Cumprimento de sentença 0801557-37.2024.8.20.5103 - TJRN

Cumprimento de sentença 0801557-37.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 11:30

Publicação

14/08/2025, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801557-37.2024.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, ajuizado(a) por JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO, em face de ASPECIR PREVIDENCIA, pelos fatos e fundamentos que foram expostos na petição inicial. A questão é de fácil deslinde e não comporta maior discussão, uma vez que o(a)(s) alvará(s) eletrônico(s) recentemente anexado(s) aos autos comprova(m) o cumprimento da obrigação objeto da presente execução. Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Assim sendo, EXTINGO a presente execução com resolução do mérito, nos moldes do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação das partes, uma vez inexistente interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e remeta-se ao arquivo definitivo. Junte-se cópia desta sentença no processo de n. 801599-52.2025.8.20.5103. CURRAIS NOVOS, data da assinatura no Pje (documento assinado digitalmente) RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

Definitivo

12/08/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 17:01

Trânsito em julgado

12/08/2025, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 16:55

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/08/2025, 14:04

Conclusão (para julgamento)

07/08/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 08:47

Publicação

25/07/2025, 05:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801557-37.2024.8.20.5103. EXECUTADO: ASPECIR PREVIDENCIA CURRAIS NOVOS/RN, 23 de julho de 2025. ___________________________________ RAFAEL TEOTONIO GONDIM MAIA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: FLAVIA MAIA FERNANDES Prezado(a) Senhor(a), O presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO das partes para ciência das transferências de id 158509261, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção/arquivamento. DEFENSORIA (POLO ATIVO): JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 17:31

Documentos

Intimação

•13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801557-37.2024.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, na qual a parte requer uma série de diligências para constrição de bens da executada e os seus sócios (ID 147454855). É o relatório. Analisando o referido pedido, verifico que em relação a medida constritiva formulada no item “7” da petição de ID 147454855 – Pág. 2, a parte exequente não especificou sobre quais bens incidiria a referida constrição. Nesse sentido, cumpre esclarecer que eventual constrição quanto aos bens das pessoas físicas identificadas em consulta Sniper (ID 145694494), as quais não integram a presente execução, deverá ser formulada por meio do incidente processual adequado, tendo em vista que não se trata de pessoa integrante da presente relação jurídica processual. No tocante à pesquisa no sistema RENAJUD, observo que tal providência já foi efetivada nos autos, bem como já houve a inclusão das restrições de transferências nos veículos identificados na pesquisa RENAJUD (ID 145570080). Por outro lado, inclua-se o nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, por meio do SERASAJUD. Ato contínuo, proceda-se a consulta quanto aos relatórios de declarações de Imposto de Renda realizadas em nome da parte executada, no que toca aos últimos três anos, conforme requerido em ID 147454855 – Pág. 2. Publicado no Pje. Intime-se. Cumpra-se. Ao final, intime-se novamente a parte exequente para manifestar-se acerca do resultado da pesquisa, bem como requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do feito. CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/04/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(110)