Execução de Título Extrajudicial 0869921-76.2024.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0869921-76.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A) EXEQUENTE: LUIZ FELIZARDO BARROSO (MG163281) EXECUTADO: Pedro Nascimento de Paiva Fernandes ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0869921-76.2024.8.20.5001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em desfavor de PEDRO NASCIMENTO DE PAIVA FERNANDES - ME. Diante das certidões de ids. 158247578, 178599676 e 183355787, INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE PESSOALMENTE a parte autora para que cumpra a determinação judicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Após, voltem-me os autos conclusos. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 18:33

Documento (Certidão)

10/04/2026, 18:32

Documento (Certidão)

25/02/2026, 17:41

deferimento

24/11/2025, 11:50

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 06:55

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 12:18

Publicação

29/08/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: Pedro Nascimento de Paiva Fernandes ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 PROCESSO Nº: 0869921-76.2024.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o resultado negativo da pesquisa ao SISBAJUD, requerendo o que entender de direito. Em não sobrevindo manifestação, intime-o pessoalmente para que cumpra o anteriormente determinado em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da demanda. P.I.C. Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 15:47

Mero expediente

27/08/2025, 12:22

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 22:27

Documento (Certidão)

21/07/2025, 22:26

Documento (Certidão)

27/06/2025, 19:25

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Sul América Companhia de Seguros Saúde S/A EXECUTADO: Pedro Nascimento de Paiva Fernandes ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0869921-76.2024.8.20.5001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por Sul América Companhia de Seguros Saúde S/A em face de Pedro Nascimento de Paiva Fernandes ME. Analisando os presentes autos, verifico não haver comprovante de recolhimento de custas processuais. O pagamento das custas iniciais do processo é obrigatório e configura pressuposto de constituição da ação. Pelo exposto, determino a intimação do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos comprovante de recolhimento das custas processuais, sob pena de não apreciação da petição inicial e cancelamento da distribuição do feito, conforme artigo 290 do CPC. Havendo o devido recolhimento das custas, considerando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, bem como o atendimento às condições da ação, defiro a inicial para determinar que: Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em três dias o seu pagamento integral, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art. 774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único, do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único, do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Em sendo infrutífera a citação, intime-se o exequente para adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação (art. 240, §2º. do CPC), sob pena de extinção sem resolução de mérito, com base no art. 485, IV, do CPC. Por outro lado, decorrido o prazo sem o devido recolhimento, voltem-me os autos conclusos. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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