Execução Fiscal 0814443-64.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 4.393,59

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

J MARIA DA CRUZ

CNPJ

Reu

JOAO MARIA DA CRUZ

CPF

Reu

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

30/04/2026, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 14:12

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 08:21

Juntada de termo

28/03/2026, 02:00

Juntada de termo

20/03/2026, 15:40

Juntada de certidão

20/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de JOAO MARIA DA CRUZ em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2025, 14:32

Juntada de Petição de certidão

01/12/2025, 14:32

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 10:23

Determinada a citação de JOAO MARIA DA CRUZ

15/09/2025, 19:07

Conclusos para decisão

12/09/2025, 16:58

Juntada de certidão

12/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:33

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de certidão

30/04/2026, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 14:12

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 08:21

Juntada de termo

28/03/2026, 02:00

Juntada de termo

20/03/2026, 15:40

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 19:07

Decisão

•18/09/2024, 15:43

Juntada de certidão

20/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de JOAO MARIA DA CRUZ em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2025, 14:32

Juntada de Petição de certidão

01/12/2025, 14:32

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 10:23

Determinada a citação de JOAO MARIA DA CRUZ

15/09/2025, 19:07

Conclusos para decisão

12/09/2025, 16:58

Juntada de certidão

12/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:33

Juntada de certidão

30/07/2025, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2025, 14:40

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:53

Juntada de certidão

21/02/2025, 11:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:41

Juntada de outros documentos

25/10/2024, 14:27

Juntada de outros documentos

25/10/2024, 14:24

Juntada de termo

18/10/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:18

Determinada a quebra do sigilo telemático

18/09/2024, 15:43

Acolhida a exceção de pré-executividade

18/09/2024, 15:43

Conclusos para decisão

22/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 21:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 13:58

Conclusos para decisão

25/07/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 18:27

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 16:05

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/01/2024, 10:04

Conclusos para decisão

19/01/2024, 09:40

Juntada de certidão

19/01/2024, 09:38

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

17/01/2024, 10:01

Juntada de termo

12/01/2024, 11:46

Juntada de recibo (sisbajud)

12/01/2024, 11:45

Juntada de termo

12/01/2024, 11:44

Juntada de termo

08/11/2023, 09:22

Decretada a indisponibilidade de bens

08/09/2023, 19:14

Conclusos para decisão

08/09/2023, 09:02

Juntada de certidão

08/09/2023, 09:02

Juntada de certidão

08/09/2023, 08:59

Decorrido prazo de J MARIA DA CRUZ em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:45

Decorrido prazo de JOAO MARIA DA CRUZ em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:45

Publicado Citação em 24/04/2023.

29/04/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

29/04/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhec

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:46

Decorrido prazo de JOAO MARIA DA CRUZ em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:35

Juntada de certidão

06/04/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2019, 12:18

Juntada de certidão

13/08/2018, 14:02

Juntada de certidão

03/08/2018, 13:45

Expedição de Carta precatória.

11/07/2018, 10:04

Expedição de Mandado.

21/03/2018, 14:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

20/09/2017, 10:34

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2017, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2017, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2016, 13:48

Conclusos para despacho

15/04/2016, 12:56

Distribuído por sorteio

15/04/2016, 12:56

Despacho

•26/07/2024, 13:58

Despacho

•12/06/2024, 18:27

Despacho

•06/02/2024, 16:05

Decisão

•08/09/2023, 19:14

Despacho

•06/10/2016, 13:48