Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800435-32.2024.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

NAIANE ROSA FARIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIO CESAR GOMES DA COSTA

OAB/RN 14359·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

20/05/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 12:30

Trânsito em julgado

20/05/2025, 12:30

Decurso de Prazo

06/05/2025, 04:10

Decurso de Prazo

29/04/2025, 13:27

Decurso de Prazo

29/04/2025, 13:13

Decurso de Prazo

29/04/2025, 13:08

Decurso de Prazo

29/04/2025, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800435-32.2024.8.20.5121. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Promovente: NAIANE ROSA FARIAS Promovido(a): MUNICIPIO DE MACAIBA SENTENÇA Vistos etc. Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Considerando que houve o cumprimento da obrigação com o pagamento integral do débito, dou por cumprida a execução, declarando extinto o processo, com fundamento nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios de sucumbência, nos termos dos artigos. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 11:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2025, 11:16

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 11:31

Todas as movimentações(82)

Definitivo

20/05/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 12:30

Trânsito em julgado

20/05/2025, 12:30

Decurso de Prazo

06/05/2025, 04:10

Decurso de Prazo

29/04/2025, 13:27

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2025, 13:13

Decurso de Prazo

29/04/2025, 13:08

Decurso de Prazo

29/04/2025, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800435-32.2024.8.20.5121. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Promovente: NAIANE ROSA FARIAS Promovido(a): MUNICIPIO DE MACAIBA SENTENÇA Vistos etc. Dispenso o relatório na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Considerando que houve o cumprimento da obrigação com o pagamento integral do débito, dou por cumprida a execução, declarando extinto o processo, com fundamento nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios de sucumbência, nos termos dos artigos. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 11:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2025, 11:16

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 11:31

Decurso de Prazo

01/04/2025, 03:38

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 01:11

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:11

Decurso de Prazo

22/03/2025, 02:05

Decurso de Prazo

22/03/2025, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 13:06

Ato ordinatório

14/03/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 13:00

Mero expediente

11/03/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

08/03/2025, 06:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 13:05

Ato ordinatório

07/03/2025, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 06:42

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 14:43

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2024, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2024, 02:37

Decurso de Prazo

02/11/2024, 02:37

Decurso de Prazo

02/11/2024, 02:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 20:33

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 06:04

Expedição de precatório/rpv

25/09/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 12:47

Conclusão (para decisão)

11/09/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 05:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 14:14

Mero expediente

09/09/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 05:54

Mero expediente

01/08/2024, 12:03

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 07:06

Evolução da Classe Processual

23/07/2024, 07:05

Mero expediente

22/07/2024, 14:00

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 16:32

Trânsito em julgado

15/07/2024, 16:32

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/07/2024, 09:52

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:07

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 15:38

Procedência

18/06/2024, 15:35

Conclusão (para julgamento)

13/06/2024, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 12:54

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 15:48

Mero expediente

07/05/2024, 14:37

Conclusão (para julgamento)

05/04/2024, 09:35

Petição (Contra-razões)

05/04/2024, 06:08

Petição (Contestação)

04/04/2024, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 14:50

Mero expediente

06/02/2024, 12:47

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 07:03

Distribuição (sorteio)

05/02/2024, 07:03