Execução Fiscal 0511458-54.2002.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0511458-54.2002.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 11:35

Conclusos para despacho

12/03/2024, 10:36

Recebidos os autos

05/03/2024, 16:04

Juntada de despacho

05/03/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0511458-54.2002.8.20.0001 Polo ativo MARIA FERRO PERON e outros Advogado(s): Polo passivo IBIRATUPAN NUNES DE AQUINO Advogado(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. PRAZO EX LEGE QUE SE INICIA COM A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS OU À NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. LAP

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0511458-54.2002.8.20.0001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 30-10-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

10/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/06/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:35

Juntada de certidão

07/06/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 20:57

Publicado Intimação em 24/04/2023.

29/04/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

29/04/2023, 02:17

Conclusos para decisão

27/04/2023, 09:27

Juntada de Petição de recurso de apelação

26/04/2023, 18:28

Documentos

Despacho

•12/03/2024, 11:35

Acórdão

•10/11/2023, 16:21

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Intimação em 24/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de recurso de apelação

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