Procedimento Comum Cível 0800045-87.2020.8.20.5158 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800045-87.2020.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800045-87.2020.8.20.5158. AUTOR: ANTONIO MANUEL COUSO FIGUEIRAS ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: REBECA CAMARA ALVES - RN6160 RÉU: JOHANNES LEOPOLD BARTHOLOMEUS MALLANTS e outros ADVOGADO: Advogado do(a) REU: IGOR HERMANO DE ALMEIDA TORRES - RN10440 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: REBECA CAMARA ALVES Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do ( x )despacho ( )decisão ( )sentença constante no ID 146953152 que segue transcrito abaixo. Processo: 0800045-87.2020.8.20.5158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANTONIO MANUEL COUSO FIGUEIRAS Polo passivo: JOHANNES LEOPOLD BARTHOLOMEUS MALLANTS e outros DESPACHO Compulsando os autos, verifico que após a sentença já transitada em julgado, a parte exequente limitou-se a pedir audiência de conciliação e, posteriormente, a penhora dos bens, sem promover o devido pedido de cumprimento de sentença, o que deve ser saneado no feito. Antes, porém, deve ser pontuado que pugnou a parte autora a desconstituição de penhora de bem que já teria sido alienado para pessoa diversa. Sendo incontestável que tal constrição não serviria à satisfação da obrigação e havendo pedido formulado expressamente pela parte autora, ora interessada no feito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Avenida José Mário de Farias, 847, Centro, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 4 de abril de 2025 INTIMAÇÃO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 264.000,00 DEFIRO o pedido de revogação da penhora do imóvel constante na matrícula 7.999 do Ofício Único do Município de Touros. Ressalto, porém, a manutenção das demais penhoras, uma vez que a medida possui natureza meramente cautelar, além de implicar em diligências demasiadamente onerosas caso necessário o seu restabelecimento. Assim, a fim de sanear o feito, chamo o feito à ordem. 1. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o correto cumprimento de sentença. 2. Ato contínuo, OFICIE-SE ao Ofício Único do Município de Touros acerca da revogação da penhora da matrícula 7.999. Sirva o presente de mandado/ofício. Expedientes necessários. P.I. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 28/03/2025 15:34:17 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 146953152 25032815341753200000136993093 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800045-87.2020.8.20.5158

07/04/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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