Execução de Título Extrajudicial 0100651-16.2016.8.20.0109 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0100651-16.2016.8.20.0109 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100651-16.2016.8.20.0109. EXEQUENTE: THIAGO FERNANDES DA SILVA DANTAS Requerido(a): EXECUTADO: RAFAELLA MOREIRA DA TRINDADE DECISÃO PROCEDA-SE com a penhora on line de ativos financeiros no SISBAJUD, que ora Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a): defiro, devendo ser realizadas reiteradas ordens automáticas de bloqueio ("teimosinha") pelo período de 30 (trinta) dias, tornando-se indisponível valor suficiente à satisfação do débito exequendo. Inclua-se a minuta de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, certificando-se a existência de numerário em contas bancárias ou em aplicações financeiras da parte executada no valor da execução. Após, junte o recibo de protocolamento da ordem e aguarde-se a resposta. Em caso positivo, torne-se indisponíveis os ativos financeiros do executado, intimando-o na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca da penhora (Art. 854, § 2º e 3º). Não apresentada a manifestação do executado, converta-se a indisponibilidade em penhora e oficie-se à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução e expeça-se alvará em favor da parte exequente. Obtendo retorno negativo da busca e ultrapassado o período de 60 dias para reiteração da ordem de bloqueio, proceda-se com a pesquisa da existência e bloqueio de veículo automotor pelo sistema RENAJUD; Encontrado veículo em nome da parte executada no Sistema, lance-se o respectivo impedimento judicial para a TRANSFERÊNCIA do veículo e expeça-se mandado de avaliação e penhora a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, intimando-se o devedor nos termos da lei. Não sendo encontrado o bem ou, de qualquer modo, impossibilitado o cumprimento do mandado, determino a conclusão dos autos para realização da restrição TOTAL (transferência/licenciamento/circulação) e PENHORA, via RENAJUD, com aplicação da avaliação pela Tabela FIPE. Sendo encontrados bens com restrição/impedimentos, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Infrutíferas as diligências acima, DEFIRO o pedido de busca no Sistema INFOJUD. Encontrados bens em nome da parte executada no Sistema INFOJUD, certifique-se descrevendo os bens e, em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Não encontrados bens em nome da parte executada, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. ACARI/RN, data da assinatura eletrônica abaixo. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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