Execução de Título Extrajudicial 0807919-29.2014.8.20.6001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0807919-29.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/10/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

05/12/2024, 11:04

Publicado Intimação em 18/10/2023.

05/12/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/12/2024, 10:16

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/12/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

04/12/2024, 13:53

Publicado Intimação em 10/05/2024.

04/12/2024, 13:53

Juntada de certidão

27/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 11:30

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA MARTINS DUARTE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA MARTINS DUARTE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: CARLOS HERON FERNANDES Advogado: MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA MARTINS DUARTE Executado: Antônio Teófilo de Andrade Filho e outros Advogado: ALDRIN COLLINS DE OLIVEIRA LIMA e Outros D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0807919-29.2014.8.20.6001 Trata-se de ação de execução, com bem imóvel penhorado nos autos. As partes juntam nos autos, termo de acordo, conforme Id 124446179. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. A homologação ocorre por sentença extintiva da execução e transforma o acordo em título executivo judicial, nos termos do art 515, III CPC, passível, portanto de posterior execução. Nesse sentido, corrobora a jurisprudência dos nossos tribunais: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Homologado o acordo anunciado pelas partes. Processo extinto, com julgamento do mérito, forte no artigo 269, inciso III, do CPC. Acordo homologado. (Apelação Cível Nº 70056068182, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack,Julgado em 13/12/2013). (TJ-RS - AC: 70056068182 RS - Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Data de Julgamento: 13/12/2013, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 18/12/2013, Destaques acrescidos.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO ACORDO. PARTES CAPAZES. DIREITO DISPONÍVEL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO OU INDÍCIOS DE FRAUDE. Se as partes são capazes, o direito discutido é disponível e não há indício ou alegação de fraude, impõe-se a análise pelo Magistrado do pedido de homologação da transação encetada pelas partes. (TJ-MG - AI: 10024110118965001 MG, Relator: Cabral da Silva, Data de Julgamento: 18/03/2014, Câmaras Cíveis/10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/04/2014,Destaques acrescidos.) Pelo exposto, para que surta todos os efeitos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 922 do CPC. Transcorrido o prazo da vigência do acordo, não havendo pronunciamento da parte exequente, tenho o mesmo como devidamente cumprido, vindo os autos conclusos para sentença. Custas e honorários advocatícios, conforme pactuados. P.I.C Natal, 2 de julho de 2024. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:16

Outras Decisões

03/07/2024, 00:12

Conclusos para decisão

02/07/2024, 08:38

Documentos

Decisão

•03/07/2024, 00:11

Decisão

•11/06/2024, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: CARLOS HERON FERNANDES Advogado: MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA MARTINS DUARTE Executado: Antônio Teófilo de Andrade Filho e outros Advogado: ALDRIN COLLINS DE OLIVEIRA LIMA e Outros D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0807919-29.2014.8.20.6001 Trata-se de ação de execução, com bem imóvel penhorado nos autos. As partes juntam nos autos, termo de acordo, conforme Id 124446179. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. A homologação ocorre por sentença extintiva da execução e transforma o acordo em título executivo judicial, nos termos do art 515, III CPC, passível, portanto de posterior execução. Nesse sentido, corrobora a jurisprudência dos nossos tribunais: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Homologado o acordo anunciado pelas partes. Processo extinto, com julgamento do mérito, forte no artigo 269, inciso III, do CPC. Acordo homologado. (Apelação Cível Nº 70056068182, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack,Julgado em 13/12/2013). (TJ-RS - AC: 70056068182 RS - Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Data de Julgamento: 13/12/2013, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 18/12/2013, Destaques acrescidos.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO ACORDO. PARTES CAPAZES. DIREITO DISPONÍVEL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO OU INDÍCIOS DE FRAUDE. Se as partes são capazes, o direito discutido é disponível e não há indício ou alegação de fraude, impõe-se a análise pelo Magistrado do pedido de homologação da transação encetada pelas partes. (TJ-MG - AI: 10024110118965001 MG, Relator: Cabral da Silva, Data de Julgamento: 18/03/2014, Câmaras Cíveis/10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/04/2014,Destaques acrescidos.) Pelo exposto, para que surta todos os efeitos legais, homologo o acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 922 do CPC. Transcorrido o prazo da vigência do acordo, não havendo pronunciamento da parte exequente, tenho o mesmo como devidamente cumprido, vindo os autos conclusos para sentença. Custas e honorários advocatícios, conforme pactuados. P.I.C Natal, 2 de julho de 2024. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

04/07/2024, 00:00

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Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Publicado Intimação em 18/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

Publicado Intimação em 05/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

Publicado Intimação em 10/05/2024.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA MARTINS DUARTE em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA MARTINS DUARTE em 08/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(26)