Execução Fiscal 0814147-90.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Execução Fiscal 0814147-90.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:03

Definitivo

09/04/2025, 12:07

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 12:06

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 12:31

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 12:29

Publicação

08/04/2025, 04:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: ROBERIO DE LIMA SOARES Valor da execução: R$ 4,443.77 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM/RN - CEP 59141-200 Processo n.º 0814147-90.2018.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Trata-se de execução fiscal na qual a Fazenda Pública solicitou a extinção do processo, em razão da satisfação da dívida pela parte executada. É o que importa relatar. No caso dos autos, a parte exequente requereu a extinção do processo em razão da quitação do débito. Diante do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se e intime-se a Fazenda exequente e a parte executada, se esta tiver constituído advogado nos autos. Após, independente de trânsito em julgado (em face da ausência de interesse recursal), arquive-se. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(íza) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 13:36

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 10:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/04/2025, 10:39

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 12:28

Ato ordinatório

27/02/2025, 12:27