Execução de Título Extrajudicial 0805060-75.2024.8.20.5100 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0805060-75.2024.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/08/2025, 13:29

Trânsito em julgado

08/08/2025, 13:29

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:21

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:19

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:18

Publicação

24/07/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:06

Publicação

24/07/2025, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805060-75.2024.8.20.5100. EXEQUENTE: ITEC BRASIL - INSTITUTO TECNICO DO BRASIL LTDA - ME EXECUTADO: NIMARLLY DAVINNA DA ROCHA COSTA SENTENÇA Conforme consta nos autos, após a liberação do valor bloqueado em favor da parte executada, a parte exequente foi intimada para requerer o que entender de direito, todavia, deixou decorrer o prazo sem apresentar manifestação. No id. 156977975 foi expedida certidão de crédito, conforme determinado na decisão de id. 147721799. Observa-se que não sendo encontrados bens do devedor, deve incidir a norma constante do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, fine: Art. 53. §4º - Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DIANTE DO EXPOSTO, julgo extinto a presente execução sem a satisfação do crédito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado e cumprida a diligência acima, arquive-se independente de nova conclusão. Sem custas nem honorários. Intimem-se. Ana Karina Gonçalves Gouveia Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Fazendários, consoante a dicção do art. 27 da Lei nº 12.153/09, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto acima, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Assú/RN, data constante no ID. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito em Substituição Legal (assinado eletronicamente)

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805060-75.2024.8.20.5100. EXEQUENTE: ITEC BRASIL - INSTITUTO TECNICO DO BRASIL LTDA - ME EXECUTADO: NIMARLLY DAVINNA DA ROCHA COSTA SENTENÇA Conforme consta nos autos, após a liberação do valor bloqueado em favor da parte executada, a parte exequente foi intimada para requerer o que entender de direito, todavia, deixou decorrer o prazo sem apresentar manifestação. No id. 156977975 foi expedida certidão de crédito, conforme determinado na decisão de id. 147721799. Observa-se que não sendo encontrados bens do devedor, deve incidir a norma constante do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, fine: Art. 53. §4º - Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DIANTE DO EXPOSTO, julgo extinto a presente execução sem a satisfação do crédito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado e cumprida a diligência acima, arquive-se independente de nova conclusão. Sem custas nem honorários. Intimem-se. Ana Karina Gonçalves Gouveia Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Fazendários, consoante a dicção do art. 27 da Lei nº 12.153/09, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto acima, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Assú/RN, data constante no ID. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito em Substituição Legal (assinado eletronicamente)

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805060-75.2024.8.20.5100. EXEQUENTE: ITEC BRASIL - INSTITUTO TECNICO DO BRASIL LTDA - ME EXECUTADO: NIMARLLY DAVINNA DA ROCHA COSTA SENTENÇA Conforme consta nos autos, após a liberação do valor bloqueado em favor da parte executada, a parte exequente foi intimada para requerer o que entender de direito, todavia, deixou decorrer o prazo sem apresentar manifestação. No id. 156977975 foi expedida certidão de crédito, conforme determinado na decisão de id. 147721799. Observa-se que não sendo encontrados bens do devedor, deve incidir a norma constante do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, fine: Art. 53. §4º - Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DIANTE DO EXPOSTO, julgo extinto a presente execução sem a satisfação do crédito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado e cumprida a diligência acima, arquive-se independente de nova conclusão. Sem custas nem honorários. Intimem-se. Ana Karina Gonçalves Gouveia Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Fazendários, consoante a dicção do art. 27 da Lei nº 12.153/09, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto acima, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Assú/RN, data constante no ID. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito em Substituição Legal (assinado eletronicamente)

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 08:24

Documentos

Intimação

•23/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805060-75.2024.8.20.5100. EXEQUENTE: ITEC BRASIL - INSTITUTO TECNICO DO BRASIL LTDA - ME EXECUTADO: NIMARLLY DAVINNA DA ROCHA COSTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Dr. Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assu - RN - CEP: 59650-000 Trata-se de Tutela Provisória de Urgência em Execução de Título Extrajudicial movido por Itec Brasil em face de Nimarlly Davinna da Rocha Costa. Compulsando-se os autos, diante do não pagamento voluntário no prazo de três dias, verifica-se a inclusão da minuta de bloqueio Sisbajud no ID 146636814, em 26 de março de 2025, que visa penhorar o valor de R$ 2.298,52. Repetição programada até 25/5/2025. Ocorre que no ID 147071643 a parte executada se manifestou pela impenhorabilidade dos valores, uma vez que atingiu verba proveniente do Bolsa Família no valor de R$ 750,00. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil. Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Da análise dos autos, afere-se que ainda não foi juntado o comprovante do resultado de bloqueio Sisbajud aos autos, contudo, pela data da inclusão da ordem de bloqueio e pelas capturas de tela juntadas pela executada no ID 147071676, vê-se que o pagamento do benefício assistencial foi posterior a ordem de bloqueio, o que corrobora com a alegação de que tais valores foram atingidos. Considerando a natureza alimentar das verbas, conferidas ao fim de garantir o mínimo existencial e preservar a dignidade da pessoa humana, conclui-se preenchidos os requisitos para concessão da tutela de urgência, uma vez demonstrados a probabilidade do direito e o manifesto perigo de dano, visto que a restrição da renda compromete a subsistência da parte e seus dependentes. Diante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para sustar imediatamente a ordem de bloqueio Sisbajud até ulterior deliberação deste juízo. Libere-se o valor bloqueado à executada. Intimações necessárias. Intime-se a parte exequente para, em até 10 dias, requerer o que entender cabível, sob pena de extinção da execução. Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de crédito e concluam-se os autos para extinção. Cumpra-se com urgência. Assú, data registrada no sistema. Arthur Bernardo Maia do Nascimento Juiz de Direito em substituição legal

07/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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