Execução de Título Extrajudicial 0801130-25.2024.8.20.5108 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801130-25.2024.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/05/2025, 07:30

Trânsito em julgado

08/05/2025, 07:29

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2025, 15:43

Documento (Certidão)

30/04/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 09:28

Publicação

08/04/2025, 06:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 06:57

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PAU DOS FERROS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Processo n: 0801130-25.2024.8.20.5108 Promovente: AGENCIA 7IN1 LTDA Promovido: RAFAEL CARLOS GODEIRO SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Verifica-se que o presente feito se enquadra em situação disciplinada pelo art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, após tentativas infrutíferas/insuficientes de penhora via Oficial de Justiça e SisbaJud (ID´s n. 119451343 e 142512489). Ademais, apesar de devidamente intimada para impulsionar a execução (ID n. 146349686), a parte exequente quedou-se inerte (ID n. 147494243). Assim dispõe o mencionado dispositivo legal: Art. 53. [...] § 4º Não encontrado devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Em consequência, declaro EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, em conformidade com o artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Acaso requerida, expeça-se a competente certidão de crédito em favor da parte exequente, na forma do Enunciado 75 do FONAJE, para servir de título para fins de futura execução. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Pau dos Ferros/RN, 3 de abril de 2025. FLAVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/04/2025, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 11:44

Inexistência de bens penhoráveis

03/04/2025, 15:51

Conclusão (para julgamento)

03/04/2025, 15:38

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:39

Documentos

Intimação

•07/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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