Procedimento Comum Cível 0800144-71.2025.8.20.5129 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800144-71.2025.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:51

Publicação

17/03/2026, 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 19:57

Publicação

17/03/2026, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOELSON PINTO CARVALHO REU: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA DECISÃO Intimação - 1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo 0800144-71.2025.8.20.5129 Vistos etc. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em território nacional, de todos os processos pendentes de julgamentos que tratam da matéria sobre a cobrança de dívida prescrita, com inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou renegociação de débitos. Para tanto, o STJ afetou os Recursos Especiais números REsp 2092190/ SP, REsp 2121593/SP e REsp 2122017/SP para julgamento pelo sistema de recursos repetitivos, os quais foram cadastrados no tema 1.264 STJ que tem como objetivo “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”. O STJ também afetou os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas: TEMA IRDR n. 22/TJRS (IRDR 0032928-62.2021.8.21.7000/RS); TEMA IRDR 9/TJRN (IRDR 0805069-79.2022.8.20.0000/RN); IRDR 0003543- 23.2022.8.04.90000/TJAM; TEMA IRDR 88/TJMG (IRDR 1.0000.22.184442- 6/001/MG) e TEMA IRDR 51/TJSP (IRDR 2130741- 65.2021.8.26.0000/SP). Neste sentido, foi determinada a: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Assim, reconhecida a repercussão geral de matéria afeta ao julgamento dos autos, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo, até o julgamento final do Tema Repetitivo nº 1.264 – STJ. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOELSON PINTO CARVALHO REU: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA DECISÃO Intimação - 1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo 0800144-71.2025.8.20.5129 Vistos etc. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em território nacional, de todos os processos pendentes de julgamentos que tratam da matéria sobre a cobrança de dívida prescrita, com inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou renegociação de débitos. Para tanto, o STJ afetou os Recursos Especiais números REsp 2092190/ SP, REsp 2121593/SP e REsp 2122017/SP para julgamento pelo sistema de recursos repetitivos, os quais foram cadastrados no tema 1.264 STJ que tem como objetivo “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”. O STJ também afetou os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas: TEMA IRDR n. 22/TJRS (IRDR 0032928-62.2021.8.21.7000/RS); TEMA IRDR 9/TJRN (IRDR 0805069-79.2022.8.20.0000/RN); IRDR 0003543- 23.2022.8.04.90000/TJAM; TEMA IRDR 88/TJMG (IRDR 1.0000.22.184442- 6/001/MG) e TEMA IRDR 51/TJSP (IRDR 2130741- 65.2021.8.26.0000/SP). Neste sentido, foi determinada a: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Assim, reconhecida a repercussão geral de matéria afeta ao julgamento dos autos, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo, até o julgamento final do Tema Repetitivo nº 1.264 – STJ. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 07:26

Recurso Especial repetitivo

12/03/2026, 19:33

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 14:36

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:17

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:14

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 08:04

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 13:01

Publicação

09/04/2025, 00:33

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOELSON PINTO CARVALHO REU: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA DECISÃO Intimação - 1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo 0800144-71.2025.8.20.5129 Vistos etc. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em território nacional, de todos os processos pendentes de julgamentos que tratam da matéria sobre a cobrança de dívida prescrita, com inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou renegociação de débitos. Para tanto, o STJ afetou os Recursos Especiais números REsp 2092190/ SP, REsp 2121593/SP e REsp 2122017/SP para julgamento pelo sistema de recursos repetitivos, os quais foram cadastrados no tema 1.264 STJ que tem como objetivo “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”. O STJ também afetou os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas: TEMA IRDR n. 22/TJRS (IRDR 0032928-62.2021.8.21.7000/RS); TEMA IRDR 9/TJRN (IRDR 0805069-79.2022.8.20.0000/RN); IRDR 0003543- 23.2022.8.04.90000/TJAM; TEMA IRDR 88/TJMG (IRDR 1.0000.22.184442- 6/001/MG) e TEMA IRDR 51/TJSP (IRDR 2130741- 65.2021.8.26.0000/SP). Neste sentido, foi determinada a: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Assim, reconhecida a repercussão geral de matéria afeta ao julgamento dos autos, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo, até o julgamento final do Tema Repetitivo nº 1.264 – STJ. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger

16/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recurso Especial repetitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(30)