Cumprimento de sentença 0821690-09.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExtravio de bagagemCumprimento de sentença

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

JOBSON ALVES DE LIMA JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOBSON ALVES DE LIMA JUNIOR

OAB/PB 18818

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

23/05/2025, 09:26

Documento (Certidão)

23/05/2025, 09:03

Expedição de alvará de levantamento

22/05/2025, 19:10

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:12

Publicação

22/05/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Diante do certificado no ID 151800261, consta valor disponível para levantamento de alvará para seu advogado. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, informar os dados bancários completos de seu advogado, devendo esclarecer se a conta é de pessoa jurídica ou pessoa física, sob pena de arquivamento. Natal/RN, 20 de maio de 2025. Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 17:52

Mero expediente

20/05/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 12:55

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 12:18

Documento (Certidão)

19/05/2025, 12:17

Reativação

19/05/2025, 09:48

Todas as movimentações(59)

Definitivo

23/05/2025, 09:26

Documento (Certidão)

23/05/2025, 09:03

Expedição de alvará de levantamento

22/05/2025, 19:10

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:15

Documentos

•21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:12

Publicação

22/05/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Diante do certificado no ID 151800261, consta valor disponível para levantamento de alvará para seu advogado. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, informar os dados bancários completos de seu advogado, devendo esclarecer se a conta é de pessoa jurídica ou pessoa física, sob pena de arquivamento. Natal/RN, 20 de maio de 2025. Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 17:52

Mero expediente

20/05/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 12:55

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 12:18

Documento (Certidão)

19/05/2025, 12:17

Reativação

19/05/2025, 09:48

Outras Decisões

16/05/2025, 11:35

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:49

Definitivo

29/04/2025, 14:24

Documento (Certidão)

29/04/2025, 14:01

Decurso de Prazo

29/04/2025, 12:57

Decurso de Prazo

29/04/2025, 12:49

Expedição de alvará de levantamento

28/04/2025, 12:04

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 13:03

Publicação

15/04/2025, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Inicialmente, indefiro o pedido do advogado da parte exequente de expedição de alvará no valor total para a sua conta bancária. Ocorre que, em razão da nova sistemática adotada para expedição de valores através do SISCONDJ, e conforme o disposto na Nota Técnica nº 04 do Centro de Inteligência Judiciária do TJRN, CIJ/RN, o valor que faz jus a parte exequente deverá ser creditado em sua respectiva conta bancária, ou na sua falta, em conta de algum parente, mediante apresentação de documento comprobatório de parentesco. Importante ressaltar que o novo sistema de expedição de alvarás (SISCONDJ) o faz em nome dos beneficiários nas suas contas bancárias respectivas, sem necessidade de intermediários, vez que nenhuma diligência haverá de ser cumprida pelo advogado para recebimento de tais valores, bastando, para tanto, a informação a este juízo dos dados bancários respectivos. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, informar seus dados bancários, bem como para juntar contrato de honorários advocatícios constando o respectivo percentual, sob pena de arquivamento. Fica consignado que este juízo adotará, de ofício, a limitação em 30% a título de honorários advocatícios contratuais caso haja contrato de honorários e o percentual seja superior a este, em conformidade com o Enunciado 18 aprovado no III Fórum dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte na data de 25/08/2023. Após, voltem os autos conclusos. Natal/RN, 08 de abril de 2025. Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 10:14

Indeferimento

09/04/2025, 09:26

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 09:28

Publicação

08/04/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 03:43

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0821690-09.2024.8.20.5004. AUTOR: JESSICA JULIA DE SOUZA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A DESPACHO Inicialmente, diante do trânsito em julgado e do requerimento de execução, deve a secretaria evoluir a classe do processo para “Cumprimento de Sentença”. No mais, determino o desarquivamento e que seja intimada a parte autora para, em 10 dias, utilizando obrigatoriamente a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, juntar planilha de atualização do débito, a qual deverá observar as diretrizes da sentença. Registre-se desde já, por oportuno, que em sede de juizados especiais não é cabível a inclusão de honorários advocatícios de fase de execução. Cumprida a diligência, façam-se os autos conclusos para análise. Acaso decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. Natal/RN, 02 de abril de 2025. Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (assinado eletronicamente - Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2025, 12:21

Evolução da Classe Processual

06/04/2025, 12:20

Reativação

06/04/2025, 12:20

Mero expediente

02/04/2025, 15:36

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 15:35

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/03/2025, 15:20

Definitivo

21/03/2025, 06:45

Trânsito em julgado

21/03/2025, 06:45

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:31

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:12

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:58

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 13:39

Procedência em Parte

19/02/2025, 12:07

Conclusão (para julgamento)

14/02/2025, 07:40

Petição (Contra-razões)

13/02/2025, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 09:17

Petição (Contestação)

11/02/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 08:04

Mero expediente

08/01/2025, 20:41

Conclusão (para despacho)

20/12/2024, 13:09

Distribuição (sorteio)

20/12/2024, 13:09

Intimação

•10/04/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00