Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100433-14.2018.8.20.0110 - TJRN | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2018

Valor da Causa

R$ 17.817,69

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Alexandria

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amaury Moura Sobrinho

Partes do Processo

LEODECIO MANICOBA NUNES REIS

CPF

Autor

CICERO SABINO NETO

Terceiro

PILOES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PILOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/RN 10476·CPF·Representa: Autor

JOSE SERAFIM NETO

OAB/RN 7710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/05/2024, 20:45

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 15:24

Outras Decisões

14/05/2024, 15:38

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:25

Outras Decisões

20/03/2024, 12:09

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2024, 14:06

Conclusos para decisão

19/03/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:05

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de petição

19/05/2024, 20:45

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 15:24

Outras Decisões

14/05/2024, 15:38

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:11

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 17:32

Despacho

•06/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:25

Outras Decisões

20/03/2024, 12:09

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2024, 14:06

Conclusos para decisão

19/03/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:05

Juntada de certidão

04/03/2024, 11:05

Juntada de certidão

23/01/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 11:47

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 13:38

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:51

Decorrido prazo de RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 15:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/05/2023, 07:42

Publicado Intimação em 24/04/2023.

29/04/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

29/04/2023, 01:56

Conclusos para decisão

21/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100433-14.2018.8.20.0110. EXEQUENTE: LEODECIO MANICOBA NUNES REIS EXECUTADO: MUNICIPIO DE PILOES DESPACHO Verifico que a parte exequente concordou com os cálculos apresentados na impugnação apresentada pela Fazenda Pública, cuja tabela simplificada é a que se segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 09:31

Conclusos para decisão

19/04/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2023, 13:59

Processo Reativado

24/02/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 08:25

Conclusos para decisão

24/02/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 19:10

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 19:05

Decorrido prazo de Leodecio e Município em 13/02/2023.

14/02/2023, 19:05

Decorrido prazo de LEODECIO MANICOBA NUNES REIS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 11:39

Conclusos para despacho

24/01/2023, 11:10

Recebidos os autos

24/01/2023, 09:13

Juntada de ato ordinatório

24/01/2023, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/04/2022, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 13:51

Juntada de Petição de apelação

29/07/2021, 09:31

Decorrido prazo de RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:23

Julgado procedente o pedido

17/05/2021, 22:58

Conclusos para decisão

26/02/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2021, 16:25

Juntada de Petição de diligência

09/02/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 14:18

Expedição de Mandado.

06/11/2020, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 19:14

Conclusos para julgamento

29/10/2020, 10:55

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

29/10/2020, 10:55

Decorrido prazo de RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 12:05

Conclusos para julgamento

26/06/2020, 10:36

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

26/06/2020, 10:36

Decorrido prazo de RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA em 19/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 05:29

Decorrido prazo de RODRIGO BRUNO DINIZ DE OLIVEIRA ROCHA em 19/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 05:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 09:02

Conclusos para julgamento

14/01/2020, 14:39

Recebidos os autos

09/12/2019, 14:00

Digitalizado PJE

09/12/2019, 02:00

Recebimento

09/12/2019, 01:56

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

11/11/2019, 04:39

Recebidos os Autos do Magistrado

11/11/2019, 02:58

Concluso para decisão

15/07/2019, 01:48

Petição

15/07/2019, 01:47

Recebido os Autos do Advogado

15/07/2019, 01:09

Remetidos os Autos ao Advogado

27/06/2019, 08:40

Expedição de termo

27/06/2019, 08:38

Petição

09/04/2019, 01:05

Certidão expedida/exarada

01/04/2019, 09:02

Ato ordinatório

29/03/2019, 12:46

Relação encaminhada ao DJE

29/03/2019, 01:43

Decurso de Prazo

15/02/2019, 06:00

Certidão expedida/exarada

25/01/2019, 07:35

Recebidos os Autos do Magistrado

24/01/2019, 12:01

Recebidos os Autos do Magistrado

24/01/2019, 12:01

Relação encaminhada ao DJE

24/01/2019, 05:16

Mero expediente

16/01/2019, 02:48

Concluso para despacho

19/12/2018, 12:38

Juntada de Parecer Ministerial

18/12/2018, 11:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2018, 03:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2018, 03:16

Remetidos os Autos ao Promotor

07/12/2018, 10:42

Recebido os Autos do Advogado

28/11/2018, 03:00

Juntada de Contestação

28/11/2018, 03:00

Remetidos os Autos ao Advogado

15/10/2018, 11:53

Juntada de mandado

10/10/2018, 08:01

Certidão de Oficial Expedida

09/10/2018, 12:00

Expedição de mandado

02/10/2018, 11:45

Recebimento

14/06/2018, 09:48

Mero expediente

13/06/2018, 09:36

Concluso para despacho

12/06/2018, 11:01

Certidão expedida/exarada

12/06/2018, 08:39

Distribuído por sorteio

12/06/2018, 08:36

Despacho

•22/05/2025, 11:56

Sentença

•14/04/2025, 15:37

Despacho

•21/03/2025, 16:53

Documento de Comprovação

•20/02/2025, 14:26

Decisão

•22/08/2024, 16:10

Despacho

•16/08/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 15:23

Petição

•19/05/2024, 20:45

Documento de Comprovação

•19/05/2024, 20:45

Decisão

•14/05/2024, 15:38

Decisão

•20/03/2024, 12:09

Decisão

•19/03/2024, 14:06

Despacho

•01/11/2023, 11:47

Todos os documentos(31)

Despacho

•12/06/2025, 17:32

Despacho

•06/06/2025, 10:48

Despacho

•22/05/2025, 11:56

Sentença

•14/04/2025, 15:37

Despacho

•21/03/2025, 16:53

Documento de Comprovação

•20/02/2025, 14:26

Decisão

•22/08/2024, 16:10

Despacho

•16/08/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 15:23

Petição

•19/05/2024, 20:45

Documento de Comprovação

•19/05/2024, 20:45

Decisão

•14/05/2024, 15:38

Decisão

•20/03/2024, 12:09

Decisão

•19/03/2024, 14:06

Despacho

•01/11/2023, 11:47

Despacho

•23/08/2023, 13:38

Decisão

•01/05/2023, 07:42

Despacho

•19/04/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 11:59

Despacho

•24/02/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 11:13

Despacho

•24/01/2023, 11:39

Acórdão

•08/10/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 13:51

Sentença

•17/05/2021, 22:58

Despacho

•03/11/2020, 19:14

Despacho

•02/09/2020, 12:05

Despacho

•06/05/2020, 09:02

Decisão / Despacho

•09/12/2019, 13:59

Decisão / Despacho

•09/12/2019, 13:59