Execução de Título Extrajudicial 0800745-82.2017.8.20.5121 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800745-82.2017.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/05/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 15:34

Trânsito em julgado

28/05/2025, 15:33

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:29

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:29

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:21

Publicação

09/04/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 03:09

Publicação

09/04/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: FACCHINI S/A Executado: COSTA BRAVA COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA - ME Sentença Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0800745-82.2017.8.20.5121 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por FACCHINI S/A em face de COSTA BRAVA COMÉRCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA - ME, ambos devidamente qualificados. A parte executada foi devidamente citada por edital, contudo, permaneceu inerte, não tendo apresentado embargos à execução nem constituído advogado. Após tentativas infrutíferas de localização de bens penhoráveis, foi determinada a intimação pessoal da parte exequente para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. A intimação foi expedida por carta registrada com AR ao endereço constante nos autos, e resultou infrutífera por três vezes, em razão da ausência do destinatário, circunstância que atrai a aplicação do art. 274, parágrafo único, do CPC, considerando-se realizada a intimação pessoal. Transcorrido o prazo legal sem manifestação da parte exequente, restou caracterizado o abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege pelo autor (art. 82, do CPC), já antecipadas. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, diante da ausência de resistência por parte da executada, que, embora citada por edital, não apresentou defesa nem constituiu procurador nos autos, consoante entendimento consolidado do STJ. Determino, ainda, o levantamento de eventuais restrições judiciais eventualmente registradas nos sistemas SERASAJUD, RENAJUD, CNIB ou equivalentes, decorrentes destes autos. Dou esta por publicada. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Macaíba, data do sistema. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: FACCHINI S/A Executado: COSTA BRAVA COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA - ME Sentença Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0800745-82.2017.8.20.5121 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por FACCHINI S/A em face de COSTA BRAVA COMÉRCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA - ME, ambos devidamente qualificados. A parte executada foi devidamente citada por edital, contudo, permaneceu inerte, não tendo apresentado embargos à execução nem constituído advogado. Após tentativas infrutíferas de localização de bens penhoráveis, foi determinada a intimação pessoal da parte exequente para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. A intimação foi expedida por carta registrada com AR ao endereço constante nos autos, e resultou infrutífera por três vezes, em razão da ausência do destinatário, circunstância que atrai a aplicação do art. 274, parágrafo único, do CPC, considerando-se realizada a intimação pessoal. Transcorrido o prazo legal sem manifestação da parte exequente, restou caracterizado o abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege pelo autor (art. 82, do CPC), já antecipadas. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, diante da ausência de resistência por parte da executada, que, embora citada por edital, não apresentou defesa nem constituiu procurador nos autos, consoante entendimento consolidado do STJ. Determino, ainda, o levantamento de eventuais restrições judiciais eventualmente registradas nos sistemas SERASAJUD, RENAJUD, CNIB ou equivalentes, decorrentes destes autos. Dou esta por publicada. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Macaíba, data do sistema. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito

08/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 10:15

Documento (Certidão)

07/04/2025, 08:49

Documentos

Intimação

•08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: FACCHINI S/A Executado: COSTA BRAVA COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA - ME Sentença Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0800745-82.2017.8.20.5121 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por FACCHINI S/A em face de COSTA BRAVA COMÉRCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA - ME, ambos devidamente qualificados. A parte executada foi devidamente citada por edital, contudo, permaneceu inerte, não tendo apresentado embargos à execução nem constituído advogado. Após tentativas infrutíferas de localização de bens penhoráveis, foi determinada a intimação pessoal da parte exequente para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. A intimação foi expedida por carta registrada com AR ao endereço constante nos autos, e resultou infrutífera por três vezes, em razão da ausência do destinatário, circunstância que atrai a aplicação do art. 274, parágrafo único, do CPC, considerando-se realizada a intimação pessoal. Transcorrido o prazo legal sem manifestação da parte exequente, restou caracterizado o abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege pelo autor (art. 82, do CPC), já antecipadas. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, diante da ausência de resistência por parte da executada, que, embora citada por edital, não apresentou defesa nem constituiu procurador nos autos, consoante entendimento consolidado do STJ. Determino, ainda, o levantamento de eventuais restrições judiciais eventualmente registradas nos sistemas SERASAJUD, RENAJUD, CNIB ou equivalentes, decorrentes destes autos. Dou esta por publicada. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Macaíba, data do sistema. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito

08/04/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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