Execução de Título Extrajudicial 0813378-48.2019.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0813378-48.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Outros documentos)

26/02/2026, 21:16

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:07

Publicação

09/02/2026, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 09:09

Publicação

09/02/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo nº: 0813378-48.2019.8.20.5124 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que a parte devedora foi devidamente intimada do termo de penhora pelo domicílio judicial, tendo decorrido o prazo sem se manifestar nos autos. Certifico que o exequente foi devidamente intimada da decisão de id 163144228. Procedo a intimação da parte credora para requerer o que entender de direito, observando-se o item 2 da decisão de id 163144228, no prazo de 05 (cinco) dias. PARNAMIRIM/RN, 5 de fevereiro de 2026 TERESA CRISTINA SOUSA DA PAZ Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Processo nº: 0813378-48.2019.8.20.5124 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que a parte devedora foi devidamente intimada do termo de penhora pelo domicílio judicial, tendo decorrido o prazo sem se manifestar nos autos. Certifico que o exequente foi devidamente intimada da decisão de id 163144228. Procedo a intimação da parte credora para requerer o que entender de direito, observando-se o item 2 da decisão de id 163144228, no prazo de 05 (cinco) dias. PARNAMIRIM/RN, 5 de fevereiro de 2026 TERESA CRISTINA SOUSA DA PAZ Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 13:33

Documento (Certidão)

05/02/2026, 13:33

Documento (Certidão)

05/02/2026, 13:19

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:03

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:02

Documento (Certidão)

