Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0112258-40.2013.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Desembargador Dilermando Mota

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 11:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2026, 11:09

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 12:43

Documento (Certidão)

19/05/2026, 12:43

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 09:20

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 14:39

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:32

Publicação

24/04/2026, 05:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 05:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 13:17

Sem descrição

17/04/2026, 10:42

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 10:05

Todas as movimentações(383)

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 11:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2026, 11:09

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 12:43

Documento (Certidão)

19/05/2026, 12:43

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 09:20

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 14:39

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:32

Publicação

24/04/2026, 05:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 05:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 13:17

Sem descrição

17/04/2026, 10:42

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 10:05

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:03

Decurso de Prazo

15/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 15:20

Publicação

10/03/2026, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 12:47

Mero expediente

06/03/2026, 11:16

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 11:26

Requisição de Informações

03/02/2026, 12:17

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 11:06

Publicação

19/12/2025, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 10:40

Publicação

18/12/2025, 19:07

Publicação

18/12/2025, 18:52

Publicação

18/12/2025, 14:04

Publicação

18/12/2025, 09:43

Publicação

18/12/2025, 06:44

Publicação

18/12/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 07:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:55

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 14:20

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 12:07

Mero expediente

28/11/2025, 10:09

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 09:55

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

25/11/2025, 09:09

Petição (Embargos de declaração)

17/11/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 16:22

Publicação

17/11/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 03:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 11:10

Outras Decisões

12/11/2025, 15:59

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 11:06

Documento (Certidão)

12/11/2025, 11:05

deferimento

12/11/2025, 09:59

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 10:22

Publicação

10/11/2025, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 01:27

Petição (Petição (outras))

09/11/2025, 20:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 11:26

Documento

04/11/2025, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 13:19

Mero expediente

21/10/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 09:53

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 10:03

Documento (Certidão)

16/10/2025, 10:03

Movimentação processual

12/08/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 10:40

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 10:10

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 10:05

Decurso de Prazo

04/08/2025, 10:05

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:03

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 08:56

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:13

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:13

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:09

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:09

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:09

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:09

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:09

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:17

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:16

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:16

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:16

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:16

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:20

Publicação

04/06/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 15:58

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/06/2025, 10:01

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 12:13

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:23

Petição (Contra-razões)

27/05/2025, 15:10

Publicação

21/05/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 13:13

Ato ordinatório

19/05/2025, 13:11

Petição (Embargos de declaração)

19/05/2025, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 10:18

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/05/2025, 08:16

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 12:27

Documento (Certidão)

23/04/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 15:54

Mero expediente

14/04/2025, 09:53

Publicação

09/04/2025, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 05:14

Publicação

09/04/2025, 04:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 04:48

Publicação

09/04/2025, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 04:11

Publicação

09/04/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:41

Publicação

09/04/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:37

Publicação

09/04/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:22

Publicação

09/04/2025, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:57

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 10:15

Documento (Certidão)

07/04/2025, 10:15

Outras Decisões

02/04/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 11:30

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:53

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:01

Decurso de Prazo

07/02/2025, 01:23

Decurso de Prazo

07/02/2025, 01:23

Decurso de Prazo

07/02/2025, 01:23

Decurso de Prazo

07/02/2025, 01:23

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:20

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:20

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 20:38

Decurso de Prazo

25/01/2025, 00:54

Decurso de Prazo

25/01/2025, 00:54

Decurso de Prazo

25/01/2025, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 15:08

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/11/2024, 17:32

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 15:45

Decurso de Prazo

22/10/2024, 10:51

Decurso de Prazo

22/10/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 19:20

Decurso de Prazo

18/10/2024, 03:15

Decurso de Prazo

10/10/2024, 04:20

Decurso de Prazo

10/10/2024, 04:20

Decurso de Prazo

10/10/2024, 04:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 11:22

Mero expediente

02/10/2024, 11:02

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 22:35

Petição (Embargos de declaração)

