Execução de Título Extrajudicial 0863644-44.2024.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0863644-44.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/05/2025, 10:26

Trânsito em julgado

07/05/2025, 10:26

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:25

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:25

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 20:05

Publicação

08/04/2025, 06:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 06:35

Publicação

08/04/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PALATINO EXECUTADO: BRUNO NACALLE FLORENTINO RAMALHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0863644-44.2024.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada pelo Condomínio Palatino, qualificado(a) nos autos, por intermédio de advogado habilitado, em face de Bruno Nacalle Florentino Ramalho. Através de petição acostada aos autos (ID 142071080), a parte exequente informou a este Juízo a respeito da realização de acordo extrajudicial, requerendo a extinção da execução, sem julgamento do mérito e o arquivamento dos autos. É o que importa relatar. Decido. Sendo o interesse disponível, e realizado acordo extrajudicial entre as partes, há de se homologar o pedido de desistência, sem julgamento do mérito disposto no ID 142071096, extinguindo-se o processo. Pelo exposto, homologo o pedido de desistência encartado no ID 142071080, e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 485, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, obedecidas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, 28 de março de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PALATINO EXECUTADO: BRUNO NACALLE FLORENTINO RAMALHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0863644-44.2024.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada pelo Condomínio Palatino, qualificado(a) nos autos, por intermédio de advogado habilitado, em face de Bruno Nacalle Florentino Ramalho. Através de petição acostada aos autos (ID 142071080), a parte exequente informou a este Juízo a respeito da realização de acordo extrajudicial, requerendo a extinção da execução, sem julgamento do mérito e o arquivamento dos autos. É o que importa relatar. Decido. Sendo o interesse disponível, e realizado acordo extrajudicial entre as partes, há de se homologar o pedido de desistência, sem julgamento do mérito disposto no ID 142071096, extinguindo-se o processo. Pelo exposto, homologo o pedido de desistência encartado no ID 142071080, e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 485, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, obedecidas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, 28 de março de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 14:30

Desistência

03/04/2025, 23:55

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 20:52

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:15

Documentos

Intimação

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0863644-44.2024.8.20.5001. Autor: CONDOMINIO PALATINO Réu: BRUNO NACALLE FLORENTINO RAMALHO DECISÃO Considerando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, bem como o atendimento às condições da ação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a inicial. Cite-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, acrescidas das custas iniciais da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Caso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20%(vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) No prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em três dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) Tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) Querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de três dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos), devendo, ainda, proceder a intimação do executado da penhora e avaliação; do seu cônjuge, se bem imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); e de terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este. Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis. Caso o executado não seja localizado no endereço informado na inicial, intime-se o exequente para fornecer o endereço correto e atual do executado no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a citação. Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de suspensão do processo. P.I.C Natal/RN, 25 de outubro de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) AS

28/10/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

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