Execução Fiscal 0806438-19.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0806438-19.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 13:06

Execução frustrada

12/05/2025, 12:50

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 08:21

Mero expediente

09/04/2025, 12:23

Publicação

09/04/2025, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: José Dantas de Oliveira] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0806438-19.2017.8.20.5001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado (Id 102165759). O executado foi intimado da penhora via Edital, conforme id 115883185. Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada, o que inviabiliza o cumprimento do mandado de remoção e demais atos do leilão judicial. Desse modo, cessa-se a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, razão pela qual determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 21 de março de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 23:26

Retificação de Classe Processual

07/04/2025, 23:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

07/04/2025, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 09:13

Outras Decisões

21/03/2025, 19:35

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 13:46

Documentos

Intimação

•08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806438-19.2017.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): José Dantas de Oliveira Valor do débito: R$ 14.358,94 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo FORD/D14000 HD, PLACA MNR7449-RN. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 26 de fevereiro de 2024. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 26 de fevereiro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17022010340200000000008863738 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17022010340200000000008863739 Decisão Decisão 17061209364317300000010184990 Citação Citação 18071113451255100000027696663 Carta devolvida JOSE DANTAS Certidão 18121315594657700000034300127 JOSE DANTAS Aviso de recebimento 18121315590728800000034300162 Despacho Despacho 19040906412188000000040158782 Citação Citação 20030318012432400000051940784 Certidão de envio de carta precatória Certidão 20030916560484400000052117728 Certidão de envio Certidão 20030916560505400000052117732 oficio 183/2021 Certidão 21062810572148600000067142176 cp devolvida proc 0806438-19 Ofício 21062810572172100000067142177 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21062811014063100000067142186 Intimação Intimação 21062811014063100000067142186 Petição Petição 21070912055464000000067535251 0806438-19.2017 Petição 21070912055479900000067535252 0806438-19.2017 - EXT Documento de Comprovação 21070912055495700000067535253 Carta Precatória devolvida Carta Precatória devolvida 21092717271600000000070379654 0806438-19.2017.8.20.5001 Carta Precatória devolvida 21092717271626000000070379655 Despacho Despacho 22060219491934600000079165895 Intimação Intimação 22060219491934600000079165895 Petição Petição 22060811010008200000079400563 Petição Documento de Identificação 22060811010271300000079400570 RDA SEMURB Documento de Comprovação 22060811010300800000079400574 Despacho Despacho 22070713210772400000080703437 Citação Citação 22092914055756100000084900086 Comp envio DJE Certidão 23032117261578000000091807565 Decisão Decisão 23032119050891500000091587282 Directa Termo 23061413182950200000095948648 Certidão de desbloqueio de valores (SISBAJUD) Certidão de desbloqueio de valores (SISBAJUD) 23061609331400000000096059753 SISBAJUD NEGATIVO Termo 23062112592617600000096291427 Certidão Certidão 23062113020554400000096291438 0806438-19.2017.8.20.5001 Outros documentos 23062113020569800000096291440 Despacho Despacho 23062801563817400000096351262 Intimação Intimação 23062801563817400000096351262 Petição Petição 23100321380950000000101739507 Certidão Certidão 23121909185514900000105828625 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) José Dantas de Oliveira CPF: 324.511.304-82, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

28/02/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Retificação de Classe Processual

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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