Usucapião 0805281-26.2022.8.20.5101 - TJRN

Usucapião 0805281-26.2022.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

15/04/2026, 09:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/03/2026, 10:07

Mero expediente

23/02/2026, 16:32

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 14:12

Publicação

25/07/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805281-26.2022.8.20.5101. AUTOR: CLAUDIA SUELY PEREIRA DE VASCONCELOS e ARISTOTELES DE VASCONCELOS NETO RÉU: ROBSON CELSO ARANHA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Vistos etc. Defiro o pedido de dilação de ID. 150474973. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir integralmente a decisão de ID. 147167629, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se. CAICÓ/RN, data do sistema. ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 13:38

Mero expediente

16/05/2025, 12:11

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:36

Publicação

08/04/2025, 04:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805281-26.2022.8.20.5101. AUTOR: CLAUDIA SUELY PEREIRA DE VASCONCELOS e ARISTOTELES DE VASCONCELOS NETO RÉU: ROBSON CELSO ARANHA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de ação de usucapião ordinário ajuizada por ARISTÓTELES DE VASCONCELOS NETO e CLAUDIA SUELY PEREIRA DE VASCONCELOS, em que buscam adquirir a propriedade sobre 03 (três) terrenos (lotes 141, 143 e 145) localizados na quadra 13 no loteamento Romeiros de Santana, em Caicó/RN. Após a celebração de diversos atos processuais, a parte autora, dentre outros requerimentos, pugnou pela nomeação da Defensoria Pública para atuar como curadora especial das falecidas Geracina Diniz e Gilma Diniz Aranha. Em resposta, a Defensoria argumentou que, nos termos dos arts. 72, 110 e 313, § 2º, I, do Código de Processo Civil, a curadoria especial não se aplica à hipótese, cabendo aos autores promover a citação do espólio ou dos sucessores das falecidas. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme dispõe o art. 72 do CPC, a curadoria especial é cabível nas hipóteses de incapacidade ou revelia do réu, não se aplicando ao caso de falecimento de parte. Ademais, o art. 110 do mesmo diploma legal estabelece que, em caso de morte, deve-se promover a citação do espólio ou dos sucessores, nos termos do art. 313, § 2º, I, do CPC, que prevê a suspensão do processo até que seja regularizada a sucessão processual. No presente caso, a Defensoria Pública destacou que apenas a certidão de óbito de Geracina Diniz foi juntada aos autos (ID. 109675217), não havendo comprovação do falecimento de Gilma Diniz Aranha ou da existência de herdeiros. Ademais, acrescenta que, conforme consta na certidão cartorária, os demais réus já figuram no polo passivo como herdeiros de Maria Zenóbia Dantas Gurgel, o que reforça a desnecessidade da curadoria especial, pois os sucessores das falecidas já estão representados no processo. Diante disso, entende-se que a nomeação da Defensoria Pública como curadora especial é descabida, cabendo à parte autora adotar as medidas necessárias para regularizar a situação processual, promovendo a citação do espólio ou dos herdeiros das falecidas, conforme determina o CPC. Ante o exposto, ACOLHO as alegações da Defensoria Pública e DETERMINO o seu descadastramento como curadora especial no presente feito. Em consequência, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o falecimento de Gilma Diniz Aranha e promova a citação do respectivo espólio ou dos herdeiros, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 313, § 2º, I, do CPC. Cumprida a determinação no prazo assinalado, promovam-se os demais pontos do despacho anterior (ID. 132293329), incluindo as determinações relativas às consultas nos sistemas INFOSEG e INFOJUD e à citação de Jussara Diniz Aranha. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. CAICÓ/RN, data do sistema. ANDREA CABRAL ANTAS CAMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

