Procedimento Comum Cível 0909901-98.2022.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0909901-98.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/05/2025, 09:04

Documento (Certidão)

26/05/2025, 09:04

Trânsito em julgado

26/05/2025, 07:54

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:08

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:39

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/05/2025, 01:58

Publicação

29/04/2025, 08:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 08:04

Publicação

28/04/2025, 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 19:13

Publicação

28/04/2025, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0909901-98.2022.8.20.5001. AUTOR: ROZIVALDO SILVA MOREIRA REU: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc., Tratam-se dos processos associados nºs 0909901-98.2022.8.20.5001 e 0845293-91.2022.8.20.5001, em que foi celebrado acordo entre as partes, satisfeita a obrigação ajustada. É o breve relatório. Decido. Em se tratando de acordo entre partes capazes, referente a objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponíveis, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes. Isto posto, ratifico a homologação por sentença do acordo e EXTINGO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes, nos moldes do art. 90, §3º, Código de Processo Civil. Caso nada mais seja requerido, considerando a satisfação da obrigação, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os processos, com baixa na distribuição. P.R.I. NATAL/RN, 22 de abril de 2025. ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0909901-98.2022.8.20.5001. AUTOR: ROZIVALDO SILVA MOREIRA REU: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc., Tratam-se dos processos associados nºs 0909901-98.2022.8.20.5001 e 0845293-91.2022.8.20.5001, em que foi celebrado acordo entre as partes, satisfeita a obrigação ajustada. É o breve relatório. Decido. Em se tratando de acordo entre partes capazes, referente a objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponíveis, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes. Isto posto, ratifico a homologação por sentença do acordo e EXTINGO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes, nos moldes do art. 90, §3º, Código de Processo Civil. Caso nada mais seja requerido, considerando a satisfação da obrigação, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os processos, com baixa na distribuição. P.R.I. NATAL/RN, 22 de abril de 2025. ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0909901-98.2022.8.20.5001. AUTOR: ROZIVALDO SILVA MOREIRA REU: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por Rozivaldo Silva Moreira, devidamente qualificado, em face da Petros – Fundação Petrobras de Seguridade Social, também qualificado. Em consulta ao PJE, observo a existência de Ação Monitória envolvendo as mesmas partes, tramitando perante a 16ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, sob o n° 0845293-91.2022.8.20.5001. O contrato nº 1167334 que o autor pretende discutir por meio desta ação está sendo objeto da lide intentada pela parte adversária. Preceitua o art. 55 do CPC, que reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. O parágrafo único do mencionado dispositivo legal, combinado com o art. 58, determina que as demandas conexas serão reunidas no juízo prevento para decisão conjunta, salvo se algum deles já houver sido sentenciado (súmula 235 do STJ). Ainda, o artigo 55, §3 do Código de Processo Civil, infere que: "§3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles." Verifica-se a necessidade de reunião dos processos para julgamento conjunto, a fim de evitar risco de decisões conflitantes (art. 55, § 3º do CPC). Isso porque na ação revisional busca-se o reconhecimento de cláusula apontadas como abusivas, com redução do valor das parcelas, o que pode repercutir na caracterização da mora, haja vista que a eventual abusividade de cláusulas no período da normalidade interfere no adimplemento contratual. Tendo em vista que, os dois processos tramitam em juízos de mesma competência territorial, com o intuito de definir o juízo prevendo, deverá ser adotado o que dispõe o art. 59 do Código de Processo Civil, segundo o qual será prevento o juízo que recebeu a primeira petição inicial. Conforme movimentação processual no PJE, a ação monitória foi distribuída perante a 16ª Vara Cível de Natal/RN em 22/06/2022, enquanto esta foi distribuída a este juízo na data de 07/11/2022. Ante o exposto, DECLINO a competência deste Juízo e, por conseguinte, determino sejam os presentes autos remetidos à 16ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, com a devida urgência, com as nossas homenagens de praxe. P.I.C Natal/RN, 14 de novembro de 2022 CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/11/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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