Execução Fiscal 0801264-79.2021.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 557,09

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tangará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 24/03/2025

25/03/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:34

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801264-79.2021.8.20.5133. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNIPAL DE SERRA CAIADA EXECUTADO: JOSE LUIZ DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Processo de Execução, em que a parte executada adimpliu toda a dívida, conforme certidões, ausente qualquer manifestação posterior. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e a decidir. O Código de Processo Civil determina: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Assim, diante da expressa previsão legal, a presente execução deverá ser extinta diante do pagamento da obrigação. Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Desnecessárias intimações pessoais. CUMPRIDAS as determinações supra, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e arquivem-se os autos com baixa no registro e na distribuição. TANGARÁ/RN, Data do Sistema. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 10:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição de extinção

11/03/2025, 13:38

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

26/11/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

25/11/2024, 00:21

Publicado Intimação em 15/09/2023.

25/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 05:05

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 24/03/2025

25/03/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:34

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801264-79.2021.8.20.5133. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNIPAL DE SERRA CAIADA EXECUTADO: JOSE LUIZ DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Processo de Execução, em que a parte executada adimpliu toda a dívida, conforme certidões, ausente qualquer manifestação posterior. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e a decidir. O Código de Processo Civil determina: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Assim, diante da expressa previsão legal, a presente execução deverá ser extinta diante do pagamento da obrigação. Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Desnecessárias intimações pessoais. CUMPRIDAS as determinações supra, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e arquivem-se os autos com baixa no registro e na distribuição. TANGARÁ/RN, Data do Sistema. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 10:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição de extinção

11/03/2025, 13:38

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

26/11/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

25/11/2024, 00:21

Publicado Intimação em 15/09/2023.

25/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 05:05

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:09

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/02/2024, 13:09

Conclusos para decisão

05/02/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

02/02/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

26/01/2024, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

26/01/2024, 06:53

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/01/2024, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

26/01/2024, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

26/01/2024, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

26/01/2024, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 ATO ORDINATÓRIO 0801264-79.2021.8.20.5133 Com permissão do artigo 203, § 4º do NCPC e art. 4º, inciso XXV, do provimento nº 10-CJ/TJRN, de 04 de julho de 2005, decorrido o prazo sem que a parte executada tenha apresentado embargos, INTIMO o EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar seus dados bancários, em 3 dias, para fins de expedir alvará. T

19/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:32

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 16:07

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 16:07

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 15:06

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 11:40

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

13/11/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

13/11/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

13/11/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

13/11/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

13/11/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

13/11/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801264-79.2021.8.20.5133. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNIPAL DE SERRA CAIADA EXECUTADO: JOSE LUIZ DA SILVA DESPACHO Nos termos do art. 840, II, do CPC, proceda-se com a penhora, remoção e avaliação do veículo do ID 105751200, para o qual nomeio depositário o exequente, por seu Prefeito ou um de seus Secretários ou a Procur Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:36

Decorrido prazo de Prefeitura Munipal de Serra Caiada em 10/10/2023 23:59.

30/10/2023, 13:17

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 10/10/2023 23:59.

30/10/2023, 13:17

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 10/10/2023 23:59.

30/10/2023, 12:42

Decorrido prazo de Prefeitura Munipal de Serra Caiada em 10/10/2023 23:59.

30/10/2023, 09:19

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 10/10/2023 23:59.

30/10/2023, 09:19

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 10/10/2023 23:59.

30/10/2023, 09:15

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.

30/10/2023, 06:10

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

30/10/2023, 06:10

Publicado Intimação em 15/09/2023.

29/10/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

29/10/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

29/10/2023, 04:38

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 19:13

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 12:38

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 12:38

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 11:23

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 11:23

Conclusos para decisão

07/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 09:15

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

01/10/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

01/10/2023, 03:47

Publicado Intimação em 11/09/2023.

01/10/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 03:54

Publicado Intimação em 15/09/2023.

16/09/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 ATO ORDINATÓRIO 0801264-79.2021.8.20.5133 Com permissão do artigo 203, § 4º do NCPC e art. 4º, inciso XXV, do provimento nº 10-CJ/TJRN, de 04 de julho de 2005, INTIMO a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias embargar. TANGARÁ, 28 de agosto de 2023 DAMIANA MARIA DA SILVA Chefe de Secretaria

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 ATO ORDINATÓRIO 0801264-79.2021.8.20.5133 Com permissão do artigo 203, § 4º do NCPC e art. 4º, inciso XXV, do provimento nº 10-CJ/TJRN, de 04 de julho de 2005, INTIMO a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias embargar. TANGARÁ, 28 de agosto de 2023 DAMIANA MARIA DA SILVA Chefe de Secretaria

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 ATO ORDINATÓRIO 0801264-79.2021.8.20.5133 Com permissão do artigo 203, § 4º do NCPC e art. 4º, inciso XXV, do provimento nº 10-CJ/TJRN, de 04 de julho de 2005, INTIMO a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias embargar. TANGARÁ, 28 de agosto de 2023 DAMIANA MARIA DA SILVA Chefe de Secretaria

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 ATO ORDINATÓRIO 0801264-79.2021.8.20.5133 Com permissão do artigo 203, § 4º do NCPC e art. 4º, inciso XXV, do provimento nº 10-CJ/TJRN, de 04 de julho de 2005, INTIMO a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias embargar. TANGARÁ, 28 de agosto de 2023 DAMIANA MARIA DA SILVA Chefe de Secretaria

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 08:52

Juntada de outros documentos

23/08/2023, 19:26

Juntada de certidão

23/08/2023, 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2023, 09:37

Conclusos para decisão

04/07/2023, 13:08

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 16:03

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

25/04/2023, 20:37

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PREFEITURA MUNIPAL DE SERRA CAIADA EXECUTADO: JOSE LUIZ DA SILVA CERTIDÃO AUTOMÁTICA - DECURSO DE PRAZO Certifica-se, na data de 28/02/2023, o decurso do último prazo legal concedido à parte EXECUTADA, motivo pelo qual procedo a INTIMAÇÃO da parte EXEQUENTE para proceder conforme abaixo descrito: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0801264-79.2021.8.20.5133

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:13

Decorrido prazo de EXECUTADO em 28/03/2023.

19/04/2023, 10:09

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2023, 18:35

Juntada de Petição de diligência

02/02/2023, 18:35

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 09:23

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 05:02

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 01:41

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 14:08

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 01:53

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:22

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 11:23

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 22:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 10:51

Conclusos para despacho

27/07/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2022, 14:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/04/2022, 14:15

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/11/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 10:36

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:20

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 15:19

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 15:51

Decisão

•09/02/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 14:32

Despacho

•20/10/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 08:52

Decisão

•10/07/2023, 09:37

Despacho

•20/09/2022, 09:22

Despacho

•02/08/2022, 10:51

Despacho

•09/11/2021, 10:36