Execução Fiscal 0001868-59.2006.8.20.0102 - TJRN

Execução Fiscal 0001868-59.2006.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 15:29

Juntada de ato ordinatório

09/10/2023, 12:50

Recebidos os autos

09/10/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: TANIA MARIA MOURA DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001868-59.2006.8.20.0102 Cuida-se de recurso especial (Id. 19885637) interposto com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal (CF). O acórdão proferido no julgamento da apelação cível restou assim ementado (Id. 18879578): TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0001868-59.2006.8.20.0102 Polo ativo RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s): Polo passivo TANIA MARIA MOURA DE OLIVEIRA Advogado(s): EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO ANTE O RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FEITO PARALISADO POR PRAZO SUPERIOR A 05 ANOS, APÓS CUMPRIDO UM ANO DE

20/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/02/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 14:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/12/2022, 11:12

Conclusos para decisão

06/12/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 19:14

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:52

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2022, 14:47

Documentos

Decisão

•27/07/2023, 08:03

Despacho

•12/07/2023, 09:46

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 22/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

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