronunciar sobre a petição de ID 174750809, no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, notifique a perita para informar se a perícia foi realizada na data em questão. Após, voltem os autos para Decisão. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, 23 de março de 2026. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: RESIDENCIAL AQUARELLE CONDOMINIO CLUBE
REU: Construtora Estrutural Brasil DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0801697-47.2020.8.20.5124 Intime-se a parte demandante para pronunciar sobre a petição de ID 174750809, no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, notifique a perita para informar se a perícia foi realizada na data em questão. Após, voltem os autos para Decisão. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, 23 de março de 2026. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/03/2026, 13:19
Petição (Petição (outras))
25/03/2026, 17:03
Mero expediente
23/03/2026, 15:23
Conclusão (para decisão)
12/03/2026, 16:46
Decurso de Prazo
31/01/2026, 00:08
Publicação
30/01/2026, 03:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026, 03:27
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 15:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Contato: (84) 36451374 - E-mail: [email protected] Autos n. 0801697-47.2020.8.20.5124 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: RESIDENCIAL AQUARELLE CONDOMINIO CLUBE Polo Passivo: Construtora Estrutural Brasil ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o perito informou a data da perícia no ID 170426927, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para comparecerem ao dia e hora designados. Onde se lê: 09 de janeiro de 2005, LEIA-SE: 09 de janeiro de 2026. 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 7 de janeiro de 2026. ELDER GLEY DA COSTA SENA Chefe de Unidade (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
08/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/01/2026, 10:01
Ato ordinatório
07/01/2026, 10:00
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 18:09
Expedição de documento (Outros documentos)
27/10/2025, 11:46
Petição (Petição (outras))
23/10/2025, 16:27
Expedição de documento (Certidão)
14/10/2025, 00:36
Decurso de Prazo
14/10/2025, 00:36
Publicação
26/09/2025, 00:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025, 00:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0801697-47.2020.8.20.5124.
AUTOR: RESIDENCIAL AQUARELLE CONDOMINIO CLUBE
REU: CONSTRUTORA ESTRUTURAL BRASIL ATO ORDINATÓRIO "Cumprida a providência,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte demandada para, em 15 (quinze) dias, providenciar a complementação dos honorários periciais, sob pena de decair da prova, prosseguindo-se nos demais termos da decisão de ID 136818797." id 163289207 Parnamirim/RN, data do sistema. TERESA CRISTINA SOUSA DA PAZ Analista Judiciária(o) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/09/2025, 07:20
Documento (Outros documentos)
24/09/2025, 07:19
Documento (Certidão)
24/09/2025, 07:18
Mero expediente
08/09/2025, 15:12
Conclusão (para decisão)
17/07/2025, 13:17
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 17:51
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:35
Decurso de Prazo
12/04/2025, 00:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0801697-47.2020.8.20.5124.
AUTOR: RESIDENCIAL AQUARELLE CONDOMINIO CLUBE
REU: CONSTRUTORA ESTRUTURAL BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à decisão ID 136818797, INTIMO a parte demandada para, em 15 (quinze) dias, providenciar a complementação dos honorários periciais, sob pena de decair da prova. Parnamirim/RN, data do sistema. JESSICA THALIA SILVA OLIVEIRA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/04/2025, 09:54
Ato ordinatório
04/04/2025, 09:52
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 14:19
Documento (Outros documentos)
11/03/2025, 15:19
Expedição de documento (Outros documentos)
11/03/2025, 15:15
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 16:36
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:31
Documento (Outros documentos)
16/12/2024, 16:28
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2024, 14:06
Outras Decisões
26/11/2024, 11:59
Conclusão (para despacho)
27/08/2024, 09:17
Petição (Petição (outras))
26/07/2024, 07:54
Decurso de Prazo
20/07/2024, 01:01
Decurso de Prazo
20/07/2024, 01:01
Decurso de Prazo
16/07/2024, 03:45
Decurso de Prazo
16/07/2024, 03:45
Petição (Petição (outras))
09/07/2024, 18:32
Decurso de Prazo
09/07/2024, 04:49
Decurso de Prazo
09/07/2024, 03:09
Decurso de Prazo
06/07/2024, 01:22
Decurso de Prazo
06/07/2024, 00:27
Expedição de documento (Outros documentos)
04/07/2024, 16:37
Ato ordinatório
04/07/2024, 16:36
Movimentação processual
27/06/2024, 08:56
