Execução de Título Extrajudicial 0804488-52.2021.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0804488-52.2021.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/11/2025, 10:05

Trânsito em julgado

25/11/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 09:52

Publicação

23/09/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: BANCO ITAUCARD S.A Parte executada: JOELSON FERNANDES COSTA - ME S E N T E N Ç A EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0804488-52.2021.8.20.5124 Parte Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. Custas corretamente recolhidas conforme id 67952871. No curso do processo, antes da citação, a parte exequente pugnou pela desistência (id 153563058). É o que basta relatar. Decido. Dispõe o art. 775 do CPC, in verbis: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. No caso vertente, inexiste ainda citação da parte executada, podendo a parte exequente desistir da execução. O feito não comporta maiores indagações. Isto posto, com fulcro no art. 775 do CPC, julgo EXTINTA a execução, ficando revogadas penhoras acaso realizadas. Condeno a parte exequente ao pagamento de custas processuais. Sem condenação em honorários, eis que a parte executada sequer foi citada ou constituiu advogado. Publique-se. Registre-se. Intimações necessárias. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Parnamirim, data do sistema. JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES JUÍZA DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 12:43

Desistência

11/09/2025, 05:39

Conclusão (para julgamento)

16/06/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 19:33

Decurso de Prazo

29/04/2025, 13:09

Decurso de Prazo

29/04/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 12:54

Publicação

08/04/2025, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 04:41

Documentos

Intimação

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO exequente: BANCO ITAUCARD S.A Parte executada: JOELSON FERNANDES COSTA - ME D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0804488-52.2021.8.20.5124 Parte Vistos etc. 1 - Do pleito de arresto: Em petição id 133798565, a parte exequente invoca o art. 830 do NCPC e pugna por realização de arresto. Entende deste Juízo que, para o fim de realizar o arresto, é preciso o preenchimento de dois requisitos, a saber: o executado não ser encontrado em seu domicílio ou residência para receber a citação; e haver bens do executado sujeitos a penhora. No caso vertente, tem-se que os endereços diligenciados até então não correspondem ao atual domicílio/residência do executado, logo não restou preenchido o primeiro requisito autorizador do arresto. Neste sentido, colaciono ementa de julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ARRESTO ON LINE. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS EXISTENTES PARA CITAÇÃO. 1 – Arresto on line, por meio do sistema BacenJud, é cabível caso demonstrada a ineficácia de todos os esforços no sentido de localizar a parte executada. 2 – Não esgotados os meios que dispõe o exequente para localizar o endereço ou os bens passíveis de penhora do executado, incabível o arresto on line. 3 – Agravo conhecido e desprovido. (TJDF. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0708639-04.2017.8.07.0000. Relator Desembargador MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS. Data do julgamento: 06 de dezembro de 2017) Em sendo assim, indefiro o pedido de arresto neste momento processual. Intimações necessárias. 2 - Da tramitação processual: Cumpra-se na forma já determinada na parte final do item 1 da decisão id 131962244, a saber: "(...) certifique-se quais endereços das consultas ids 91505228, 91618660 e 100463927 ainda não foram diligenciados". Em seguida, prossiga-se no cumprimento do item 2 da decisão mencionada. Parnamirim, 2 de fevereiro de 2025. JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juíza de Direito

04/02/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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