Execução de Título Extrajudicial 0809599-81.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0809599-81.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/05/2025, 16:30

Trânsito em julgado

06/05/2025, 16:29

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:50

Decurso de Prazo

03/05/2025, 00:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/05/2025, 06:51

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:33

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:33

Decurso de Prazo

29/04/2025, 13:02

Decurso de Prazo

29/04/2025, 12:53

Publicação

10/04/2025, 04:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809599-81.2024.8.20.5004. EXEQUENTE: S. E. D. - SOCIEDADE EDUCATIVA DEODORO LTDA - ME EXECUTADO: ROBERTA REJANE BARROS DE OLIVEIRA GOMES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de processo de execução extrajudicial em que foram adotadas todas as medidas possíveis para a localização de bens da parte executada. Compulsando os autos, constatei que no curso do cumprimento de sentença foram realizadas busca de bens do executado no SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e por meio de Mandado de Penhora, contudo nenhum bem foi encontrado. Superadas todas as medidas sem êxito, o exequente requereu uma tentativa de bloqueio de valores pelo SISBAJUD. No entanto, observo que se trata de já foi realizada, sem sucesso, uma vez que não foram encontrados numerários em nome do executado em contas bancárias. Em vista disso, incabível o deferimento do pleito. Neste caso, não havendo bens em nome do executado passíveis de penhora, o processo deve ser extinto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos temos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida, se requerida (Enunciado nº 76 do FONAJE). O processo será desarquivado caso o exequente indique bens penhoráveis em nome do executado. Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I. Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos imediatamente. NATAL /RN, 8 de abril de 2025. Luciana Lima Teixeira Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2025, 14:40

Inexistência de bens penhoráveis

08/04/2025, 13:07

Publicação

08/04/2025, 06:02

Documentos

Intimação

•09/04/2025, 02:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Inexistência de bens penhoráveis

Publicação

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