Procedimento Comum Cível 0808364-78.2022.8.20.5124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0808364-78.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:11

Decurso de Prazo

05/05/2025, 00:01

Publicação

04/05/2025, 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2025, 06:21

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:48

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:48

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:48

Publicação

30/04/2025, 08:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 08:04

Publicação

29/04/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808364-78.2022.8.20.5124. Autora: TOKIO MARINE SEGURADORA Parte Ré: MAVIAEL FREITAS DE LIRA SILVA DESPACHO Constatado o cumprimento voluntário da obrigação de pagar (Id 147406148), a parte autora solicitou alvará em seu favor (Id 145717695). Alvará expedido (Id 147746498). Intimadas, as partes quedaram-se inertes. Dessa forma, não havendo outras diligências a serem realizadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN³ 2ª Vara Cível Número do Parte

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808364-78.2022.8.20.5124. Autora: TOKIO MARINE SEGURADORA Parte Ré: MAVIAEL FREITAS DE LIRA SILVA DESPACHO Constatado o cumprimento voluntário da obrigação de pagar (Id 147406148), a parte autora solicitou alvará em seu favor (Id 145717695). Alvará expedido (Id 147746498). Intimadas, as partes quedaram-se inertes. Dessa forma, não havendo outras diligências a serem realizadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN³ 2ª Vara Cível Número do Parte

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808364-78.2022.8.20.5124. Autora: TOKIO MARINE SEGURADORA Parte Ré: MAVIAEL FREITAS DE LIRA SILVA DESPACHO Constatado o cumprimento voluntário da obrigação de pagar (Id 147406148), a parte autora solicitou alvará em seu favor (Id 145717695). Alvará expedido (Id 147746498). Intimadas, as partes quedaram-se inertes. Dessa forma, não havendo outras diligências a serem realizadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN³ 2ª Vara Cível Número do Parte

28/04/2025, 00:00

Definitivo

25/04/2025, 08:39

Documentos

Intimação

•28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808364-78.2022.8.20.5124. Autora: TOKIO MARINE SEGURADORA Parte Ré: MAVIAEL FREITAS DE LIRA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Parte Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ambas as partes. Alegaram as embargantes GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA e MAVIAEL FREITAS DE LIRA SILVA, em síntese, que a sentença embargada foi omissa ao deixar de analisar todos os argumentos deduzidos no processo. Alegaram que pormenorizaram os itens que “comprovadamente não foram afetados ou estragados pela colisão, ou seja, demonstrou inexistir razão para o reparo destas peças, logo impossível seria também a troca destes itens como buscado pela Embargada”. Em razão disso, sustentou a omissão da sentença proferida no ID n° 110177923. Em seguida, TOKIO MARINE SEGURADORA S/A opôs embargos de declaração no ID n° 117686245, tendo a parte adversa apresentado contrarrazões, alegando que os embargos versavam sobre sentença distinta (ID 122275416). Após, a parte embargada TOKIO MARINE SEGURADORA S/A apresentou contrarrazões aos embargos da parte ré e requereu a manutenção da sentença em sua integralidade (ID n° 122680471). Sumariado, decido. Sabe-se que os embargos de declaração somente são cabíveis para corrigir erro material e suprir obscuridade, contradição ou omissão na decisão, como reza o art. 1.022, incisos I, II e III do Código de Processo Civil. Inicialmente, tenho por bem não conhecer dos embargos opostos por TOKIO MARINE SEGURADORA S/A, tendo em vista que a sentença mencionada não diz respeito ao presente feito. No caso dos embargos opostos por GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA e MAVIAEL FREITAS DE LIRA SILVA, a parte embargante resumiu-se a dizer que a sentença foi omissa. No entanto, entendo que não há que se falar em omissão na sentença embargada, visto que foram analisados os fundamentos necessários para a questão e para o convencimento do Juízo, não existindo compulsoriedade em eventual esgotamento das teses suscitadas. A sentença prolatada no ID n° 110177923 foi clara ao tratar da matéria impugnada, vejamos: Dessa forma, entendo que a matéria alegada nos embargos como omissão é, na realidade, refutação à sentença proferida, cujo recurso adequado seria Apelação. À vista do exposto: I) NÃO CONHEÇO os embargos de declaração opostos por TOKIO MARINE SEGURADORA S/A, ante a referência à sentença estranha ao feito; II) REJEITO os embargos de declaração opostos por GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA e MAVIAEL FREITAS DE LIRA SILVA e mantenho a sentença em todos os seus termos. Publique-se. Intimem-se. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

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