Execução de Título Extrajudicial 0101425-98.2015.8.20.0103 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0101425-98.2015.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:03

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:02

Publicação

05/03/2026, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101425-98.2015.8.20.0103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de REGINA MARIA DA COSTA FEITOSA – EPP e THALISSON JOSÉ ALMEIDA SILVA. O feito encontra-se suspenso, nos termos da decisão de ID 174729253, com fundamento no art. 921, III, do CPC, diante da ausência de bens penhoráveis. A exequente, na petição de ID 178930266, requer a utilização do sistema CNIB para pesquisa e eventual indisponibilidade de bens imóveis. Todavia, verifica-se que já houve consulta ao sistema CNIB, com inclusão de ordem de indisponibilidade em face dos executados (ID 83424781). Assim, tratando-se de medida já adotada, e inexistindo indicação de fato novo ou de bens concretos à penhora, não há justificativa para reiteração da diligência. Diante disso, INDEFIRO o pedido. Mantenha-se a suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 13:18

Execução frustrada

02/03/2026, 10:19

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 09:38

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 23:30

Publicação

27/02/2026, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101425-98.2015.8.20.0103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a parte exequente, após diversas tentativas frustradas de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, requer novamente a sua intimação para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. É o breve relatório. Decido. O pedido da parte exequente não merece prosperar. Conforme se verifica dos autos, a diligência ora requerida — intimação do devedor para indicar bens — já foi realizada em momento anterior (ID 79176854), tendo se mostrado ineficaz para a satisfação do crédito. A reiteração de medidas que já se provaram inúteis representa afronta aos princípios da celeridade e da economia processual, não contribuindo para o andamento efetivo da execução. No presente caso, o processo já se encontra devidamente suspenso, conforme decisão de ID 174729253, sendo esta a medida correta diante da ausência de patrimônio localizável. A reativação do feito para a repetição de um ato já ineficaz não se justifica. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente. Mantenha-se a suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, e aguarde-se em arquivo provisório eventual provocação do credor, que deverá, para tanto, demonstrar a modificação da situação patrimonial do devedor, indicando bens concretos à penhora. Intimem-se. Cumpra-se. CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 16:25

Documentos

Intimação

•03/03/2026, 00:00

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101425-98.2015.8.20.0103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de REGINA MARIA DA COSTA FEITOSA – EPP e THALISSON JOSÉ ALMEIDA SILVA. Conforme despacho de ID 173109963, foi determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo Yamaha/YS150 Fazer ED, placa QGE-9530/RN, indicado em consulta ao sistema RENAJUD. De acordo com a certidão de ID 174095099, a diligência restou infrutífera, haja vista a informação prestada pelo executado de que o bem não mais se encontraria em sua posse, sob alegação de alienação a terceiro, sem indicação de paradeiro. Sobreveio petição da parte exequente (ID 174715748), requerendo a imposição de impedimento administrativo, com restrições de circulação e transferência do referido veículo. Compulsando os autos, verifica-se que já consta inserida restrição de circulação sobre o veículo, conforme IDs 168239961 e 168239965. Todavia, não é possível afirmar, de plano, se a referida restrição abrange também o impedimento de transferência da propriedade, o que recomenda a adoção de providência complementar, a fim de assegurar a efetividade da tutela executiva. Não obstante a adoção da medida constritiva acima indicada, observa-se que todas as diligências disponíveis para localização de bens penhoráveis foram devidamente realizadas — por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, SERASAJUD, SNIPER, bem como mediante ofício ao INSS —, sem êxito na localização de patrimônio suficiente à satisfação do crédito exequendo. Diante desse contexto, resta configurada a hipótese prevista no art. 921, inciso III, do CPC, impondo-se a suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis. Nos termos do §1º do art. 921 do CPC, a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano implica, igualmente, a suspensão do curso do prazo prescricional. Decorrido tal lapso temporal sem manifestação útil da parte exequente ou localização de bens, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente, consoante dispõe o §4º do mesmo dispositivo legal, sem prejuízo da retomada do feito caso sobrevenha notícia de bens passíveis de constrição (§3º). Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado pela parte exequente, nos seguintes termos: a) DETERMINO o encaminhamento do feito à tarefa do sistema RENAJUD, para fins de verificação e, se necessário, inserção de restrição de transferência do veículo Yamaha/YS150 Fazer ED, placa QGE-9530/RN, caso a restrição de circulação já existente não a englobe; b) DETERMINO a SUSPENSÃO da presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 921, inciso III e §1º, do CPC, ficando suspenso, durante esse período, o curso do prazo prescricional; d) Decorrido o prazo de suspensão sem a localização de bens penhoráveis ou provocação útil da parte exequente, inicie-se automaticamente a contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §4º, do CPC. Intime-se a parte exequente. Cumpra-se. CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe. ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/01/2026, 00:00