Procedimento Comum Cível 0803083-09.2024.8.20.5113 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0803083-09.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/04/2026, 13:35

Documento (Certidão)

08/01/2026, 07:45

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 17:46

Publicação

22/09/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803083-09.2024.8.20.5113. AUTOR: ROSANA GOMES GALVAO REU: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA DECISÃO Diante do que fora requerido pela requerente, inclua-se o feito em pauta de audiências para produção de prova oral, conforme a disponibilidade de pauta deste Juízo. Intimem-se as partes para, caso queiram, apresentarem o rol de testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias, observando o disposto no art. 450 do CPC, cabendo aos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência, sob pena de desistência da inquirição (art. 455 do CPC). P.R.I. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000

19/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 08:43

deferimento

17/09/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:58

Publicação

09/06/2025, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 00:28

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentada Contestação e em sendo suscitadas preliminares (art. 337 do CPC) ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º, do CPC), deverá a secretaria proceder com o cumprimento das disposições dos art. 351 do CPC, INTIMANDO a parte autora, para, querendo, apresentar Réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803083-09.2024.8.20.5113. AUTORA: ROSANA GOMES GALVAO RÉU: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA DESPACHO À vista da Certidão inserta no ID 144807739, assim como considerando a recente troca de titularidade da Chefia do Poder Executivo Municipal, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se pessoalmente o ente público réu - Município de Areia Branca - para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a determinação inserta no ID 139486312 - para querendo, na forma do art. 242, § 3º, do CPC, apresentar sua defesa, no prazo de 30 (trinta) dias. Deixo de designar audiência de conciliação prévia por tratar de matéria unicamente de Direito e ser ação contra a Fazenda Pública Municipal, sem previsão legal para realizar a autocomposição. Todavia, possibilito que a fase de conciliação (art. 334, CPC) seja realizada por escrito. A Fazenda Municipal poderá apresentar, se assim desejar, proposta de acordo ao autor da demanda. Nesta hipótese, deverá a secretaria intimar o demandante para anuir com a proposta apresentada pelo demandado, no prazo de 5 (cinco) dias. Apresentada Contestação e em sendo suscitadas preliminares (art. 337 do CPC) ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º, do CPC), deverá a secretaria proceder com o cumprimento das disposições dos art. 351 do CPC, INTIMANDO a parte autora, para, querendo, apresentar Réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a adoção das medidas supra, venham-me os autos conclusos para Decisão, para fins de deliberação pertinente quanto ao pedido autoral de audiência de instrução (ID 144975288). Intime-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

07/04/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

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