28/10/2025, 18:25

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: STTILO CLUBE RESIDENCE Executado: CONSTRUTORA GALVAO MARINHO LTDA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Processo nº 0813378-48.2019.8.20.5124 Vistos etc. 1 - Do pedido de penhora de direitos aquisitivos sobre bens imóveis: Na petição id 121026864, a parte exequente requereu: "seja imitido nos direitos aquisitivos dos imóveis – Unidades 903-C e 1906-C – dados em pagamento à Executada, posto que vigente a Promessa de Dação em Pagamento". Juntou certidões (ids 121026865 e 121026866) referentes aos apartamentos 903 e 1906, do "Tipo A, da Torre 02 - Edificio Contemporâneo" (ids 121026865 e 121026866). Na decisão id 131839805, este Juízo consignou que os imóveis são propriedade da Cyrela Suécia Empreendimentos Imobiliários LTDA (estranha à lide), estando prometido em Dação em Pagamento à empresa ora executada, pelo que impossível a penhora dos imóveis, mas possível a eventual penhora dos direitos aquisitivos. Após, no despacho id 140793901, este Juízo verificou que as unidades 903 e 1906 da Torre Contemporâneo, que originaram os débitos da presente ação, correspondem ao alegado "Tipo A" e "Torre 2". Juntadas as atas de assembleia comprovando os sucessivos aumentos da taxa condominial a partir de 10/12/2021 (ids 143777412, 143777414, 143777415, 143777416 e 143777419), planilhas de cálculo atualizadas (ids 143777417 e 143777418) e vendas de outras unidades para efeito comparativo do valor (ids 143777421 e 143777422). Por fim, reiterado o pedido de "imissão nos direitos aquisitivos dos das unidades acima, dados em pagamento à Executada pela CYRELA SUÉCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., haja vista a impossibilidade de penhora dos referidos imóveis" (id 149789245). A propriedade registral dos bens está em nome de Cyrela Suécia Empreendimentos Imobiliários LTDA, ainda não integrando o patrimônio da devedora, não podendo os imóveis em si serem objeto de penhora. Entretanto, os direitos decorrentes do contrato de Dação em Pagamento podem ser penhorados. Com efeito, a credora da Dação em Pagamento (ora executada) possui expectativa do direito à futura reversão do bem em seu favor, sendo a penhora sobre os direitos uma forma a impedir que a executada, futuramente, venda e transfira o bem. Inclusive, expressamente prevista a penhora sobre "direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia", conforme art. 835, XII, do CPC, podendo ser aplicado analogicamente. Após a realização da avaliação, os direitos aquisitivos sobre o bem poderão também ser levados a leilão judicial nos termos dos arts. 879 e seguintes do CPC. Ressalta-se que, em eventual arrematação, o arrematante assumirá os direitos e obrigações decorrentes do contrato existente. No mais, conforme as últimas planilhas de cálculos apresentadas (ids 143777417 e 143777418), o débito exequendo atinge o total de R$ 176.853,23 (sendo R$ 90.251,21 da unidade 903-C e R$ 86.602,02 da unidade 1906-C), ao passo que demonstradas vendas de outras unidades similares pelos valores de R$ 430.000,00 e R$ 290.000,00 (ids 143777421 e 143777422). Assim, cabível a penhora dos direitos sobre um dos imóveis. Ante o exposto, com fulcro no art. 835, XII, do CPC, defiro parcialmente o pedido, a fim de autorizar a penhora sobre direitos aquisitivos derivados da "Escritura Pública de Confissão de Dívida, Novação, Promessa de Dação em Pagamento e Outros Pactos, datada de 07 de julho de 2009, tendo como Outorgante Devedora: Cyrela Suécia Empreendimentos Imobiliários Ltda e corno Outorgada Credora: Construtora Galvão Marinho Ltda, devidamente registrada sob o n° R.8-45.345", no imóvel "Apartamento Residencial, n° 903, localizado no 9° Pavimento/andar, do Tipo A, da "Torre 02 - Edificio Contemporâneo", integrante do empreendimento denominado "STTILO CLUBE RESIDENCE" (id 121026865). Prossiga a Secretaria no cumprimento: a) lavre-se o devido termo de penhora nos autos (art. 845, § 1º, do CPC); b) intime-se Cyrela Suécia Empreendimentos Imobiliários Ltda (outorgante devedora) para ciência e para informar se já quitada a dívida; c) intime-se a parte exequente, por seu advogado, para ciência. d) intime-se a parte executada da penhora realizada, pessoalmente (dada a ausência de habilitação de advogado), de preferência por via postal, com prazo de 15 (quinze) dias, para os fins dos arts. 518 e 917, §1º do CPC. Deve ainda ser cientificada do prazo de 10 (dez) dias para, sendo o caso, requerer a substituição do bem penhorado, conforme art. 847 e 848 do CPC. Nos termos do art. 844 do CPC, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe à parte exequente providenciar a averbação da penhora na matrícula do imóvel (id 121026865), mediante apresentação de cópia do termo ao 1º Ofício de Notas de Parnamirim, independentemente de mandado judicial. 2 - Da tramitação processual: Havendo pedido de substituição da penhora pelo executado ou outra manifestação acerca da penhora, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para dizer a respeito, em 15 (quinze) dias, conforme previsto no art. 847, § 4º, do CPC. Após, venham os autos conclusos para decisão. Transcorrido o prazo sem qualquer provocação (art. 917, § 1º, do CPC), o exequente ficará sub-rogado nos direitos da executada até a concorrência de seu crédito. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ge

