Execução Fiscal 0823245-22.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0823245-22.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: Jose Antonio da Silva Advogado: ] DECISÃO Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, F. Faz. J.z Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0823245-22.2014.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de Ação de Execução Fiscal com bem penhorado de forma regular. Observo que o Município de Natal em petição de id 176024058, requer o encaminhamento à vara de origem, uma vez que o veículo penhorado (ID 90221157) constitui bem cujo último licenciamento ocorreu no ano de 2004, encontrando-se, portanto, obsoleto e de difícil comercialização. Decido. Defiro o pedido. Determino a remessa dos presentes autos ao juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: Jose Antonio da Silva Advogado: ] DECISÃO Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, F. Faz. J.z Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0823245-22.2014.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de Ação de Execução Fiscal com bem penhorado de forma regular. Observo que o Município de Natal em petição de id 176024058, requer o encaminhamento à vara de origem, uma vez que o veículo penhorado (ID 90221157) constitui bem cujo último licenciamento ocorreu no ano de 2004, encontrando-se, portanto, obsoleto e de difícil comercialização. Decido. Defiro o pedido. Determino a remessa dos presentes autos ao juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 16:30

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/01/2026, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 09:22

Mero expediente

19/01/2026, 17:48

Conclusão (para decisão)

14/01/2026, 08:03

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 06:50

Mero expediente

18/09/2025, 15:59

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 10:37

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0823245-22.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Jose Antonio da Silva Valor do débito: R$ 5.842,12 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema SISBAJUD: R$ 717,60 (setecentos e dezessete reais e sessenta centavos ) Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo:HONDA/C100, placa:MYF4644-RN E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 7 de abril de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 7 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122322272300000000001251084 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122322272300000000001251085 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122322272300000000001251086 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122322272300000000001251087 Petição Inicial Petição Inicial 14122322272300000000001251083 Decisão Decisão 15051811313446000000002138880 Citação Citação 15121115330731400000004235782 Petição Petição 16083109473500000000007048761 Citação Citação 18112216533762400000033738006 Diligência Diligência 19060421362176600000042518466 Despacho Despacho 20011011113949100000050424018 Certidão Certidão 20051123282321700000053601088 0823245-22.2014.8.20.5001 Outros documentos 20051123282354900000053601089 Penhora Penhora 20072408503010700000055676928 Diligência Diligência 21020414254910300000062347314 id 57969781 - proc 0823245-22 mandado com assinatura Citação José Antônio Diligência 21020414254929900000062347317 Despacho Despacho 21093016321932600000070537405 Intimação Intimação 21093016321932600000070537405 Petição Petição 21113009330240900000072690756 Petição Outros documentos 21113009330256900000072690758 RCDA - EXTRATO Certidão de Dívida Ativa 21113009330277600000072690759 Decisão Decisão 22071814183077700000081160704 Certidão Certidão 22101314514031200000085526485 0823245-22.2014.8.20.5001 - RENAJUD Outros documentos 22101314514077000000085526486 0823245-22.2014.8.20.5001 - SISBAJUD Outros documentos 22101314514091300000085526487 Despacho Despacho 22111813394794600000087091241 Intimação Intimação 22111813394794600000087091241 Petição Petição 23010912190915700000088520985 ENDEREÇO - FILHA - ESPOSA - SEM INVENTÁRIO Documento de Comprovação 23010912190930600000088520990 certidão de óbito Documento de Comprovação 23010912190940000000088520991 ficha do imóvel Documento de Comprovação 23010912190951200000088520992 cda Documento de Comprovação 23010912190961500000088520993 Despacho Despacho 23042805490408300000093595217 Citação Citação 23071413213186200000097405695 Certidão Certidão 23081616400518000000099060935 Intimação Intimação 23102313482244300000102773915 Petição Petição 23111409154419800000103915019 cda Documento de Comprovação 23111409154436200000103915020 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020810012917600000107757280 Citação Citação 24040512333747600000110970138 Diligência Diligência 24041115362693700000111377412 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060710142505900000115132360 Intimação Intimação 24060710142505900000115132360 Petição Petição 24061016233764200000115291126 Extrato Documento de Comprovação 24061016233773900000115291137 Sinesp Infoseg - Documento de Comprovação 24061016233782900000115291139 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070910105670500000117335354 Citação Citação 24091209183526400000122282681 Certidão Certidão 24121011150427000000129002905 Certidão Certidão 25021117040286000000133012099 Despacho Despacho 25021214101407400000133120663 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Espólio de Jose Antonio da Silva, Representado por MARIA DO SOCORRO DA SILVA - CPF: 721.745.874-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0823245-22.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Jose Antonio da Silva Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.842,12 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122322272300000000001251084 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122322272300000000001251085 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122322272300000000001251086 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122322272300000000001251087 Petição Inicial Petição Inicial 14122322272300000000001251083 Decisão Decisão 15051811313446000000002138880 Citação Citação 15121115330731400000004235782 Petição Petição 16083109473500000000007048761 Citação Citação 18112216533762400000033738006 Diligência Diligência 19060421362176600000042518466 Despacho Despacho 20011011113949100000050424018 Certidão Certidão 20051123282321700000053601088 0823245-22.2014.8.20.5001 Outros documentos 20051123282354900000053601089 Penhora Penhora 20072408503010700000055676928 Diligência Diligência 21020414254910300000062347314 id 57969781 - proc 0823245-22 mandado com assinatura Citação José Antônio Diligência 21020414254929900000062347317 Despacho Despacho 21093016321932600000070537405 Intimação Intimação 21093016321932600000070537405 Petição Petição 21113009330240900000072690756 Petição Outros documentos 21113009330256900000072690758 RCDA - EXTRATO Certidão de Dívida Ativa 21113009330277600000072690759 Decisão Decisão 22071814183077700000081160704 Certidão Certidão 22101314514031200000085526485 0823245-22.2014.8.20.5001 - RENAJUD Outros documentos 22101314514077000000085526486 0823245-22.2014.8.20.5001 - SISBAJUD Outros documentos 22101314514091300000085526487 Despacho Despacho 22111813394794600000087091241 Intimação Intimação 22111813394794600000087091241 Petição Petição 23010912190915700000088520985 ENDEREÇO - FILHA - ESPOSA - SEM INVENTÁRIO Documento de Comprovação 23010912190930600000088520990 certidão de óbito Documento de Comprovação 23010912190940000000088520991 ficha do imóvel Documento de Comprovação 23010912190951200000088520992 cda Documento de Comprovação 23010912190961500000088520993 Despacho Despacho 23042805490408300000093595217 Citação Citação 23071413213186200000097405695 Certidão Certidão 23081616400518000000099060935 Intimação Intimação 23102313482244300000102773915 Petição Petição 23111409154419800000103915019 cda Documento de Comprovação 23111409154436200000103915020 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020810012917600000107757280 Citação Citação 24040512333747600000110970138 Diligência Diligência 24041115362693700000111377412 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060710142505900000115132360 Intimação Intimação 24060710142505900000115132360 Petição Petição 24061016233764200000115291126 Extrato Documento de Comprovação 24061016233773900000115291137 Sinesp Infoseg - Documento de Comprovação 24061016233782900000115291139 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070910105670500000117335354 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Jose Antonio da Silva, CPF: 012.023.754-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

13/09/2024, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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