Execução Fiscal 0826449-74.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0826449-74.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 09:20

Publicação

08/04/2025, 06:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 06:14

Publicação

08/04/2025, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:52

Publicação

08/04/2025, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Executado(a): CEASA - Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: ( ) - Email: Execução Fiscal nº 0826449-74.2014.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal na qual a Fazenda Exequente vem requerer a suspensão do feito com base no que dispõe o art. 922, do CPC, em razão de parcelamento firmado pela Parte Executada. Requer, ainda, que seja excluído o nome do Executado do SERASAJUD, caso incluso, bem como, que seja retirada a restrição de circulação, que eventualmente tenha recaído sobre o automóvel de sua propriedade, mantendo-se, no entanto, a restrição de transferência. Com efeito, em relação à suspensão da execução por convenção das partes, o art. 922, do Código de Processo Civil, assim dispõe: "Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso." Em sendo assim, defiro o pedido de suspensão do curso da execução pelo prazo do parcelamento firmado, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil. Determino que seja excluído o nome do Executado do SERASAJUD, caso já incluso, como também, que seja retirada a restrição de circulação eventualmente existente sobre o automóvel de sua propriedade, mantendo-se, no entanto, a restrição de transferência. Decorrido o prazo da suspensão, dê-se vista à Fazenda Exequente, para que requeira as providências que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias. Após, à conclusão. Cumpra-se. Natal/RN, 12 de março de 2025. Francimar Dias Araújo da Silva Juiza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Executado(a): CEASA - Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: ( ) - Email: Execução Fiscal nº 0826449-74.2014.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal na qual a Fazenda Exequente vem requerer a suspensão do feito com base no que dispõe o art. 922, do CPC, em razão de parcelamento firmado pela Parte Executada. Requer, ainda, que seja excluído o nome do Executado do SERASAJUD, caso incluso, bem como, que seja retirada a restrição de circulação, que eventualmente tenha recaído sobre o automóvel de sua propriedade, mantendo-se, no entanto, a restrição de transferência. Com efeito, em relação à suspensão da execução por convenção das partes, o art. 922, do Código de Processo Civil, assim dispõe: "Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso." Em sendo assim, defiro o pedido de suspensão do curso da execução pelo prazo do parcelamento firmado, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil. Determino que seja excluído o nome do Executado do SERASAJUD, caso já incluso, como também, que seja retirada a restrição de circulação eventualmente existente sobre o automóvel de sua propriedade, mantendo-se, no entanto, a restrição de transferência. Decorrido o prazo da suspensão, dê-se vista à Fazenda Exequente, para que requeira as providências que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias. Após, à conclusão. Cumpra-se. Natal/RN, 12 de março de 2025. Francimar Dias Araújo da Silva Juiza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Executado(a): CEASA - Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: ( ) - Email: Execução Fiscal nº 0826449-74.2014.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal na qual a Fazenda Exequente vem requerer a suspensão do feito com base no que dispõe o art. 922, do CPC, em razão de parcelamento firmado pela Parte Executada. Requer, ainda, que seja excluído o nome do Executado do SERASAJUD, caso incluso, bem como, que seja retirada a restrição de circulação, que eventualmente tenha recaído sobre o automóvel de sua propriedade, mantendo-se, no entanto, a restrição de transferência. Com efeito, em relação à suspensão da execução por convenção das partes, o art. 922, do Código de Processo Civil, assim dispõe: "Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso." Em sendo assim, defiro o pedido de suspensão do curso da execução pelo prazo do parcelamento firmado, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil. Determino que seja excluído o nome do Executado do SERASAJUD, caso já incluso, como também, que seja retirada a restrição de circulação eventualmente existente sobre o automóvel de sua propriedade, mantendo-se, no entanto, a restrição de transferência. Decorrido o prazo da suspensão, dê-se vista à Fazenda Exequente, para que requeira as providências que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias. Após, à conclusão. Cumpra-se. Natal/RN, 12 de março de 2025. Francimar Dias Araújo da Silva Juiza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 13:45

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/03/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 17:47

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 11:49

Documentos

Intimação

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Executado(a): CEASA - Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: ( ) - Email: Execução Fiscal nº 0826449-74.2014.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal na qual a Fazenda Exequente vem requerer a suspensão do feito com base no que dispõe o art. 922, do CPC, em razão de parcelamento firmado pela Parte Executada. Requer, ainda, que seja excluído o nome do Executado do SERASAJUD, caso incluso, bem como, que seja retirada a restrição de circulação, que eventualmente tenha recaído sobre o automóvel de sua propriedade, mantendo-se, no entanto, a restrição de transferência. Com efeito, em relação à suspensão da execução por convenção das partes, o art. 922, do Código de Processo Civil, assim dispõe: "Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso." Em sendo assim, defiro o pedido de suspensão do curso da execução pelo prazo do parcelamento firmado, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil. Determino que seja excluído o nome do Executado do SERASAJUD, caso já incluso, como também, que seja retirada a restrição de circulação eventualmente existente sobre o automóvel de sua propriedade, mantendo-se, no entanto, a restrição de transferência. Decorrido o prazo da suspensão, dê-se vista à Fazenda Exequente, para que requeira as providências que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias. Após, à conclusão. Cumpra-se. Natal/RN, 12 de março de 2025. Francimar Dias Araújo da Silva Juiza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/04/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(80)