Procedimento Comum Cível 0806976-29.2024.8.20.5300 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0806976-29.2024.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 00:35

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:35

Publicação

20/03/2026, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: JOAO INACIO OLEGARIO Requerido: MUNICIPIO DE MACAU e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0806976-29.2024.8.20.5300 Vistos. Considerando a informação prestada pelo Estado do Rio Grande do Norte acerca do possível falecimento da parte autora, determino a intimação, através do advogado habilitado nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, oportunidade na qual deverá, em caso positivo, anexar a certidão de óbito do autor. Cumpra-se. Macau/RN, data da assinatura eletrônica abaixo. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 14:11

Mero expediente

18/03/2026, 14:08

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 10:11

Documento (Certidão)

18/03/2026, 10:10

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:46

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:46

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 12:02

Publicação

19/12/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: JOAO INACIO OLEGARIO Requerido: MUNICIPIO DE MACAU e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0806976-29.2024.8.20.5300 Vistos. Considerando o parecer apresentado pelo NATJUS ao Id Num. 171916725, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Macau/RN, data da assinatura eletrônica abaixo. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: JOAO INACIO OLEGARIO Requerido: MUNICIPIO DE MACAU e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0806976-29.2024.8.20.5300 Cuida-se de pedido formulado pelo Estado do Rio Grande do Norte para produção de Nota Técnica pelo NATJUS, com o objetivo de subsidiar a análise da real necessidade do medicamento pleiteado pelo autor. A solicitação visa obter manifestação técnica acerca da adequação, eficácia e alternativas terapêuticas existentes no âmbito do SUS para o tratamento da enfermidade em questão, tendo sido apresentados quesitos específicos a serem encaminhados à equipe técnica competente. A pertinência da medida é evidente, uma vez que a Nota Técnica constitui instrumento de apoio à decisão judicial, proporcionando subsídios científicos que permitem a melhor compreensão dos aspectos médicos e farmacológicos envolvidos, sem substituir, contudo, a análise jurisdicional do caso concreto. Dessa forma, defiro o pedido. Por outro lado, não prospera o pedido de suspensão da liberação de quaisquer valores e de novos bloqueios até a produção da Nota Técnica. O bloqueio já foi deferido em uma oportunidade (ID 146206879), como medida coercitiva legítima para compelir o ente público ao cumprimento de obrigação essencial, voltada à salvaguarda de um direito fundamental de máxima envergadura: a saúde – e, no caso, a própria vida – da parte autora. A formulação de pedido de prova técnica, por si só, não configura fundamento idôneo para paralisar a tutela de urgência em vigor. Ante o exposto, defiro parcialmente os pedidos do Estado do Rio Grande do Norte e, por conseguinte, determino a requisição de Nota Técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS), acerca da necessidade do medicamento requerido, respondendo aos quesitos apresentados pelo Estado do Rio Grande do Norte (ID 160063423). Intime-se. Cumpra-se. Macau/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/10/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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