Execução de Título Extrajudicial 0816919-22.2023.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0816919-22.2023.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/04/2025, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 03:50

Definitivo

07/04/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FJF Empreendimentos Educacionais Ltda - ME EXECUTADO: ELANO CAVALCANTE MARTINS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0816919-22.2023.8.20.5004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID 146686843). Inicialmente, importante mencionar que o termo de acordo assinado entre as partes configura espécie de título executivo extrajudicial. É o breve relatório. Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes. Isto posto, homologo por sentença o acordo firmado no ID 146686864, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Novo CPC. As partes ficam cientes de que o acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento. Determino, desde já, o desbloqueio de eventuais valores retidos junto ao sistema Sisbajud. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. NATAL/RN, na data da assinatura eletrônica. SULAMITA BEZERRA PACHECO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2025, 10:32

Trânsito em julgado

06/04/2025, 10:30

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 00:15

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/04/2025, 12:37

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 20:51

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 16:54

Decurso de Prazo

07/02/2025, 09:36

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/02/2025, 05:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/01/2025, 15:58

Reativação

21/01/2025, 15:57

Documentos

Intimação

•07/04/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Reativação

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