Execução de Título Extrajudicial 0823645-46.2022.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0823645-46.2022.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

19/08/2025, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 04:04

Definitivo

18/08/2025, 09:43

Trânsito em julgado

18/08/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0823645-46.2022.8.20.5004. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE SERRAMBI V EXECUTADO: CELINA SOUZA DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Contato: (84) 36152024 - Email: Vistos. O Condomínio Parque Serrambi V requer a constrição dos frutos do imóvel pertencente à parte executada, alegando inadimplência das taxas condominiais e locação regular do bem. Contudo, verifica-se que já foi proferida sentença de extinção do processo, conforme registrado no ID nº 158112598 dos autos eletrônicos. Dessa forma, não há possibilidade de apreciação de novos pedidos no presente processo, que se encontra extinto. O pedido formulado pelo exequente, portanto, não pode ser conhecido nesta fase processual. Ressalte-se, contudo, que nada impede que o condomínio reitere o pedido em nova ação judicial, observando-se o prazo prescricional aplicável à espécie, uma vez que, por ser sentença terminativa, encerrando o feito por questão processual, a extinção anterior não impede o ajuizamento de nova demanda com o mesmo objeto. Ante o exposto, indefiro o pedido, por ausência de interesse processual superveniente, em razão da extinção já decretada. Intime-se. Natal/RN, 15 de agosto de 2025 (Documento assinado digitalmente) HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito

18/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 08:29

Outras Decisões

15/08/2025, 08:17

Decurso de Prazo

07/08/2025, 06:02

Publicação

23/07/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:21

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 18:34

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE SERRAMBI V EXECUTADO: CELINA SOUZA DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, por permissivo do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Nos termos do art. 53, § 4º da Lei dos Juizados Especiais, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É a hipótese dos autos. Frustrada a busca de bens penhoráveis, seja por meio de buscas nos sistemas judiciais à disposição do juízo, seja por mandado de penhora, o exequente não indicou bens passíveis de constrição, embora devidamente intimado, ocorrendo a hipótese da norma supracitada, conforme certidão ID 158061550. ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, e com base no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO. Após o trânsito em julgado, caso haja pedido, expeça-se certidão de crédito em favor da parte credora, nos termos do art. 828 do CPC/2015 e arquivem-se os autos, com as cautelas legais e independente de nova conclusão. Considerando que as ferramentas à disposição do juízo para busca de bens (INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD), não localizou bens passíveis de penhora, o desarquivamento dos autos somente será admitido se e somente se o exequente indicar bens para satisfação do seu crédito, respeitado o prazo de prescrição. Sem custas e honorários, conforme a lei. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0823645-46.2022.8.20.5004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se, somente a parte exequente. É o projeto de sentença. De imediato, submeto o presente projeto de sentença para análise do Exmo. Juiz de Direito, em cumprimento ao art. 40 da Lei nº 9.099/95. ALINE PATRÍCIA AZEVEDO DOS SANTOS Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Natal, 21 de julho de 2025. HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 11:33

Inexistência de bens penhoráveis

21/07/2025, 11:32

Documentos

Intimação

•18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE SERRAMBI V EXECUTADO: CELINA SOUZA DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, por permissivo do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Nos termos do art. 53, § 4º da Lei dos Juizados Especiais, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É a hipótese dos autos. Frustrada a busca de bens penhoráveis, seja por meio de buscas nos sistemas judiciais à disposição do juízo, seja por mandado de penhora, o exequente não indicou bens passíveis de constrição, embora devidamente intimado, ocorrendo a hipótese da norma supracitada, conforme certidão ID 158061550. ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, e com base no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO. Após o trânsito em julgado, caso haja pedido, expeça-se certidão de crédito em favor da parte credora, nos termos do art. 828 do CPC/2015 e arquivem-se os autos, com as cautelas legais e independente de nova conclusão. Considerando que as ferramentas à disposição do juízo para busca de bens (INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD), não localizou bens passíveis de penhora, o desarquivamento dos autos somente será admitido se e somente se o exequente indicar bens para satisfação do seu crédito, respeitado o prazo de prescrição. Sem custas e honorários, conforme a lei. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0823645-46.2022.8.20.5004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se, somente a parte exequente. É o projeto de sentença. De imediato, submeto o presente projeto de sentença para análise do Exmo. Juiz de Direito, em cumprimento ao art. 40 da Lei nº 9.099/95. ALINE PATRÍCIA AZEVEDO DOS SANTOS Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Natal, 21 de julho de 2025. HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/07/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Decurso de Prazo

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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