Procedimento Comum Cível 0803029-43.2024.8.20.5113 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0803029-43.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 06:28

Documento (Certidão)

10/04/2026, 06:28

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:18

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 08:50

Publicação

19/02/2026, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 14:58

Publicação

19/02/2026, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803029-43.2024.8.20.5113. AUTOR: ELIZANGELA PEREIRA DE MOURA REU: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Considerando os requerimentos genéricos de produção probatória formulados pelas partes, reputo prudente oportunizar a especificação fundamentada das provas que efetivamente pretendem produzir, a fim de viabilizar o adequado saneamento do feito e prevenir eventual alegação de cerceamento de defesa. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem, de forma clara e justificada, as provas que pretendem produzir, indicando os fatos controvertidos que almejam demonstrar, devendo, em se tratando de prova testemunhal, apresentar o respectivo rol, e, no caso de prova pericial, delimitar o objeto da perícia e os pontos controvertidos a serem esclarecidos. Consigne-se que ao Município aplica-se o prazo em dobro, na forma do art. 183 do Código de Processo Civil. Advirta-se que o silêncio poderá ser interpretado como desinteresse na produção de outras provas, autorizando o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para Decisão de Saneamento. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803029-43.2024.8.20.5113. AUTOR: ELIZANGELA PEREIRA DE MOURA REU: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Considerando os requerimentos genéricos de produção probatória formulados pelas partes, reputo prudente oportunizar a especificação fundamentada das provas que efetivamente pretendem produzir, a fim de viabilizar o adequado saneamento do feito e prevenir eventual alegação de cerceamento de defesa. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem, de forma clara e justificada, as provas que pretendem produzir, indicando os fatos controvertidos que almejam demonstrar, devendo, em se tratando de prova testemunhal, apresentar o respectivo rol, e, no caso de prova pericial, delimitar o objeto da perícia e os pontos controvertidos a serem esclarecidos. Consigne-se que ao Município aplica-se o prazo em dobro, na forma do art. 183 do Código de Processo Civil. Advirta-se que o silêncio poderá ser interpretado como desinteresse na produção de outras provas, autorizando o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para Decisão de Saneamento. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 14:57

Mero expediente

12/02/2026, 14:40

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 13:59

Documentos

Intimação

•13/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803029-43.2024.8.20.5113. AUTORA: ELIZANGELA PEREIRA DE MOURA RÉU: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA DESPACHO À vista da Certidão inserta no ID 144807747, assim como considerando a recente troca de titularidade da Chefia do Poder Executivo Municipal, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se pessoalmente o ente público réu - Município de Areia Branca - para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a determinação inserta no ID 111839649 - para querendo, na forma do art. 242, § 3º, do CPC, apresentar sua defesa, no prazo de 30 (trinta) dias. Deixo de designar audiência de conciliação prévia por tratar de matéria unicamente de Direito e ser ação contra a Fazenda Pública Municipal, sem previsão legal para realizar a autocomposição. Todavia, possibilito que a fase de conciliação (art. 334, CPC) seja realizada por escrito. A Fazenda Municipal poderá apresentar, se assim desejar, proposta de acordo ao autor da demanda. Nesta hipótese, deverá a secretaria intimar o demandante para anuir com a proposta apresentada pelo demandado, no prazo de 5 (cinco) dias. Apresentada Contestação e em sendo suscitadas preliminares (art. 337 do CPC) ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º, do CPC), deverá a secretaria proceder com o cumprimento das disposições dos art. 351 do CPC, INTIMANDO a parte autora, para, querendo, apresentar Réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a adoção das medidas supra, venham-me os autos conclusos para Decisão, para fins de deliberação pertinente quanto ao pedido autoral de audiência de instrução (ID 144975284). Intime-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

07/04/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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