01/10/2024, 16:46

Decisão de Saneamento e Organização

28/09/2024, 08:10

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 07:51

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 08:46

Mero expediente

12/09/2024, 18:07

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 10:27

Mero expediente

17/07/2024, 07:50

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 13:51

Documento (Certidão)

16/07/2024, 13:51

Decurso de Prazo

16/07/2024, 04:05

Decurso de Prazo

16/07/2024, 04:05

Decurso de Prazo

16/07/2024, 04:05

Decurso de Prazo

16/07/2024, 04:05

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:59

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:59

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:59

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 13:16

Mero expediente

16/05/2024, 10:03

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 15:45

Decurso de Prazo

12/04/2024, 06:58

Decurso de Prazo

12/04/2024, 06:57

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 20:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 09:01

Mero expediente

20/02/2024, 17:11

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 12:11

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 09:50

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 10:44

Decurso de Prazo

01/11/2023, 04:25

Decurso de Prazo

31/10/2023, 13:09

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:46

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:08

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 17:44

Documento (Certidão)

25/10/2023, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 11:56

Requisição de Informações

28/07/2023, 10:25

Evolução da Classe Processual

27/07/2023, 10:05

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 13:36

Documento (Certidão)

26/07/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 10:42

Recebimento

21/07/2023, 09:00

Documento (Outros documentos)

21/07/2023, 09:00

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2019, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2019, 10:32

Documento (Certidão)

24/10/2019, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2019, 09:01

Petição (Contra-razões)

23/10/2019, 14:41

Decurso de Prazo

01/10/2019, 06:39

Decurso de Prazo

30/09/2019, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2019, 08:58

Mero expediente

13/09/2019, 16:11

Conclusão (para despacho)

13/09/2019, 11:26

Petição (Apelação)

10/09/2019, 19:38

Decurso de Prazo

30/08/2019, 21:41

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2019, 07:51

Petição (Apelação)

22/08/2019, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2019, 09:05

Petição (Apelação)

30/05/2019, 14:32

Documento (Certidão)

24/05/2019, 08:36

Procedência

14/05/2019, 16:33

Petição (Petição (outras))

26/09/2018, 12:43

Conclusão (para julgamento)

26/09/2018, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2018, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2018, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2018, 09:38

Mero expediente

17/09/2018, 15:34

Remessa (em diligência)

15/08/2018, 11:48

Recebimento

15/08/2018, 10:26

Conclusão (para julgamento)

10/08/2018, 09:25

Recebimento

10/08/2018, 08:51

Entrega em carga/vista

05/07/2018, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2018, 16:58

Petição (Petição (outras))

17/06/2018, 16:53

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 14:23

Recebimento

26/03/2018, 13:55

Entrega em carga/vista

12/03/2018, 10:19

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

06/03/2018, 16:42

Documento (Mandado)

05/02/2018, 10:18

Documento (Certidão)

30/01/2018, 11:47

Documento (Mandado)

12/01/2018, 09:27

Recebimento

12/01/2018, 08:15

Entrega em carga/vista

11/01/2018, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2018, 13:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/01/2018, 13:49

Documento (Certidão)

09/01/2018, 17:08

Documento (Certidão)

09/01/2018, 17:05

Documento (Certidão)

19/12/2017, 15:20

Recebimento

19/12/2017, 11:33

Documento (Certidão)

18/12/2017, 11:19

Entrega em carga/vista

12/12/2017, 08:13

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2017, 14:14

Ato ordinatório

11/12/2017, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2017, 11:34

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2017, 11:19

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2017, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2017, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2017, 11:17

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2017, 11:00

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2017, 10:54

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2017, 10:07

Publicação

06/12/2017, 10:26

Ato ordinatório

06/12/2017, 09:52

Audiência (instrução; designada)

04/12/2017, 10:38

Recebimento

22/11/2017, 15:27

Entrega em carga/vista

22/11/2017, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2017, 13:51

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

07/11/2017, 10:14

Recebimento

01/11/2017, 09:48

Entrega em carga/vista

25/10/2017, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2017, 08:25

Documento (Certidão)

24/10/2017, 10:24

Documento (Certidão)

20/10/2017, 09:32

Documento (Certidão)

