Procedimento Comum Cível 0100251-91.2016.8.20.0144 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

GERLANI DA SILVA ROCHA

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

GERLANI DA SILVA ROCHA

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Terceiro

MONTE ALEGRE GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

GERLANI DA SILVA ROCHA

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

JOSELEDA DE SOUZA M. ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOANA D'ARC DA ROCHA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

25/04/2023, 20:39

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100251-91.2016.8.20.0144. AUTOR: GERLANI DA SILVA ROCHA RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Diante das informações constantes da petição de id. n.º 90828823, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para que o Estado do Rio Grande do Norte cumpra com o requerido na decisão de id. n.º 72857704. Decorrido

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 19:40

Conclusos para decisão

17/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de ANA FRANCISCA ADUR DE SABOYA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 05:20

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 14:28

Todas as movimentações(112)

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:00

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:50

Sentença

•30/07/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

25/04/2023, 20:39

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100251-91.2016.8.20.0144. AUTOR: GERLANI DA SILVA ROCHA RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Diante das informações constantes da petição de id. n.º 90828823, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para que o Estado do Rio Grande do Norte cumpra com o requerido na decisão de id. n.º 72857704. Decorrido

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 19:40

Conclusos para decisão

17/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de ANA FRANCISCA ADUR DE SABOYA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 05:20

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 11:02

Conclusos para decisão

29/07/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 22:24

Decorrido prazo de ANA FRANCISCA ADUR DE SABOYA em 20/05/2022 23:59.

23/05/2022, 09:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/05/2022 23:59.

23/05/2022, 09:44

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

19/05/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 10:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/05/2022 23:59.

14/05/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 15:05

Conclusos para despacho

23/02/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 09:32

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 06:06

Outras Decisões

02/09/2021, 17:40

Conclusos para despacho

06/07/2021, 12:09

Decorrido prazo de ANA FRANCISCA ADUR DE SABOYA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 20:23

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:14

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 15:24

Conclusos para despacho

18/02/2021, 12:31

Decorrido prazo de ANA FRANCISCA ADUR DE SABOYA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 01:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2020, 20:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 28/10/2020 23:59:59.

01/11/2020, 06:09

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 12:56

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 12:54

Juntada de Petição de contestação

17/06/2020, 12:40

Juntada de Petição de contestação

15/06/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 17:09

Conclusos para despacho

16/10/2019, 13:46

Recebidos os autos

25/09/2019, 09:42

Digitalizado PJE

24/09/2019, 09:12

Concluso para despacho

20/08/2019, 03:00

Recebimento

02/08/2019, 01:36

Recebimento do Processo de outro Foro

02/08/2019, 01:35

Redistribuição de Processo - Saida

02/08/2019, 01:35

Redistribuição por sorteio

02/08/2019, 01:35

Encaminhamento de Processso a outro Foro

24/07/2019, 01:24

Expedição de ofício

22/07/2019, 01:02

Recebidos os Autos do Magistrado

01/07/2019, 05:59

Recebidos os Autos do Magistrado

01/07/2019, 05:59

Incompetência

28/06/2019, 10:42

Concluso para despacho

24/09/2018, 01:27

Certidão expedida/exarada

24/09/2018, 01:17

Recebimento do Processo de outro Foro

04/10/2017, 05:42

Redistribuição de Processo - Saida

04/10/2017, 05:42

Redistribuição por sorteio

04/10/2017, 05:42

Encaminhamento de Processso a outro Foro

29/09/2017, 05:19

Juntada de carta precatória

12/05/2017, 11:07

Certidão expedida/exarada

06/04/2017, 04:57

Relação encaminhada ao DJE

03/04/2017, 05:56

Publicação

03/04/2017, 05:54

Decisão Proferida

08/03/2017, 12:08

Juntada de mandado

07/03/2017, 12:03

Certidão de Oficial Expedida

07/03/2017, 09:26

Juntada de carta precatória

21/02/2017, 05:53

Juntada de mandado

15/02/2017, 10:23

Certidão de Oficial Expedida

02/02/2017, 04:14

Certidão expedida/exarada

27/01/2017, 11:51

Relação encaminhada ao DJE

26/01/2017, 03:25

Expedição de carta precatória

23/01/2017, 12:05

Expedição de carta precatória

23/01/2017, 12:02

Expedição de mandado

23/01/2017, 11:57

Expedição de mandado

23/01/2017, 11:54

Certidão expedida/exarada

16/11/2016, 12:23

Audiência

11/11/2016, 01:26

Petição

27/06/2016, 12:24

Petição

27/06/2016, 08:32

Remetidos os Autos ao Advogado

23/06/2016, 12:59

Recebimento

23/06/2016, 03:31

Recebido os Autos do Advogado

23/06/2016, 03:31

Juntada de carta devolvida

15/06/2016, 09:21

Certidão expedida/exarada

08/06/2016, 10:50

Relação encaminhada ao DJE

07/06/2016, 01:01

Recebimento

01/06/2016, 08:43

Mero expediente

25/05/2016, 02:20

Audiência Preliminar/Conciliação

16/05/2016, 10:07

Concluso para despacho

16/05/2016, 02:26

Juntada de mandado

14/05/2016, 03:05

Certidão de Oficial Expedida

12/05/2016, 02:35

Certidão expedida/exarada

28/04/2016, 02:14

Audiência

27/04/2016, 02:57

Expedição de mandado

27/04/2016, 02:48

Expedição de carta de intimação

27/04/2016, 02:44

Relação encaminhada ao DJE

27/04/2016, 02:27

Mero expediente

25/04/2016, 02:17

Recebimento

19/04/2016, 05:47

Mero expediente

14/04/2016, 01:33

Concluso para despacho

13/04/2016, 01:01

Distribuído por sorteio

12/04/2016, 11:54

Despacho

•08/07/2025, 14:47

Despacho

•20/10/2023, 09:27

Despacho

•11/10/2023, 16:43

Despacho

•18/04/2023, 19:40

Despacho

•21/09/2022, 11:02

Despacho

•28/03/2022, 16:01

Decisão

•02/09/2021, 17:40

Despacho

•29/03/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 12:54

Despacho

•13/01/2020, 17:09

Decisão / Despacho

•24/09/2019, 09:11

Decisão / Despacho

•24/09/2019, 09:11