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: STTILO CLUBE RESIDENCE Requerido: CONSTRUTORA GALVAO MARINHO LTDA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0813378-48.2019.8.20.5124 Vistos etc. 1 - Na petição id 121026864, a parte exequente requereu: "seja imitido nos direitos aquisitivos dos imóveis – Unidades 903-C e 1906-C – dados em pagamento à Executada, posto que vigente a Promessa de Dação em Pagamento". Juntou certidões (ids 121026865 e 121026866) referentes aos apartamentos 903 e 1906, do Tipo "A", da Torre 02. Na decisão id 131839805, fora indeferido o pedido, consignando este Juízo que: i) os imóveis são propriedade da Cyrela Suécia Empreendimentos Imobiliários LTDA (estranha à lide), estando prometido em Dação em Pagamento à empresa ora executada, pelo que impossível a penhora dos imóveis, mas possível a eventual penhora dos direitos aquisitivos; ii) não houve comprovação de que o referido "tipo" e torre são correspondes às unidades "C" cujos débitos originaram a presente ação (ids 51174508 e 51174509); iii) não comprovado o valor atual dos referidos imóveis, de forma a comprovar a viabilidade da penhora levando em consideração o valor da dívida que, conforme última planilha juntada, era de R$ 130.142,50 em 30/05/2023 (id 101378629). Em seguida, na petição id 134007729, a parte exequente requereu: "Assim, demonstrado que as unidades – Unidades 903-C e 1906-C são do tipo “A” da Torre Contemporâneo (Torre 2), e estando, nesse momento, impossibilitada a penhora dos imóveis, pugna o Exequente seja imitido nos direitos aquisitivos dos das – Unidades 903-C e 1906-C – dados em pagamento à Executada pela CYRELA SUÉCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA". No despacho id 140793901, este Juízo verificou que, em que pese as unidades 903 e 1906 da Torre Contemporâneo, que originaram os débitos da presente ação, corresponderem ao "Tipo A" e "Torre 2", as planilhas atualizadas incluíram parcelas vencidas no curso do processo, sem a respectiva comprovação, por meio da ata da assembleia geral, que as contribuições estão previstas e/ou aprovadas, além de ainda pendente a comprovação do valor atual dos referidos imóveis, de forma a comprovar a viabilidade da penhora levando em consideração o valor da dívida. A última ata apresentada demonstra aprovação da taxa a partir de 10/10/2018 (id 61511154), não havendo comprovação dos sucessivos aumentos a partir de 10/12/2021 (como ora calculado). Intimada, na petição id 143777410, a parte exequente afirmou que "As unidades 903-C e 1906-C são, respectivamente, dos tipos D, com (01) uma vaga de garagem e E, com (02) duas vagas de garagem, ambas medindo 77,70m², conforme disposto na convenção do condomínio e nas atas". Juntou atas de assembleia (ids 143777412, 143777414, 143777415, 143777416 e 143777419), planilhas de cálculo atualizadas (ids 143777417 e 143777418) e vendas de outras unidades para efeito comparativo do valor (ids 143777421 e 143777422). É o que basta relatar. Despacho. Em que pese juntadas as atas de assembleia comprovando os sucessivos aumentos da taxa condominial a partir de 10/12/2021 e vendas de outras unidades para efeito comparativo do valor a fim de subsidiar o pleito de penhora, verifico divergência quanto aos imóveis 903-C e 1906-C (Torre Contemporâneo) cujos débitos originaram a presente ação. Como se vê do relatório, ora a parte exequente afirma que são do "Tipo A", ora afirma que são, respectivamente, do "Tipo D e E", em verdadeira contradição, o que deverá ser definitivamente esclarecido. Ressalto que as únicas certidões juntadas são das unidades 903 e 1906, do "Tipo A, da Torre 02 - Edificio Contemporâneo" (ids 121026865 e 121026866). Assim, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. 2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos para despacho. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ge

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: STTILO CLUBE RESIDENCE Requerido: CONSTRUTORA GALVAO MARINHO LTDA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0813378-48.2019.8.20.5124 Vistos etc. 1 - Na petição id 134007729, a parte exequente requereu: "Assim, demonstrado que as unidades – Unidades 903-C e 1906-C são do tipo “A” da Torre Contemporâneo (Torre 2), e estando, nesse momento, impossibilitada a penhora dos imóveis, pugna o Exequente seja imitido nos direitos aquisitivos dos das – Unidades 903-C e 1906-C – dados em pagamento à Executada pela CYRELA SUÉCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA". Em que pese comprovado que as unidades 903 e 1906 da Torre Contemporâneo, que originaram os débitos da presente ação, correspondem ao "Tipo A" e "Torre 2", verifico que, com a juntada das planilhas atualizadas (ids 134007731 e 134007732), a parte exequente incluiu no cálculo parcelas vencidas no curso do processo, sem a respectiva comprovação, por meio da ata da assembleia geral, que as contribuições estão previstas e/ou aprovadas. Ressalto que a última ata apresentada demonstra aprovação da taxa a partir de 10/10/2018 (id 61511154), não havendo comprovação dos sucessivos aumentos a partir de 10/12/2021 (como ora calculado). Outrossim, ainda pendente a comprovação do valor atual dos referidos imóveis, de forma a comprovar a viabilidade da penhora levando em consideração o valor da dívida. Assim, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, querendo, juntar as atas das assembleias que estabelecem o aumento do valor da taxa condominial a partir de 10/12/2021, sob pena de decote dos respectivos valores, bem como para juntar avaliação dos imóveis, sob pena de indeferimento do pedido. Prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos para despacho. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ge

30/01/2025, 00:00

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