Execução de Título Extrajudicial 0864189-51.2023.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0864189-51.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/04/2026, 01:26

Trânsito em julgado

16/04/2026, 01:25

Documento (Certidão)

15/04/2026, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 00:16

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:16

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:16

Publicação

13/03/2026, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 09:07

Publicação

13/03/2026, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER NATAL SUL REU: CLÁUDIA HERCULANO ROCHA SOARES SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº: 0864189-51.2023.8.20.5001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER NATAL SUL em desfavor de CLÁUDIA HERCULANO ROCHA SOARES. Em petição de id. 179816765, a parte exequente informou nos autos a realização de acordo extrajudicial, bem como requereu a suspensão do feito até o seu cumprimento. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio. Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo de duração do acordo, tendo em vista que restou fixado o prazo de 31 (trinta e um) meses para o cumprimento total da avença, período consideravelmente longo. Ademais, ressalta-se que o arquivamento dos autos não gera qualquer prejuízo às partes, uma vez que, acaso se verifique o descumprimento do acordo, não há óbice ao desarquivamento do feito para cumprimento da presente sentença, que tem o condão de tornar título executivo judicial o acordo extrajudicial firmado entre as partes. Custas pagas (id. 110795769). Honorários advocatícios como pactuado. Desbloqueio de valores em id. 180145858. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data da assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER NATAL SUL REU: CLÁUDIA HERCULANO ROCHA SOARES SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº: 0864189-51.2023.8.20.5001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER NATAL SUL em desfavor de CLÁUDIA HERCULANO ROCHA SOARES. Em petição de id. 179816765, a parte exequente informou nos autos a realização de acordo extrajudicial, bem como requereu a suspensão do feito até o seu cumprimento. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio. Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo de duração do acordo, tendo em vista que restou fixado o prazo de 31 (trinta e um) meses para o cumprimento total da avença, período consideravelmente longo. Ademais, ressalta-se que o arquivamento dos autos não gera qualquer prejuízo às partes, uma vez que, acaso se verifique o descumprimento do acordo, não há óbice ao desarquivamento do feito para cumprimento da presente sentença, que tem o condão de tornar título executivo judicial o acordo extrajudicial firmado entre as partes. Custas pagas (id. 110795769). Honorários advocatícios como pactuado. Desbloqueio de valores em id. 180145858. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data da assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 16:17

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/03/2026, 10:05

Conclusão (para julgamento)

11/03/2026, 06:56

Documentos

Intimação

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER NATAL SUL REU: CLÁUDIA HERCULANO ROCHA SOARES SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº: 0864189-51.2023.8.20.5001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER NATAL SUL em desfavor de CLÁUDIA HERCULANO ROCHA SOARES. Em petição de id. 179816765, a parte exequente informou nos autos a realização de acordo extrajudicial, bem como requereu a suspensão do feito até o seu cumprimento. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio. Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo de duração do acordo, tendo em vista que restou fixado o prazo de 31 (trinta e um) meses para o cumprimento total da avença, período consideravelmente longo. Ademais, ressalta-se que o arquivamento dos autos não gera qualquer prejuízo às partes, uma vez que, acaso se verifique o descumprimento do acordo, não há óbice ao desarquivamento do feito para cumprimento da presente sentença, que tem o condão de tornar título executivo judicial o acordo extrajudicial firmado entre as partes. Custas pagas (id. 110795769). Honorários advocatícios como pactuado. Desbloqueio de valores em id. 180145858. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data da assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/03/2026, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

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