Procedimento Comum Cível 0100511-14.2018.8.20.0108 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0100511-14.2018.8.20.0108 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/10/2025, 22:19

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 22:19

Trânsito em julgado

27/10/2025, 09:22

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:02

Publicação

25/09/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:22

Publicação

25/09/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDGAR SMITH NETO REU: MANUEL PEDRO DA SILVA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do MM Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, INTIMO a parte EDGAR SMITH NETO, através de seu advogado/procurador, acerca da SENTENÇA de ID. 164794779. Outrossim, solicito a Vossa Excelência que, caso não tenha interesse em recorrer da referida sentença, informe nos presentes autos sua renúncia ao prazo recursal. Pau dos Ferros/RN, 23 de setembro de 2025. DALYEWSKY KELL DE ALMEIDA SENA Servidor da Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673-9751 - Email: [email protected] Autos n.º 0100511-14.2018.8.20.0108 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDGAR SMITH NETO REU: MANUEL PEDRO DA SILVA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do MM Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, INTIMO a parte MANUEL PEDRO DA SILVA, através de seu advogado/procurador, acerca da SENTENÇA de ID. 164794779. Outrossim, solicito a Vossa Excelência que, caso não tenha interesse em recorrer da referida sentença, informe nos presentes autos sua renúncia ao prazo recursal. Pau dos Ferros/RN, 23 de setembro de 2025. DALYEWSKY KELL DE ALMEIDA SENA Servidor da Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673-9751 - Email: [email protected] Autos n.º 0100511-14.2018.8.20.0108 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 16:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/09/2025, 16:52

Conclusão (para julgamento)

19/09/2025, 11:46

Decurso de Prazo

19/09/2025, 11:45

Decurso de Prazo

19/09/2025, 00:25

Documentos

Intimação

•24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100511-14.2018.8.20.0108. autora: EDGAR SMITH NETO Advogado(s) do AUTOR: EDGAR SMITH NETO, EDIBERTO RODRIGO AFONSO SMITH Parte ré: MANUEL PEDRO DA SILVA Advogado(s) do REU: Aldaélio Alves de Oliveira DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS/RN - CEP 59900-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Trata-se de pedido de adjudicação de valor depositado judicialmente formulado pela parte exequente. Primeiramente, cabe esclarecer que o termo “adjudicação” está equivocado, uma vez que a natureza jurídica do termo diz respeito ao ato judicial que concede a posse e a propriedade de determinado bem a alguém, ou seja, tem relação à expropriação de bem, o que não se verifica ao caso, de modo que passo a considerar termo como sendo um pedido de penhora. Pois bem, conforme se extrai da resposta do ofício expedido ao Banco do Brasil, o executado é credor da quantia de R$ 11.860,62 na data de 03/04/2025, referente ao depósito judicial vinculado à conta judicial nº 100107530003, conforme se extrai do documento de ID 147682079 - Pág. 70: O Código de Processo Civil é claro quanto à possibilidade de penhora sobre crédito pertencente ao devedor, prevendo, inclusive, o procedimento de intimação do terceiro e do próprio executado nessa hipótese, sendo, portanto, legítima a penhora sobre créditos, presentes e futuros, que o devedor possua junto a terceiros. Ressalta que nos termos do art. 789, do Código de Processo Civil, o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações. Ademais, independente da natureza inicial do crédito, tendo em vista o lapso temporal do depósito, reconheço a perca do caráter alimentar, de modo que cabe a penhora sobre o a totalidade do valor. Sendo assim, DEFIRO o pedido do exequente e DETERMINO que se expeça ALVARÁ judicial em favor do credor da presente execução para que realize o levantamento do valor depositado judicialmente vinculado à conta judicial nº 100107530003. Ato contínuo, DETERMINO que se oficie o Banco do Brasil para ter ciência desta decisão autorizando o credor a receber a quantia. Após o recebimento do alvará, intime-se o exequente para ter ciência e apresentar o pedido cabível, se requerer pelo prosseguimento da execução em eventual saldo devedor após a constrição, deve apresentar a planilha de cálculos. Transcorrido o prazo sem requerimento de prosseguimento da execução, voltem os autos conclusos para Sentença de Extinção. Pau dos Ferros/RN, datado e assinado eletronicamente. EDILSON CHAVES DE FREITAS Juiz (a) de Direito

14/07/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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