Execução de Título Extrajudicial 0814996-77.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0814996-77.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0814996-77.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ISRAEL ALVES GUEDES EVANGELISTA, ISABELLE ALVES GUEDES EVANGELISTA, IGO ALVES GUEDES EVANGELISTA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: 6ª DEFENSORIA CÍVEL DE NATAL DECISÃO Analisando os autos, deparo-me com documento inserto no ID.108158326, o qual retrata detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores através do SISBAJUD. Revela-me o referido documento que foram bloqueados um total de R$10,27 (dez reais e vinte e sete centavos), em contas de titularidade da parte executada IGO ALVES GUEDES EVANGELISTA. Inicialmente, considerando que os valores bloqueados nas contas da parte executada, no importe somado de R$10,27 (dez reais e vinte e sete centavos), são ínfimos, diante da quantia total do débito exequendo e que merecem o designativo de irrisório, nos termos do art. 836 do Código de Ritos, impõe-se, nesta visada, reconhecer a inutilidade de eventual penhora para saldar a obrigação exigida. Noutro vértice, deparo-me com a peça processual de ID 116785966, na qual o exequente requer as pesquisas ao sistema RENAJUD e INFOJUD, com o fito de localização de bens constritáveis, medida que se apresenta medida pertinente nesse momento processual. Ex positis, pelos fundamentos expendidos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 DEFIRO, nesse momento processual, as pesquisas, via on-line, no RENAJUD, informação sobre veículos registrados no nome da(s) parte(s) executada(s) e, em caso de existirem, determino o impedimento de alienação do(s) bem(ns) encontrado(s) de sua(s) titularidade(s) e a lavratura incontinenti de termo de penhora do(s) veículo(s), nos moldes do art. 845, § 1º, 2ª parte do CPC, e termo de avaliação de acordo com a tabela FIPE(https://veiculos.fipe.org.br), sendo dispensada a avaliação por oficial de justiça, em observância ao art. 871, inc. IV do Código de Ritos. Por força do art.840, inc. II, § 2º e § 3º do CPC, considerando que formalizada a penhora de bem livre e desembaraçado a parte executada perde a disponibilidade e poder de ficar como depositária do bem, nomeio fiel depositária a parte exequente e determino a expedição de mandado de busca e apreensão, devendo constar do respectivo mandado o contato telefônico da parte exequente para que o Oficial de Justiça(Portaria nº 38/2020, art. 12) proceda, em se tratando de bem móvel, a respectiva entrega ao(à) fiel depositário(a), intimando, na oportunidade, a parte executada da penhora e avaliação(CPC, art. 841), bem ainda para, querendo, manifestar-se no prazo de 10(dez) dias(CPC, art. 847). Restando frustradas as suprarrelatas providências, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de INFOJUD. P.I.Cumpra-se. NATAL /RN, 25 de junho de 2024. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/07/2024, 00:00

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Decorrido prazo de AIRTON ROMERO DE MESQUITA FERRAZ em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS IZABEL MOURA COSTA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 15/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição incidental

Publicado Intimação em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Publicado Intimação em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Todas as movimentações(279)

Todos os documentos(21)