Documentos

Intimação

•24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805281-26.2022.8.20.5101. AUTOR: CLAUDIA SUELY PEREIRA DE VASCONCELOS e ARISTOTELES DE VASCONCELOS NETO RÉU: ROBSON CELSO ARANHA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de ação de usucapião ordinário ajuizada por ARISTÓTELES DE VASCONCELOS NETO e CLAUDIA SUELY PEREIRA DE VASCONCELOS, em que buscam adquirir a propriedade sobre 03 (três) terrenos (lotes 141, 143 e 145) localizados na quadra 13 no loteamento Romeiros de Santana, em Caicó/RN. Após a celebração de diversos atos processuais, a parte autora, dentre outros requerimentos, pugnou pela nomeação da Defensoria Pública para atuar como curadora especial das falecidas Geracina Diniz e Gilma Diniz Aranha. Em resposta, a Defensoria argumentou que, nos termos dos arts. 72, 110 e 313, § 2º, I, do Código de Processo Civil, a curadoria especial não se aplica à hipótese, cabendo aos autores promover a citação do espólio ou dos sucessores das falecidas. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme dispõe o art. 72 do CPC, a curadoria especial é cabível nas hipóteses de incapacidade ou revelia do réu, não se aplicando ao caso de falecimento de parte. Ademais, o art. 110 do mesmo diploma legal estabelece que, em caso de morte, deve-se promover a citação do espólio ou dos sucessores, nos termos do art. 313, § 2º, I, do CPC, que prevê a suspensão do processo até que seja regularizada a sucessão processual. No presente caso, a Defensoria Pública destacou que apenas a certidão de óbito de Geracina Diniz foi juntada aos autos (ID. 109675217), não havendo comprovação do falecimento de Gilma Diniz Aranha ou da existência de herdeiros. Ademais, acrescenta que, conforme consta na certidão cartorária, os demais réus já figuram no polo passivo como herdeiros de Maria Zenóbia Dantas Gurgel, o que reforça a desnecessidade da curadoria especial, pois os sucessores das falecidas já estão representados no processo. Diante disso, entende-se que a nomeação da Defensoria Pública como curadora especial é descabida, cabendo à parte autora adotar as medidas necessárias para regularizar a situação processual, promovendo a citação do espólio ou dos herdeiros das falecidas, conforme determina o CPC. Ante o exposto, ACOLHO as alegações da Defensoria Pública e DETERMINO o seu descadastramento como curadora especial no presente feito. Em consequência, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o falecimento de Gilma Diniz Aranha e promova a citação do respectivo espólio ou dos herdeiros, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 313, § 2º, I, do CPC. Cumprida a determinação no prazo assinalado, promovam-se os demais pontos do despacho anterior (ID. 132293329), incluindo as determinações relativas às consultas nos sistemas INFOSEG e INFOJUD e à citação de Jussara Diniz Aranha. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. CAICÓ/RN, data do sistema. ANDREA CABRAL ANTAS CAMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805281-26.2022.8.20.5101. AUTOR: ARISTOTELES DE VASCONCELOS NETO, CLAUDIA SUELY PEREIRA DE VASCONCELOS REU: JUREMA DINIZ FERREIRA DE MELO, ROBSON CELSO ARANHA, VÂNIA LEITE DA SILVA ARANHA, HUMBERTO CELSO ARANHA JUNIOR, GERACINA DINIZ, MARIA ZENOBIA DINIZ, PAULO FERRER DE MORAIS, LADY DINIZ FERRER DE MORAES, JOSE DANIEL DINIZ, ILMA MELO DINIZ, RENATO DA SILVA MARQUES, GRINDELIA DINIZ MARQUES, ROSAURO RODRIGUES DE AGUIAR, ILKA ARANHA DE AGUIAR, ARTUR ARANHA NETO, FERNANDA CRISTINA CAMPOS ARANHA, GILMA DINIZ ARANHA, JUSSARA DINIZ ARANHA, ESPÓLIO DE RÔMULO GURGEL DINIZ, SAUL TORRES REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MOEMA MORAIS DINIZ DESPACHO Considerando que o Código de Processo Civil de 2015 definiu ser aplicado, para as ações de usucapião, o procedimento comum, citem-se, pessoalmente, no prazo de 15 (quinze) dias, as pessoas em cujos nomes estiver registrado o imóvel ou seus herdeiros, se falecidas aquelas, bem como os confinantes do imóvel usucapiendo e seus respectivos cônjuges, a teor do art. 246, § 3º, CPC/15. Ademais, em que pese o CPC/15 não ter previsto expressamente a citação dos terceiros interessados, o mesmo diploma previu a necessidade de publicação de editais na ação de usucapião, conforme dispõe art. 259, I, CPC/15, o que permite o entendimento no sentido de ser necessário citá-los. Corrobora tal conclusão o fato de que o procedimento administrativo previsto para usucapião faz referência expressa à publicação de editais para ciência de terceiros eventualmente interessados (art. 216-A, § 4º da Lei de Registros Públicos). Sendo assim, citem-se, por edital, no prazo de 20 (vinte) dias, os eventuais interessados para que manifestem interesse em 15 (quinze) dias, sob pena de os fatos alegados pelo autor presumirem-se verdadeiros. Quanto à cientificação das Fazendas Federal, Estadual e Municipal para que manifestem interesse, entende-se ser essencial, tendo em vista previsão neste sentido no procedimento administrativo da usucapião (art. 216-A, § 3º da Lei de Registros Públicos). Nesta linha, cientifiquem-se, por carta, os representantes da Fazenda Federal, Estadual e Municipal para que manifestem interesse em 15 (quinze) dias, observada disposição do art. 183, CPC/15. Conjuntamente à realização das citações, realize-se por Oficial de Justiça, verificação in loco quanto ao(s) real(ais) e atual possuidor(es) do referido imóvel, certificando-se tudo em seguida. Caso haja contestação e havendo nesta arguição de preliminar ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC/15, arts. 350 e 351), dê-se vista ao autor, através de seu advogado, a fim de que se pronuncie a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo sempre a Secretaria conforme o disposto no art. 203, § 4º, do CPC/15. Decorridos os prazos acima, com ou sem pronunciamento dos confinantes e de terceiros, dê-se vista ao Ministério Público, a fim de que requeira o que for de seu interesse (art. 178, I, CPC/15). Cumpra-se seguidamente. Diligências necessárias. CAICÓ/RN,data do sistema. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: USUCAPIÃO (49)

20/12/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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