Execução Fiscal 0803497-03.2013.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0803497-03.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/07/2025, 11:21

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 11:20

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 15:34

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 15:33

Trânsito em julgado

23/06/2025, 15:30

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:27

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 07:04

Publicação

08/04/2025, 06:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803497-03.2013.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: Auto Ônibus Santa Maria Transportes e Turismo Ltda SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilânida, Lagoa Nova - NATAL - RN - CEP: 59076-120 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela parte exequente contra o executado acima nominado. No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. É o relatório. O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Pelo exposto, declaro EXTINTA a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Com fundamento no artigo 999, do C.P.C., HOMOLOGO o pedido de desistência do prazo recursal, formulado pela exequente, para que surta os jurídicos e legais efeitos. Autorizo a desconstituição de penhora existente ou levantamento de qualquer constrição vinculada a estes autos, que se fizer necessário ao efetivo cumprimento desta sentença, bem assim, o desentranhamento de peças, se requerido, arquivando-se, em seguida, mediante baixa na distribuição. Custas pelo executado. P.R.I Natal/RN, 4 de abril de 2025 Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803497-03.2013.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: Auto Ônibus Santa Maria Transportes e Turismo Ltda SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilânida, Lagoa Nova - NATAL - RN - CEP: 59076-120 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela parte exequente contra o executado acima nominado. No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. É o relatório. O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Pelo exposto, declaro EXTINTA a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Com fundamento no artigo 999, do C.P.C., HOMOLOGO o pedido de desistência do prazo recursal, formulado pela exequente, para que surta os jurídicos e legais efeitos. Autorizo a desconstituição de penhora existente ou levantamento de qualquer constrição vinculada a estes autos, que se fizer necessário ao efetivo cumprimento desta sentença, bem assim, o desentranhamento de peças, se requerido, arquivando-se, em seguida, mediante baixa na distribuição. Custas pelo executado. P.R.I Natal/RN, 4 de abril de 2025 Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 12:20

Documentos

Intimação

•07/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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