Procedimento Comum Cível 0804385-84.2025.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0804385-84.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/04/2026, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: FRANCISCA CANINDE DE SOUZA e outros ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das contestações e documentos juntados pela parte contrária. Natal, 24 de abril de 2026. INGRID DE CARVALHO PRAXEDES SIQUEIRA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Juízo de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0804385-84.2025.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA LUCIA ALVES DE SOUSA

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 13:34

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 19:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/04/2026, 09:50

de Conciliação (realizada)

14/04/2026, 09:49

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

14/04/2026, 09:49

Petição (Contestação)

13/04/2026, 11:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/09/2025, 15:48

Movimentação processual

25/09/2025, 15:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/09/2025, 15:18

Documento (Certidão)

15/08/2025, 10:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/08/2025, 12:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/08/2025, 10:46

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804385-84.2025.8.20.5001. AUTOR: MARIA LUCIA ALVES DE SOUSA REU: FRANCISCA CANINDE DE SOUZA, SUSAN CANDICE DE SOUZA ANTUNES DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de petição (ID 149923102) apresentada pela parte autora, MARIA LUCIA ALVES DE SOUZA, requerendo que a ré, SUSAN CANDICE DE SOUZA ANTUNES DA SILVA, seja considerada devidamente citada na presente demanda. A parte autora sustenta que, apesar de a Chefe de Secretaria ter entendido que a ré não foi localizada no endereço, os comprovantes de Juntada de Aviso de Recebimento (AR) de IDs 148146714 e 148146718 comprovam que houve o recebimento da correspondência por terceiro, identificado como o Sr. José Antônio, porteiro do condomínio onde a ré reside. O artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que a entrega da citação a funcionário da portaria é válida em condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, desde que não haja declaração de ausência do destinatário. No presente caso, os autos indicam que a correspondência foi recebida pelo porteiro do apartamento da ré, e não há nos autos qualquer declaração de ausência da destinatária por parte do funcionário. Assim, considerando que a citação foi recebida por funcionário da portaria no endereço da ré e que a legislação processual civil valida tal recebimento em condomínios, entendo que a ré foi devidamente citada. Diante do exposto, e em conformidade com o artigo 248, § 4º do Código de Processo Civil, acolho o pedido da parte autora para considerar Susan Candice De Souza Antunes Da Silva como devidamente citada no polo passivo da presente demanda. Defiro o aditamento da inicial para que constem contra a requerida todos os pedidos formulados na exordial, nos termos do pedido da parte autora. Determino à Secretaria que certifique nos autos se houve ou não o decurso do prazo legal para apresentação de contestação pela ré. Com a devida certificação: Caso tenha decorrido o prazo sem manifestação da ré, certifique-se à revelia, com a abertura de vista à parte autora para manifestação; caso o prazo ainda esteja em curso, aguarde-se o seu término Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 7 de agosto de 2025. Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/08/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (realizada)

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

Petição (Contestação)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Movimentação processual

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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