Procedimento Comum Cível 0804236-10.2025.8.20.5124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0804236-10.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/05/2025, 13:53

Trânsito em julgado

09/05/2025, 13:53

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 00:27

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:27

Decurso de Prazo

10/04/2025, 00:34

Decurso de Prazo

10/04/2025, 00:34

Publicação

08/04/2025, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 05:30

Publicação

08/04/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804236-10.2025.8.20.5124. Autora: Josenias Dantas Martins Parte Ré: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Número do Parte Trata-se de “Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito, Indenização por Danos Morais c/c Tutela de Urgência” na qual a parte autora requereu a desistência do feito, antes mesmo de ter sido citada a parte contrária. Havendo o autor desistido do processo sem que tenha havido a citação do réu, a relação jurídica não se completou, tornando-se, portanto, desnecessária a sua prévia intimação. Ademais, o art. 485, VIII, do CPC dispõe que o processo será extinto sem resolução de mérito nos casos de desistência da ação pelo seu autor. À vista do exposto, homologo o pedido de desistência e, ato contínuo, com respaldo no art. 485, VIII, do CPC, declaro extinto o feito sem resolução de mérito. Custas e despesas processuais pela parte autora, sem incidência de honorários advocatícios, em virtude de não ter sido citada a parte contrária. Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade, fica suspensa a exigibilidade de tal cobrança. Após o trânsito em julgado, tomadas todas as cautelas, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804236-10.2025.8.20.5124. Autora: Josenias Dantas Martins Parte Ré: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Número do Parte Trata-se de “Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito, Indenização por Danos Morais c/c Tutela de Urgência” na qual a parte autora requereu a desistência do feito, antes mesmo de ter sido citada a parte contrária. Havendo o autor desistido do processo sem que tenha havido a citação do réu, a relação jurídica não se completou, tornando-se, portanto, desnecessária a sua prévia intimação. Ademais, o art. 485, VIII, do CPC dispõe que o processo será extinto sem resolução de mérito nos casos de desistência da ação pelo seu autor. À vista do exposto, homologo o pedido de desistência e, ato contínuo, com respaldo no art. 485, VIII, do CPC, declaro extinto o feito sem resolução de mérito. Custas e despesas processuais pela parte autora, sem incidência de honorários advocatícios, em virtude de não ter sido citada a parte contrária. Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade, fica suspensa a exigibilidade de tal cobrança. Após o trânsito em julgado, tomadas todas as cautelas, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 14:02

Desistência

04/04/2025, 12:09

Documentos

Intimação

•07/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Todas as movimentações(29)