Recurso Especial 0000096-91.2007.8.20.0113 - TJRN

Recurso Especial 0000096-91.2007.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

30/09/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 705226/2025

06/08/2025, 18:40

Protocolizada Petição 705226/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2025

06/08/2025, 18:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e provido em parte para reconhecer a possibilidade de aplicação da regra prevista no art. 27, § 1º, do Decreto-Lei n. 3.365/41 às desapropriações indiretas, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que fixe o percentual dos honorários advocatícios entre 0,5% e 5%, como entender de direito, sobre o valor da condenação.

31/07/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

31/07/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

06/05/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 392701/2025

06/05/2025, 17:31

Protocolizada Petição 392701/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025, 17:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

26/03/2025, 15:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO