Procedimento Comum Cível 0804352-98.2013.8.20.0124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0804352-98.2013.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 13:29

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:27

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 14:11

Publicação

02/09/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 00:46

Publicação

01/09/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 03:05

Publicação

01/09/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 00:17

Publicação

01/09/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: FRANCISCO JAILSON DE FREITAS Parte ré: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A DECISÃO (com força de ofício¹) Por decisão de ID 46978255, foi determinada a realização de prova pericial a ser realizada por profissional cadastrado sendo fixado os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do convênio firmado à época entre o TJRN e a Seguradora Líder. Sobreveio decisão com a nomeação do expert Mozar Dias de Almeida no referido ato (ID 144887929). No requerimento acostado no ID 145927270, o perito informa que aceita o encargo e apresentou a proposta de honorários no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). Todavia, a parte demandada, devidamente intimada, impugnou os honorários apontados, afirmando que se trata de uma avaliação relativamente simples não comportando maiores complexidades além da verificação de eventual invalidez por parte do autor e, nesta hipótese, uma apuração quantificadora da redução da capacidade laborativa acometida, motivo pelo qual não pode concordar a parte ré com o valor proposto. Tendo ressaltado que, diante do CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL nº 43/2023 firmado entre o TJRN e a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, foi estabelecido o valor fixo de R$ 300,00 (duzentos reais) para as as perícias judiciais. É o que basta relatar. Decido. Tratando-se de perícia paga e considerando o teor do DESPACHO/DECISÃO 402/2023-NAEP de 24/01/2023 e do Ofício Circular 001/2023-NP de 26/01/2023 ("no sentido da DESNECESSIDADE de cadastramento no sistema NUPEJ das perícias a serem pagas pelas partes", inclusive nas ações do seguro DPVAT), a nomeação de perito deve ocorrer diretamente pelo Juízo. Registro, inicialmente, que os valores indicados na Resolução 05/2018-TJRN, na Portaria nº 387/2022-TJ e na Resolução do CNJ se aplicam unicamente aos casos em que há gratuidade judicial deferida em favor da(s) parte(s) que requereram à prova pericial, o que não é o caso dos autos. Por outro lado, ficou estabelecido o valor dos honorários em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do convênio firmado entre o TJRN e a Seguradora Líder. Sendo assim, assiste razão à impugnante, pelo que fixo os honorários no valor R$ 300,00 (trezentos reais). Notifique-se o perito nomeado, informando o valor dos honorários fixados, não sendo o mesmo obrigado a aceitá-lo. Noticiado o aceite do encargo, já tendo sido recolhidos os honorários, conforme ID 158128786 e 111590112, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0804352-98.2013.8.20.0124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte intime-se o perito nomeado para informar a data da realização da perícia, devendo o feito prosseguir nos demais termos da decisão de ID 46978255. Havendo inércia, desde já, nomeio para atuação no feito, apenas em caso de ausência de resposta ou não aceitação, os suplentes: 1ª suplente Dra. Daniela Carvalho de Lima Nobre, CPF/CNPJ:026.844.054-92. Email: [email protected], Endereço: Rua Ceará Mirim, 304 (complemento: Apto. 702), Tirol, Natal, Telefone: 84-9.8803-1005. 2º suplente: Dr. Fábio Farias Romualdo De Oliveira, CPF/CNPJ:281.829.218- 21, Endereço: Avenida Lima e Silva, 1337 (complemento: TRAUMA CENTER), Nossa Senhora de Nazaré, Natal - RN, Email: [email protected], telefone: (84) 9.9928-9926. Em caso de silêncio do profissional ou recusa, bem como dos suplentes, retornem os autos conclusos com a etiqueta SU – SUBSTITUIR PERITO, a fim que o gabinete decida de forma mais célere e realize a nomeação de outro expert. Intime-se a parte requerida para efetuar o depósito da complementação dos honorários periciais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Documentos

