Procedimento Comum Cível 0800419-83.2018.8.20.5155 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800419-83.2018.8.20.5155 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 13:28

Mero expediente

22/04/2026, 17:42

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 07:26

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:07

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:07

Publicação

18/12/2025, 13:24

Publicação

18/12/2025, 05:26

Publicação

18/12/2025, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800419-83.2018.8.20.5155. AUTOR: MARCIA RAFAELLA VALE CANDIDO REU: MUNICIPIO DE SAO TOME, MUNICIPIO DE SAO TOME DESPACHO Considerando o certificado no Id 158771611, em resposta do ofício, em relação à averbação de penhora nos autos, informando que o presente feio está em fase de conhecimento, não havendo bloqueio, necessário se faz retomar o prosseguimento do feito. Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a autora cumpra ao determinado no Id 147775833, conforme justificativa apresentada em manifestação Id 153225109, cujo ônus militará em seu desfavor em caso de descumprimento. Proceda-se ainda na intimação do município demandado, nos termos do despacho Id 147775833, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar a documentação de propriedade, citado em sua contestação, conforme transcrição parcial da certidão no Id 65788444 - Pág. 2, conforme tópico “b”. Após, conclua-se à decisão. São Tomé/RN, data de validação no sistema. ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800419-83.2018.8.20.5155. AUTOR: MARCIA RAFAELLA VALE CANDIDO REU: MUNICIPIO DE SAO TOME, MUNICIPIO DE SAO TOME DESPACHO Considerando o certificado no Id 158771611, em resposta do ofício, em relação à averbação de penhora nos autos, informando que o presente feio está em fase de conhecimento, não havendo bloqueio, necessário se faz retomar o prosseguimento do feito. Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a autora cumpra ao determinado no Id 147775833, conforme justificativa apresentada em manifestação Id 153225109, cujo ônus militará em seu desfavor em caso de descumprimento. Proceda-se ainda na intimação do município demandado, nos termos do despacho Id 147775833, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar a documentação de propriedade, citado em sua contestação, conforme transcrição parcial da certidão no Id 65788444 - Pág. 2, conforme tópico “b”. Após, conclua-se à decisão. São Tomé/RN, data de validação no sistema. ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800419-83.2018.8.20.5155. AUTOR: MARCIA RAFAELLA VALE CANDIDO REU: MUNICIPIO DE SAO TOME, MUNICIPIO DE SAO TOME DESPACHO Considerando o certificado no Id 158771611, em resposta do ofício, em relação à averbação de penhora nos autos, informando que o presente feio está em fase de conhecimento, não havendo bloqueio, necessário se faz retomar o prosseguimento do feito. Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a autora cumpra ao determinado no Id 147775833, conforme justificativa apresentada em manifestação Id 153225109, cujo ônus militará em seu desfavor em caso de descumprimento. Proceda-se ainda na intimação do município demandado, nos termos do despacho Id 147775833, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar a documentação de propriedade, citado em sua contestação, conforme transcrição parcial da certidão no Id 65788444 - Pág. 2, conforme tópico “b”. Após, conclua-se à decisão. São Tomé/RN, data de validação no sistema. ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:48

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800419-83.2018.8.20.5155. AUTOR: MARCIA RAFAELLA VALE CANDIDO REU: MUNICIPIO DE SAO TOME, MUNICIPIO DE SAO TOME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ordinária na qual a parte autora busca indenização decorrente de desapropriação indireta. Converto o feito em diligência, ante o impedido de proferir julgamento no atual estado do processo. a) Das providências cabíveis pela autora Verifico que a parte autora está irregularmente representada nesta demanda, tendo em vista o impedimento de terceiro pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico, conforme art. 18 do CPC. Neste sentido a procuração de Marcia para Neuma, não justifica a representação desta em relação aos poderes conferidos ao procurador constituído na procuração outorgada no Id 32276544 - Pág. 1, para fins de ajuizamento da ação em nome de Marcia, cujo vício de representação deverá ser sanado, de modo que a autora outorgue, diretamente, procuração ao advogado constituído, conforme art. 104 e 105 do CPC. Quanto ao objeto da controvérsia, consta no ato que o imóvel desapropriado possui como endereço a Rua Ladislau Galvão, 87, Centro, São Tomé. Em contrapartida a autora controverte em relação ao imóvel Rua Ladislau Galvão, 239, Centro, São Tomé, cuja divergência interfere diretamente no pedido da autora, pois aparenta serem imóveis distintos, sendo necessária sua completa identificação com os meios tecnológicos necessários para sanar a dúvida, tais quais, planta georreferenciada do imóvel, inclusive com os confrontantes, planta de situação e/ ou localização com as coordenadas geodésicas do imóvel, memorial descritivo, plantas do imóvel e ART assinado por profissional habilitado, a fim de caracterizar com exatidão o imóvel indicado pela autora, bem como verificar se se trata do mesmo imóvel constante da desapropriação. Deve, ainda, a autora informar se ajuizou ação de usucapião e inventário à época do falecimento do seu pai, sr. Carlos Antônio Cândido, CPF/MF nº 156.122.604-15, pai da autora, falecido em 22 de maio de 2013. Assim, com fundamento no princípio da não surpresa, intimo a autora para cumprimento no prazo de 30 dias, cujo descumprimento ensejará a extinção do feito. b) Das providências cabíveis pelo réu Primeiramente, em análise ao Decreto N 13/2017 (Id 32276640), consistente no ato de desapropriação, verifico constar como proprietário do imóvel objeto da desapropriação a Sociedade Cultural, Esportiva e Literária – Potengi Clube de São Tomé. No entanto, deixou o demandado de acostar o registro do imóvel que comprove tal propriedade, citado em sua contestação, conforme transcrição parcial da certidão no Id 65788444 - Pág. 2, tendo em vista que a alegação não veio acompanhada do referido registro, nem anexada a mencionada certidão do imóvel, devendo anexar aos autos no prazo de 30 dias. - Providências pela Secretaria Nos termos da fundamentação, com fundamento no princípio da não surpresa, intime-se a autora para, no prazo de 30 dias, cumprir as determinações constantes do item “a” desta decisão, cujo descumprimento ensejará a extinção do feito. Simultaneamente, intime-se o réu para, no prazo de 30 dias, acostar o registro do imóvel que comprove tal propriedade, citado em sua contestação, conforme transcrição parcial da certidão no Id 65788444 - Pág. 2, conforme tópico “b”. Descumprida a diligência pelo réu, oficie-se o 1º Cartório Judiciário da Cidade e Comarca de São Tomé para juntar a certidão/registro do imóvel objeto da demanda, localizado na Rua Ladislau Galvão, 87, Centro, São Tomé. Cumpridas as diligências acima determinadas e apresentada a documentação, façam-me os autos conclusos para decisão. São Tomé/RN, data de validação no sistema. ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/04/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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