Execução Fiscal 0819705-34.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA

OAB/RN 11663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

09/04/2026, 13:58

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 12:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:52

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 08:34

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2025, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2025, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2025, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2025, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 08:54

Apensamento

04/09/2025, 08:47

Todas as movimentações(99)

Mero expediente

09/04/2026, 13:58

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 12:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:05

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:52

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 08:34

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2025, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2025, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2025, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2025, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 08:54

Apensamento

04/09/2025, 08:47

Apensamento

19/08/2025, 16:39

Mero expediente

22/05/2025, 08:13

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 14:24

Publicação

08/04/2025, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOSSORO EXECUTADO: PORCINO F DA COSTA E CIA - ME, NOILDE CHAVES DA COSTA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0819705-34.2017.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Indefiro os pedidos de ID nº 147449842, uma vez que cabe ao exequente indicar os sucessores da falecida, caso não tenha haja inventariante representando o espólio. Por sua vez, o pedido de substituição de bem à penhora somente poderá ser realizada após a regularização do polo passivo. Tendo em vista a juntada de certidão de óbito do correponsável, declaro suspenso o feito (art. 313, I, do CPC), para habilitação do espólio ou dos sucessores da falecida. Intime-se o exequente para manifestar interesse na sucessão e promover a respectiva habilitação para citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 3 (três) meses, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. P.I. Cumpra-se. Mossoró, data registrada abaixo. ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 14:58

Morte ou perda da capacidade

02/04/2025, 21:45

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 15:18

Documento (Certidão)

02/04/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 10:02

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 10:00

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 20:19

Documento (Certidão)

10/01/2025, 10:51

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2024, 20:20

Documento (Certidão)

04/09/2024, 11:56

Documento (Certidão)

04/09/2024, 11:48

Documento (Certidão)

12/07/2024, 10:02

Documento (Certidão)

12/07/2024, 09:58

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 15:00

Documento (Certidão)

22/04/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 11:21

Mero expediente

06/02/2024, 11:08

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 09:36

Documento (Certidão)

24/01/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 16:15

Ato ordinatório

25/10/2023, 13:37

Decurso de Prazo

23/10/2023, 12:12

Decurso de Prazo

19/09/2023, 16:58

Decurso de Prazo

19/09/2023, 09:20

Mandado (entregue ao destinatário)

02/09/2023, 16:19

Documento (Outros documentos)

02/09/2023, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 10:58

Documento (Certidão)

26/06/2023, 09:43

Documento (Certidão)

24/04/2023, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2023, 11:11

Ato ordinatório

23/02/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

09/12/2022, 08:42

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2022, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2022, 10:28

Decurso de Prazo

09/08/2022, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2022, 01:34

Decurso de Prazo

09/08/2022, 01:34

Decurso de Prazo

14/07/2022, 03:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 14:47

Outras Decisões

13/01/2022, 10:33

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 13:52

Conclusão (para decisão)

27/08/2021, 10:01

Documento (Certidão)

27/08/2021, 09:59

Decurso de Prazo

16/07/2021, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2021, 17:06

Documento (Outros documentos)

11/05/2021, 17:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/12/2020, 17:25

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 17:25

Documento (Outros documentos)

09/12/2020, 08:42

Documento (Outros documentos)

20/07/2020, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2020, 16:32

Documento (Certidão)

19/12/2019, 09:18

Mero expediente

04/11/2019, 10:11

Conclusão (para despacho)

05/09/2019, 13:58

Decurso de Prazo

04/09/2019, 23:28

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2019, 14:43

Mero expediente

13/05/2019, 10:15

Conclusão (para despacho)

09/04/2019, 10:30

Documento (Certidão)

09/04/2019, 10:29

Decurso de Prazo

09/04/2019, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2019, 15:46

Mero expediente

11/01/2019, 11:43

Conclusão (para despacho)

01/10/2018, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2018, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2018, 10:35

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/07/2018, 07:12

Mudança de Classe Processual

18/10/2017, 14:55

Conclusão (para despacho)

18/10/2017, 14:25

Distribuição (dependência)

18/10/2017, 14:25