Execução Fiscal 0210533-87.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0210533-87.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 20:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 11:03

Execução frustrada

25/06/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 19:02

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 07:21

Publicação

21/05/2025, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 01:56

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

20/05/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado:Advogado(s) do reclamante: ANA CLAUDIA BULHOES PORPINO DE MACEDO, ROSALI DIAS DE ARAUJO PINHEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSALI DIAS DE ARAUJO PINHEIRO, VANESKA CALDAS GALVAO, MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA, IDALIO CAMPOS Executado: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0210533-87.2009.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem penhorado. O município de Natal, em petição de id 149910871, requer a suspensão do feito em decorrência do parcelamento do crédito fiscal. Decido. Vejo que o pedido retro, trata-se de matéria alheia à competência deste juízo, conforme termos da resolução n. 05/98- TJRN. Assim, determino a devolução da presente execução fiscal ao juízo de origem, para as providências cabíveis. Providência necessárias. Natal, 19 de maio de 2025 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 14:00

Outras Decisões

19/05/2025, 09:54

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 02:26

Decurso de Prazo

06/05/2025, 02:26

Documentos

Intimação

•20/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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