Intimação

•29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: FRANCISCO JAILSON DE FREITAS Parte ré: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A DECISÃO (com força de ofício¹) Por decisão de ID 46978255, foi determinada a realização de prova pericial a ser realizada por profissional cadastrado sendo fixado os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do convênio firmado à época entre o TJRN e a Seguradora Líder. Sobreveio decisão com a nomeação do expert Mozar Dias de Almeida no referido ato (ID 144887929). No requerimento acostado no ID 145927270, o perito informa que aceita o encargo e apresentou a proposta de honorários no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). Todavia, a parte demandada, devidamente intimada, impugnou os honorários apontados, afirmando que se trata de uma avaliação relativamente simples não comportando maiores complexidades além da verificação de eventual invalidez por parte do autor e, nesta hipótese, uma apuração quantificadora da redução da capacidade laborativa acometida, motivo pelo qual não pode concordar a parte ré com o valor proposto. Tendo ressaltado que, diante do CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL nº 43/2023 firmado entre o TJRN e a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, foi estabelecido o valor fixo de R$ 300,00 (duzentos reais) para as as perícias judiciais. É o que basta relatar. Decido. Tratando-se de perícia paga e considerando o teor do DESPACHO/DECISÃO 402/2023-NAEP de 24/01/2023 e do Ofício Circular 001/2023-NP de 26/01/2023 ("no sentido da DESNECESSIDADE de cadastramento no sistema NUPEJ das perícias a serem pagas pelas partes", inclusive nas ações do seguro DPVAT), a nomeação de perito deve ocorrer diretamente pelo Juízo. Registro, inicialmente, que os valores indicados na Resolução 05/2018-TJRN, na Portaria nº 387/2022-TJ e na Resolução do CNJ se aplicam unicamente aos casos em que há gratuidade judicial deferida em favor da(s) parte(s) que requereram à prova pericial, o que não é o caso dos autos. Por outro lado, ficou estabelecido o valor dos honorários em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do convênio firmado entre o TJRN e a Seguradora Líder. Sendo assim, assiste razão à impugnante, pelo que fixo os honorários no valor R$ 300,00 (trezentos reais). Notifique-se o perito nomeado, informando o valor dos honorários fixados, não sendo o mesmo obrigado a aceitá-lo. Noticiado o aceite do encargo, já tendo sido recolhidos os honorários, conforme ID 158128786 e 111590112, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0804352-98.2013.8.20.0124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte intime-se o perito nomeado para informar a data da realização da perícia, devendo o feito prosseguir nos demais termos da decisão de ID 46978255. Havendo inércia, desde já, nomeio para atuação no feito, apenas em caso de ausência de resposta ou não aceitação, os suplentes: 1ª suplente Dra. Daniela Carvalho de Lima Nobre, CPF/CNPJ:026.844.054-92. Email: [email protected], Endereço: Rua Ceará Mirim, 304 (complemento: Apto. 702), Tirol, Natal, Telefone: 84-9.8803-1005. 2º suplente: Dr. Fábio Farias Romualdo De Oliveira, CPF/CNPJ:281.829.218- 21, Endereço: Avenida Lima e Silva, 1337 (complemento: TRAUMA CENTER), Nossa Senhora de Nazaré, Natal - RN, Email: [email protected], telefone: (84) 9.9928-9926. Em caso de silêncio do profissional ou recusa, bem como dos suplentes, retornem os autos conclusos com a etiqueta SU – SUBSTITUIR PERITO, a fim que o gabinete decida de forma mais célere e realize a nomeação de outro expert. Intime-se a parte requerida para efetuar o depósito da complementação dos honorários periciais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: FRANCISCO JAILSON DE FREITAS Parte ré: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A DECISÃO 1 - Da nomeação do perito: Por Decisão no id. 130514164, foi nomeado o expert em traumatologia, Bruno Roberto Soares de Magalhães, para realizar a perícia médica pendente. Em resposta (id. 130911633), o perito declinou do encargo em razão do baixo valor dos honorários. Assim, revogo a nomeação no id. 130514164. 2 - Em consulta à lista de peritos cadastrados no TJRN, nomeio expert: Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, que deverá atender aos requisitos do art. 473 do CPC, contados da data da realização da prova pericial em questão. Ciente da nomeação e independentemente de termo de compromisso (art. 466, caput, do CPC), deverá a perita informar, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, ciente do valor dos honorários já arbitrados, bem como esclarecer se a perícia a ser realizada apresenta caráter complexo, abrangendo mais de uma área de conhecimento especializado. Paralelamente, com fulcro no art. 465, § 1º, I, do CPC, intimem-se as partes, por seus advogados, para manifestar-se sobre o impedimento ou suspeição da perita, em 15 (quinze) dias. Registro que já fora oportunizada a intimação das partes com fulcro no art. 465, § 1º, II e III, do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0804352-98.2013.8.20.0124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Intime-se a parte ré para depositar os honorários arbitrados no id. 109932405, caso ainda não cumprido. 3 - Da manifestação do perito: Havendo inércia da perita nomeada, autos conclusos para decisão. Havendo manifestação da perita nomeada com a designação da data para realização do exame: (a) intime-se a parte autora, pessoalmente, ficando o autor ciente de que sua ausência injustificada será interpretada como desistência de produção de prova; (b) intime-se a Seguradora- Ré, por seu advogado, para comparecimento. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação ou pedido de esclarecimento, libere-se o valor dos honorários periciais, através de alvará judicial. Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito

25/02/2025, 00:00

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