19/10/2017, 16:13

Recebimento

11/10/2017, 09:41

Entrega em carga/vista

09/10/2017, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2017, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2017, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2017, 09:23

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2017, 09:16

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2017, 09:11

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2017, 09:05

Publicação

04/10/2017, 14:01

Ato ordinatório

04/10/2017, 13:03

Audiência (instrução; designada)

04/10/2017, 12:04

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 15:52

Recebimento

13/06/2017, 08:45

Entrega em carga/vista

12/06/2017, 08:53

Publicação

09/06/2017, 14:48

Ato ordinatório

09/06/2017, 14:26

Petição (Petição (outras))

03/05/2017, 16:36

Petição (Petição (outras))

03/05/2017, 16:36

Audiência (conciliação; designada)

11/04/2017, 10:34

Publicação

30/03/2017, 15:04

Recebimento

30/03/2017, 14:39

Conclusão (para despacho)

29/03/2017, 16:09

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 16:08

Mero expediente

29/03/2017, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2017, 13:31

Recebimento

28/03/2017, 08:49

Publicação

24/03/2017, 14:07

Entrega em carga/vista

23/03/2017, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2017, 14:47

Publicação

23/03/2017, 14:12

Petição (Petição (outras))

23/03/2017, 11:43

Recebimento

23/03/2017, 11:42

Documento (Certidão)

22/03/2017, 17:03

Documento (Certidão)

22/03/2017, 16:39

Entrega em carga/vista

21/03/2017, 10:58

Publicação

21/03/2017, 10:16

Publicação

20/03/2017, 15:36

Ato ordinatório

20/03/2017, 15:05

Publicação

20/03/2017, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2017, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2017, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2017, 16:10

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2017, 15:19

Audiência (instrução; designada)

14/03/2017, 15:56

Mero expediente

13/09/2016, 17:42

Petição (Petição (outras))

29/08/2016, 07:47

Recebimento

29/08/2016, 07:45

Conclusão (para julgamento)

19/04/2016, 09:49

Petição (Petição (outras))

19/04/2016, 09:23

Recebimento

11/04/2016, 15:27

Entrega em carga/vista

04/04/2016, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2016, 16:32

Petição (Petição (outras))

01/04/2016, 16:29

Petição (Petição (outras))

01/04/2016, 16:29

Recebimento

29/03/2016, 15:16

Entrega em carga/vista

15/03/2016, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2016, 08:19

Publicação

11/03/2016, 15:16

Ato ordinatório

11/03/2016, 14:36

Petição (Contestação)

16/12/2015, 14:57

Petição (Petição (outras))

18/11/2015, 14:48

Petição (Petição (outras))

18/11/2015, 14:33

Documento (Mandado)

03/11/2015, 17:12

Recebimento

14/07/2015, 12:55

Entrega em carga/vista

07/07/2015, 09:32

Recebimento

01/07/2015, 13:08

Entrega em carga/vista

01/07/2015, 11:50

Recebimento

22/06/2015, 13:09

Documento (Certidão)

17/06/2015, 15:41

Documento (Certidão)

17/06/2015, 15:38

Entrega em carga/vista

17/06/2015, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2015, 13:28

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2015, 14:26

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2015, 14:06

Petição (Petição (outras))

11/05/2015, 14:47

Recebimento

11/05/2015, 08:46

Entrega em carga/vista

02/03/2015, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2015, 10:20

Petição (Petição (outras))

20/02/2015, 15:34

Recebimento

01/12/2014, 11:08

Entrega em carga/vista

18/11/2014, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2014, 11:38

Publicação

04/11/2014, 10:38

Ato ordinatório

17/10/2014, 06:40

Petição (Contestação)

16/10/2014, 07:57

Documento (Carta precatória)

16/10/2014, 07:56

Recebimento

29/01/2014, 09:53

Expedição de documento (Carta precatória)

28/01/2014, 08:40

Mero expediente

20/01/2014, 10:55

Petição (Petição (outras))

27/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2013, 12:00

Recebimento

02/08/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

31/07/2013, 12:00