Execução Fiscal 0803998-59.2022.8.20.5103 - TJRN

Execução Fiscal 0803998-59.2022.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/03/2026, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 12:46

Trânsito em julgado

07/01/2026, 10:51

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:09

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:25

Mandado (entregue ao destinatário)

26/11/2025, 08:40

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 08:40

Publicação

21/11/2025, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS EXECUTADO: JOSE GEOVANI CAMPELO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº: 0803998-59.2022.8.20.5103 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal entre as partes em epígrafe. No ID nº 170412109, o Município exequente informou que o débito foi quitado. É o relatório. A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC/15, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que o valor foi pago extrajudicialmente, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução. Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, II, 904, I, e 906, parágrafo único, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, devendo a Secretaria tomar as medidas de praxe para cobrança. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e desde que satisfeitas as custas, arquivem-se com baixa. CURRAIS NOVOS/RN, data do sistema. ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2025, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 15:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/11/2025, 12:34

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 16:10

Documentos

Intimação

•19/11/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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