Execução Fiscal 0842001-40.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0842001-40.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/12/2025, 15:17

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/09/2025, 18:00

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 09:29

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 19:24

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:17

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:17

Publicação

09/04/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:39

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0842001-40.2018.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: CICERO FLORIANO DOS SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município do Natal contra Cícero Floriano dos Santos na qual pleiteia a satisfação de crédito tributário lastreado em Certidão de Dívida Ativa. Efetivado o bloqueio on line, a parte executada compareceu em juízo informando, em resumo, que a conta bancária atingida pela ordem judicial se destina ao recebimento de seus proventos. Relatado. Decido. Consoante delineado em linhas anteriores, verifica-se de fato que na busca pela satisfação do crédito exequendo fora realizada constrição judicial por meio do sistema SISBAJUD, obtendo-se resultado parcialmente positivo. Ocorre que, em face das alegações e documentação apresentadas a este juízo, constata-se que o bloqueio efetivado na Conta Corrente de instituição financeira alcançou quantia referente aos proventos da parte executada, o que não é permitido pelo Código de Processo Civil, o qual estabelece no art. 833, IV, que são impenhoráveis os vencimentos, salários, remunerações e proventos de aposentadoria. Isso posto, reconheço a impenhorabilidade dos valores, e, por conseguinte, observadas as regras do SISBAJUD, determino o imediato desbloqueio eletrônico da importância alcançada pela ordem judicial, adotando-se as medidas pertinentes para sua liberação em favor da referida parte. Considerando que o comparecimento do executado aos autos por meio de causídico supre eventual anterior falha de citação, e que na Execução Fiscal a parte executada não é citada para apresentar defesa como em ação ordinária, determino o prosseguimento do feito, após a liberação do valor, com a expedição de mandado de penhora, avaliação, intimação e registro a alcançar o imóvel que originou o débito tributário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 4 de abril de 2025. FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)3

08/04/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 07:58

Documentos

Intimação

•08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0842001-40.2018.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: CICERO FLORIANO DOS SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município do Natal contra Cícero Floriano dos Santos na qual pleiteia a satisfação de crédito tributário lastreado em Certidão de Dívida Ativa. Efetivado o bloqueio on line, a parte executada compareceu em juízo informando, em resumo, que a conta bancária atingida pela ordem judicial se destina ao recebimento de seus proventos. Relatado. Decido. Consoante delineado em linhas anteriores, verifica-se de fato que na busca pela satisfação do crédito exequendo fora realizada constrição judicial por meio do sistema SISBAJUD, obtendo-se resultado parcialmente positivo. Ocorre que, em face das alegações e documentação apresentadas a este juízo, constata-se que o bloqueio efetivado na Conta Corrente de instituição financeira alcançou quantia referente aos proventos da parte executada, o que não é permitido pelo Código de Processo Civil, o qual estabelece no art. 833, IV, que são impenhoráveis os vencimentos, salários, remunerações e proventos de aposentadoria. Isso posto, reconheço a impenhorabilidade dos valores, e, por conseguinte, observadas as regras do SISBAJUD, determino o imediato desbloqueio eletrônico da importância alcançada pela ordem judicial, adotando-se as medidas pertinentes para sua liberação em favor da referida parte. Considerando que o comparecimento do executado aos autos por meio de causídico supre eventual anterior falha de citação, e que na Execução Fiscal a parte executada não é citada para apresentar defesa como em ação ordinária, determino o prosseguimento do feito, após a liberação do valor, com a expedição de mandado de penhora, avaliação, intimação e registro a alcançar o imóvel que originou o débito tributário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 4 de abril de 2025. FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)3