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 10:57
Mero expediente
22/06/2024, 10:03
Documento (Outros documentos)
18/06/2024, 14:08
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 14:24
Conclusão (para decisão)
17/06/2024, 10:47
Documento (Outros documentos)
17/06/2024, 10:46
Expedição de documento (Outros documentos)
14/06/2024, 12:29
Expedição de documento (Outros documentos)
14/06/2024, 12:29
Documento (Certidão)
14/06/2024, 12:28
Mero expediente
07/06/2024, 10:29
Conclusão (para despacho)
20/03/2024, 15:37
Decurso de Prazo
20/12/2023, 00:32
Decurso de Prazo
20/12/2023, 00:06
Decurso de Prazo
08/12/2023, 03:33
Decurso de Prazo
08/12/2023, 03:33
Decurso de Prazo
08/12/2023, 00:18
Decurso de Prazo
08/12/2023, 00:18
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
27/11/2023, 18:04
Petição (Petição (outras))
24/11/2023, 16:07
Expedição de documento (Outros documentos)
16/11/2023, 11:48
Documento (Certidão)
16/11/2023, 11:48
Mero expediente
06/11/2023, 11:37
Conclusão (para despacho)
18/08/2023, 14:14
Documento (Certidão)
18/08/2023, 14:13
Petição (Petição (outras))
07/08/2023, 11:11
Petição (Petição (outras))
28/07/2023, 17:25
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2023, 06:06
Documento (Certidão)
11/07/2023, 06:05
Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 16:30
Mero expediente
23/06/2023, 13:54
Conclusão (para despacho)
25/04/2023, 15:51
Documento (Ofício)
25/04/2023, 15:51
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2023, 13:46
Expedição de documento (Certidão)
27/10/2022, 12:13
Documento (Certidão)
30/06/2022, 15:55
Petição (Petição (outras))
18/04/2022, 10:24
Documento (Certidão)
17/02/2022, 14:44
Decurso de Prazo
02/02/2022, 03:27
Petição (Petição (outras))
31/01/2022, 23:10
Petição (Petição (outras))
26/01/2022, 21:33
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2021, 11:25
Decisão de Saneamento e Organização
26/11/2021, 18:47
Conclusão (para despacho)
14/10/2021, 08:02
Petição (Petição (outras))
14/10/2021, 07:52
Decurso de Prazo
14/10/2021, 02:56
Decurso de Prazo
14/10/2021, 02:55
Decurso de Prazo
06/10/2021, 01:05
Petição (Petição (outras))
04/10/2021, 17:27
Petição (Petição (outras))
30/09/2021, 16:50
Petição (Petição (outras))
30/09/2021, 16:35
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2021, 16:18
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2021, 16:18
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2021, 09:22
Mero expediente
06/09/2021, 16:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
30/08/2021, 10:39
Conclusão (para despacho)
18/05/2021, 11:11
Decurso de Prazo
16/03/2021, 07:07
Decurso de Prazo
16/03/2021, 07:06
Decurso de Prazo
16/03/2021, 07:06
Petição (Petição (outras))
15/03/2021, 12:52
Petição (Petição (outras))
04/03/2021, 12:29
Expedição de documento (Outros documentos)
10/02/2021, 14:42
Documento (Outros documentos)
10/02/2021, 14:40
Remessa (em diligência)
29/01/2021, 12:55
Audiência (conciliação; realizada)
29/01/2021, 12:55
Petição (Petição (outras))
27/01/2021, 11:56
Decurso de Prazo
26/01/2021, 21:51
Decurso de Prazo
26/01/2021, 21:26
Decurso de Prazo
26/01/2021, 17:39
Petição (Petição (outras))
26/01/2021, 09:12
Decurso de Prazo
23/01/2021, 14:17
Expedição de documento (Outros documentos)
11/01/2021, 12:32
Audiência (conciliação; designada)
11/01/2021, 12:31
Documento (Certidão)
11/01/2021, 12:30
Remessa (em diligência)
10/12/2020, 12:55
Documento (Certidão)
10/12/2020, 12:54
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2020, 12:53
Documento (Outros documentos)
10/12/2020, 12:52
Petição (Petição (outras))
10/12/2020, 09:44
Decurso de Prazo
10/12/2020, 07:51
Petição (Contestação)
09/12/2020, 18:15
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/11/2020, 13:41
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
07/10/2020, 14:30
Decurso de Prazo
26/09/2020, 17:31
Decurso de Prazo
26/09/2020, 13:53
Decurso de Prazo
01/09/2020, 15:43
Expedição de documento (Outros documentos)
06/08/2020, 10:03
Mero expediente
04/08/2020, 15:35
Conclusão (para despacho)
27/07/2020, 11:41
Remessa (em diligência)
27/07/2020, 10:18
Documento (Certidão)
27/07/2020, 10:17
Petição (Petição (outras))
25/07/2020, 14:09
Decurso de Prazo
16/06/2020, 17:43
Decurso de Prazo
14/06/2020, 00:55
Decurso de Prazo
13/06/2020, 14:36
Decurso de Prazo
27/05/2020, 02:34
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2020, 11:47
Audiência (conciliação; cancelada)
28/04/2020, 11:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2020, 09:52
Expedição de documento (Outros documentos)
22/04/2020, 09:52
Documento (Certidão)
20/04/2020, 11:38
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
31/03/2020, 14:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2020, 10:19
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))