Cumprimento de sentença 0804061-31.2016.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RN 3686·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO

OAB/RN 5530·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO

OAB/RN 10399·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

NAVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 14:17

Transitado em Julgado em 27/03/2025

03/04/2025, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Juntada de outros documentos

06/02/2025, 13:52

Juntada de outros documentos

04/02/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:59

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 14:17

Transitado em Julgado em 27/03/2025

03/04/2025, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO em 06/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•25/01/2025, 14:52

Despacho

•18/09/2024, 09:52

07/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:45

Juntada de outros documentos

06/02/2025, 13:52

Juntada de outros documentos

04/02/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 09:52

Conclusos para decisão

19/06/2024, 10:25

Decorrido prazo de NAVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 03:14

Decorrido prazo de NAVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:13

Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:16

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:07

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de comunicações

01/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 09:50

Transitado em Julgado em 14/06/2023

14/07/2023, 09:47

Recebidos os autos

16/06/2023, 15:05

Juntada de decisão

16/06/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0804061-31.2016.8.20.5124 Polo ativo NAVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO, CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS, LUCAS VALE DE ARAUJO, RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO, IGOR DE FRANCA DANTAS, PRISCILA CRISTINA MENDONCA COSTA Polo passivo MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Advogado(s): FABIO DANIEL

20/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/05/2020, 16:01

Juntada de certidão

28/05/2020, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2020, 18:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 18:49

Juntada de ato ordinatório

01/04/2020, 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:15

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 02/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 03:56

Juntada de Petição de apelação

02/12/2019, 18:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 07:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 07:44

Julgado improcedente o pedido

27/08/2019, 22:50

Conclusos para julgamento

18/05/2018, 14:01

Juntada de certidão

18/05/2018, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 19/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 15:25

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 10:35

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 01:45

Juntada de Petição de petição

11/04/2018, 14:06

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 10:06

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2018, 17:49

Juntada de certidão

29/07/2016, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/07/2016 23:59:59.

22/07/2016, 10:23

Juntada de certidão

15/07/2016, 10:24

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 27/06/2016 23:59:59.

06/07/2016, 22:22

Conclusos para decisão

13/06/2016, 14:37

Juntada de Petição de comunicações

13/06/2016, 10:36

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 08/06/2016 23:59:59.

09/06/2016, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2016, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/06/2016, 13:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/06/2016, 12:28

Conclusos para decisão

07/06/2016, 17:36

Juntada de Petição de petição

07/06/2016, 17:23

Juntada de certidão

07/06/2016, 13:13

Juntada de Petição de petição

07/06/2016, 10:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2016, 17:33

Expedição de Outros documentos.

20/05/2016, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2016, 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2016, 17:08

Conclusos para decisão

18/05/2016, 17:38

Juntada de Petição de petição

17/05/2016, 15:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2016, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2016, 11:41

Conclusos para decisão

28/04/2016, 10:38

Distribuído por sorteio

28/04/2016, 10:38

Decisão

•30/04/2024, 09:16

Petição

•27/07/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 09:50

Acórdão

•28/03/2023, 19:07

Despacho

•06/09/2022, 11:09

Acórdão

•06/07/2022, 23:33

Despacho

•16/08/2021, 12:16

Despacho

•28/12/2020, 18:02

Ato Ordinatório

•30/05/2020, 22:16

Decisão

•29/05/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 18:47

Sentença

•27/08/2019, 22:50

Despacho

•30/03/2018, 17:49

Todos os documentos(20)

Sentença

•25/01/2025, 14:52

Despacho

•18/09/2024, 09:52

Decisão

•30/04/2024, 09:16

Petição

•27/07/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 09:50

Acórdão

•28/03/2023, 19:07

Despacho

•06/09/2022, 11:09

Acórdão

•06/07/2022, 23:33

Despacho

•16/08/2021, 12:16

Despacho

•28/12/2020, 18:02

Ato Ordinatório

•30/05/2020, 22:16

Decisão

•29/05/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 18:47

Sentença

•27/08/2019, 22:50

Despacho

•30/03/2018, 17:49

Certidão

•15/07/2016, 10:24

Outros documentos

•15/07/2016, 10:24

Decisão

•08/06/2016, 12:27

Decisão

•20/05/2016, 17:08

Despacho

•03/05/2016, 11:41