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0842001-40.2018.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): CICERO FLORIANO DOS SANTOS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 9.307,72 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949870 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949871 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949872 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949873 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949874 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949875 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949876 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949877 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949878 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949879 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949880 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949881 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949883 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949884 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949885 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949886 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949887 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949888 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949889 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949890 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949891 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949892 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949893 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949894 Petição Inicial Petição Inicial 18082610595600000000029949869 Decisão Decisão 18091410554621400000030860300 Citação Citação 18101508121481400000032494481 Certidão Certidão 19031913334474800000039531513 Citação Citação 19070111532661900000043937985 Mandado de citação e penhora Diligência 19072213293668300000045651998 Certidão Certidão 19091811375998500000047334713 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20042220013138200000053160996 0842001-40.2018 CICERO FLORIANO DOS SANTOS Outros documentos 20042220013193300000053160997 Certidão Certidão 22050209591533100000077617296 0842001-40.2018.8.20.5001 Outros documentos 22050209591559400000077618498 Certidão Certidão 22052612445600400000078816814 0842001-40.2018 Outros documentos 22052612445623900000078816815 Certidão Certidão 22060109030279000000079064879 0842001-40.2018 Outros documentos 22060109030300900000079064880 0842001-40.2018.8.20.5001 Outros documentos 22060109030318300000079064881 Mandado Mandado 22092013265900300000084332250 Diligência Diligência 22093020141486800000084972393 Certidão Certidão 23011913175687900000088891928 Mandado Mandado 23031508241250400000091397675 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23050413524706100000094032109 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080315194548500000098410050 Intimação Intimação 23110710520659300000103506405 aguardando decurso de prazo Certidão 24020717525947000000107732041 Certidão Certidão 24052214233172000000114132658 Edital publicado - proc. 0842001-40.2018.8.20.5001 Documento de Comprovação 24052214233179200000114132659 Certidão Certidão 24052214362198100000114132697 Despacho Despacho 24052217293011000000114134772 Intimação Intimação 24052217293011000000114134772 Petição Petição 24061308561650800000115520140 ext 0842001-40.2018.8.20.5001 Outros documentos 24061308561661200000115520143 Sinesp Infoseg -143.064.414-15 Outros documentos 24061308561668800000115520144 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071116550876000000117605191 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CICERO FLORIANO DOS SANTOS, CPF: 143.064.414-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0842001-40.2018.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): CICERO FLORIANO DOS SANTOS Valor do débito: R$ 8.864,46 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo RENAULT/LOGAN EXPR, PLACA - OKB1E62/RN. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de outubro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 25 de outubro de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949870 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949871 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949872 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949873 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949874 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949875 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949876 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949877 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949878 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949879 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949880 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949881 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949883 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949884 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949885 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949886 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949887 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949888 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949889 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949890 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949891 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949892 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949893 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082610595600000000029949894 Petição Inicial Petição Inicial 18082610595600000000029949869 Decisão Decisão 18091410554621400000030860300 Citação Citação 18101508121481400000032494481 Certidão Certidão 19031913334474800000039531513 Citação Citação 19070111532661900000043937985 Mandado de citação e penhora Diligência 19072213293668300000045651998 Certidão Certidão 19091811375998500000047334713 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20042220013138200000053160996 0842001-40.2018 CICERO FLORIANO DOS SANTOS Outros documentos 20042220013193300000053160997 Certidão Certidão 22050209591533100000077617296 0842001-40.2018.8.20.5001 Outros documentos 22050209591559400000077618498 Certidão Certidão 22052612445600400000078816814 0842001-40.2018 Outros documentos 22052612445623900000078816815 Certidão Certidão 22060109030279000000079064879 0842001-40.2018 Outros documentos 22060109030300900000079064880 0842001-40.2018.8.20.5001 Outros documentos 22060109030318300000079064881 Mandado Mandado 22092013265900300000084332250 Diligência Diligência 22093020141486800000084972393 Certidão Certidão 23011913175687900000088891928 Mandado Mandado 23031508241250400000091397675 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23050413524706100000094032109 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080315194548500000098410050 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) CICERO FLORIANO DOS SANTOS CPF: 143.064.414-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

08/11/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(69)